| Termo | Termo de Finalização do Processo: 00000.005071.2022-12 | 05/02/2024 13:18 | Público |
| Despacho | Despacho | 05/02/2024 12:30 | Público |
| Lei Complementar | Lei Complementar n° 368/2023 - Publicada no DOM n° 8203, 09/01/2024 | 05/02/2024 12:12 | Público |
| Lei Complementar | Lei Complementar n° 368/2023 | 16/01/2024 10:48 | Público |
| Ofício | Ofício nº 9/2024 - Encaminhamento para Publicação | 16/01/2024 10:47 | Público |
| Ofício | Ofício Div. nº 183/2023 - Comunica rejeição parcial de veto | 02/01/2024 08:54 | Público |
| Relatório | Relatório de Votação - VOTAÇÃO: DESTAQUE DISPOSITIVO ART. 34 AO VETO 100/2023 | 02/01/2024 08:53 | Público |
| Instrução | Destaque para votação em separado | 02/01/2024 08:51 | Público |
| Despacho | Despacho de Rejeição do Veto | 02/01/2024 08:50 | Público |
| Relatório | Relatório de Votação - Veto | 02/01/2024 08:49 | Público |
| Instrução | Inclusão e Inversão - Veto | 02/01/2024 08:48 | Público |
| Despacho | Despacho | 27/12/2023 10:34 | Público |
| Votação em Comissão | Relatório de votação ocorrida durante a 38ª Reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado e destaque pela manutenção do veto ao art. 35 rejeitado | 27/12/2023 10:18 | Público |
| Despacho | Despacho | 26/12/2023 17:55 | Público |
| Parecer | Projeto de Lei Completar nº 16/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas | 26/12/2023 17:53 | Público |
| Despacho | Despacho | 26/12/2023 11:46 | Público |
| Despacho | Projeto de Lei Completar nº 16/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. | 26/12/2023 10:04 | Público |
| Despacho | Despacho | 20/12/2023 10:00 | Público |
| Despacho | Despacho | 19/12/2023 10:22 | Público |
| Despacho | Despacho de leitura do veto em Plenário | 19/12/2023 10:21 | Público |
| Lei Complementar | Lei Complementar n° 368/2023 | 19/12/2023 10:20 | Público |
| Instrução | Mensagem nº 100/2023 - Veto 100/2023 | 19/12/2023 10:16 | Público |
| Ofício | Ofício nº 917/2023 - Encaminha mensagem de veto | 19/12/2023 10:15 | Público |
| Autógrafo de Lei | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Errata) | 06/12/2023 08:42 | Público |
| Ofício | Ofício n° 232/2023 - Encaminhamento de errata de Autógrafo de Lei Complementar | 06/12/2023 08:40 | Público |
| Certidão | Certidão | 06/12/2023 08:39 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Anexos) | 05/12/2023 12:19 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 12) | 05/12/2023 12:18 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 11) | 05/12/2023 12:17 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 10) | 05/12/2023 12:15 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 9) | 05/12/2023 12:14 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 8) | 05/12/2023 12:13 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 7) | 05/12/2023 12:09 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 6) | 05/12/2023 12:07 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 5) | 05/12/2023 12:06 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 4) | 05/12/2023 12:05 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 3) | 05/12/2023 12:03 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 2) | 05/12/2023 12:00 | Público |
| Autógrafo de Lei Complementar | Autógrafo de Lei Complementar nº 4/2023 (Parte 1) | 05/12/2023 11:58 | Público |
| Ofício | Ofício n° 212/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar | 05/12/2023 11:54 | Público |
| Despacho | Despacho de aprovação em 2º votação | 09/11/2023 14:33 | Público |
| Instrução | Resumo dos destaques votados em 2º votação em Plenário | 09/11/2023 14:31 | Público |
| Instrução | 4º destaque apresentado em 2º votação | 09/11/2023 14:30 | Público |
| Instrução | 3º destaque apresentado em 2º votação | 09/11/2023 14:28 | Público |
| Instrução | 2º destaque apresentado em 2º votação | 09/11/2023 14:26 | Público |
| Instrução | 1 º destaque apresentado em 2º votação | 09/11/2023 14:25 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | Emenda supressiva apresentada em Plenário ( 2º votação) ver. Cabo Senna/ Ver. Kátia - não acolhida | 09/11/2023 14:23 | Público |
| Despacho | Despacho | 06/11/2023 09:45 | Público |
| Votação em Comissão | RESUMO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO NA CCJR | 06/11/2023 09:12 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 23 -Autoria da Emenda VEREADOR PAULO MAGALHÃES - REJEITADA | 01/11/2023 11:37 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 37 -Autoria da Emenda VEREADOR LEANDRO SENA - ACATADA | 01/11/2023 11:36 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emendas nºs. 33, 34, 35 e 36 (apreciadas em bloco) - Autoria da Emenda VEREADOR LEANDRO SENA - REJEITADAS | 01/11/2023 11:31 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 32 - Autoria da Emenda VEREADOR LEANDRO SENA - ACATADA | 01/11/2023 11:26 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 31 -Autoria VEREADOR CABO SENNA - REJEITADA | 01/11/2023 11:23 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 30 -Autoria VEREADOR CABO SENNA - ACATADA | 01/11/2023 11:21 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 27 -Autoria VEREADOR PAULO MAGALHÃES – REJEITADA (Voto em separado pelo acolhimento da emenda rejeitado) | 01/11/2023 11:20 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 24 -Autoria VEREADOR PAULO MAGALHÃES - REJEITADA | 01/11/2023 11:18 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº - 22 -Autoria VEREADOR PAULO MAGALHÃES - REJEITADA | 01/11/2023 11:16 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 12 -Autoria VEREADOR SARGENTO NOVANDIR - ACATADA (Voto em separado pelo não acolhimento rejeitado) | 27/10/2023 11:45 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 11 -Autoria VEREADOR PEDRO AZULÃO JR. - ACATADA PARCIAL (ART. 2º DA EMENDA) | 27/10/2023 11:40 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 28 -Autoria VEREADOR PAULO MAGALHÃES - ACATADA | 27/10/2023 11:38 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 20 - Autoria VEREADORA AAVA SANTIAGO – ACATADA | 27/10/2023 11:35 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 18 - Autoria VEREADORA SABRINA GARCEZ E AAVA SANTIAGO - ACATADA | 27/10/2023 11:33 | Público |
| Votação em Comissão | Votos em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 17 -Autoria VEREADORA SABRINA GARCEZ – ACATADA PARCIAL (ARTIGOS 3º, 6º E 7º DA EMENDA) | 27/10/2023 11:29 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 15 -Autoria VEREADOR HENRIQUE ALVES - ACATADA | 27/10/2023 11:22 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 14 -Autoria VEREADOR WELTON LEMOS - ACATADA | 27/10/2023 11:20 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 07 - Autoria VEREADOR LEO JOSE - REJEITADA | 27/10/2023 11:16 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 05 -Autoria VEREADOR ROMÁRIO POLICARPO - ACATADA | 27/10/2023 11:12 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº - 02 -Autoria VEREADOR ANSELMO PEREIRA - ACATADA | 27/10/2023 11:09 | Público |
| Votação em Comissão | Voto em Separado de destaque realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Emenda nº 01 -Autoria VEREADOR ANSELMO PEREIRA - REJEITADA | 27/10/2023 11:05 | Público |
| Votação em Comissão | Relatório de votação realizada na 3ª Reunião Extraordinária da CCJR - Relatório das Emendas de Plenário aprovado com acolhimento parcial das mesmas, ressalvados os destaques para votação em separado. | 27/10/2023 11:01 | Público |
| Ata de Reunião | Ata da segunda reunião extraordinária da CCJR em 2023 | 26/10/2023 10:47 | Público |
| Despacho | Despacho | 19/10/2023 07:32 | Público |
| Relatório | Relatório das emendas ao Projeto de Lei Completar nº 16/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. | 19/10/2023 07:31 | Público |
| Despacho | Despacho | 11/10/2023 12:04 | Público |
| Despacho | Despacho | 11/10/2023 11:36 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 37 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:34 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 36 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:32 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 35 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:31 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 34 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:30 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 33 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:29 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 32 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Leandro Sena | 11/10/2023 11:28 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 31 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Cabo Senna | 11/10/2023 11:27 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 30 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Cabo Senna | 11/10/2023 11:26 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 29 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Cabo Senna | 11/10/2023 11:25 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 28 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:23 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 27 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:22 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 26 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:21 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 25 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:20 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 24 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:19 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 23 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:18 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 22 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:17 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 21 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Paulo Magalhães | 11/10/2023 11:15 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 20 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Vera. Aava Santiago | 11/10/2023 11:14 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 19 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Vera. Aava Santiago | 11/10/2023 11:13 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 18 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Veras. Sabrina Garcez e Aava Santiago | 11/10/2023 11:12 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 17 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Vera. Sabrina Garcez | 11/10/2023 11:11 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 16 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Vera. Sabrina Garcez | 11/10/2023 11:10 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 15 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Henrique Alves | 11/10/2023 11:09 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 14 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Welton Lemos | 11/10/2023 11:08 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 13 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Vera. Gabriela Rodart | 11/10/2023 11:07 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 12 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. SGT Novandir | 11/10/2023 11:06 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 11 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Pedro Azulão Jr. | 11/10/2023 11:05 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 10 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Sandes Júnior | 11/10/2023 11:05 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 9 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Geverson Abel | 11/10/2023 10:58 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 8 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Geverson Abel | 11/10/2023 10:57 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 7 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Léo José | 11/10/2023 10:55 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 6 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Léo José | 11/10/2023 10:51 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 5 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Romário Policarpo | 11/10/2023 10:49 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 4 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Lucas Kitão | 11/10/2023 10:48 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 3 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Lucas Kitão | 11/10/2023 10:47 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 2 - Emenda ao PLC n° 16-2022 - Ver. Anselmo Pereira | 11/10/2023 10:46 | Público |
| Emenda a Projeto Legislativo | 1 - Emenda ao PLC n° 16-2023 - Ver. Anselmo Pereira | 11/10/2023 10:44 | Público |
| Instrução | Inclusão e Inversão | 05/10/2023 11:23 | Público |
| Requerimento | Requerimento nº 4115/2023 - Avocação | 03/10/2023 11:20 | Público |
| Despacho | Despacho | 03/10/2023 10:37 | Público |
| Designação de Relatoria | DESIGNAÇÃO DE RELATORIA | 15/12/2022 10:08 | Público |
| Despacho | Despacho | 14/12/2022 12:50 | Público |
| Despacho | Despacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão Mista. | 14/12/2022 12:49 | Público |
| Instrução | Vista concedida na sessão do dia 30-11/222 ver Anderson Sales | 12/12/2022 10:10 | Público |
| Despacho | Despacho | 23/11/2022 11:32 | Público |
| Despacho | Proclamação de resultado de votação | 23/11/2022 11:31 | Público |
| Votação em Comissão | Relatório de votação realizada na 36ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e emendas acolhidas. | 23/11/2022 11:28 | Público |
| Relatório | Relatório pela aprovação e acolhimento de emendas | 23/11/2022 11:26 | Público |
| Despacho | Despacho | 04/10/2022 10:25 | Público |
| Designação de Relatoria | Designado como relator vereador Willian Veloso | 04/10/2022 10:24 | Público |
| Despacho | Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 – “Dispõe sobre o Código
de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências.” | 30/09/2022 11:44 | Público |
| Parecer | Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 | 30/09/2022 09:27 | Público |
| Despacho | Despacho | 26/09/2022 08:19 | Público |
| Despacho | Despacho | 23/09/2022 09:12 | Público |
| Despacho | Despacho | 22/09/2022 15:02 | Público |
| Despacho | Despacho | 22/09/2022 14:54 | Público |
| Instrução | Instrução (Anexo IV da Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor) | 22/09/2022 14:51 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 134/2004) | 22/09/2022 14:50 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 082/1999) | 22/09/2022 14:49 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 014/1992) | 22/09/2022 14:49 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 10.213/2018) | 22/09/2022 14:47 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 10.201/2018) | 22/09/2022 14:47 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.817/2016) | 22/09/2022 14:46 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.790/2016) | 22/09/2022 14:45 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.715/2015) | 22/09/2022 14:44 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.509/2014) | 22/09/2022 14:43 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.465/2014) | 22/09/2022 14:43 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.421/2014) | 22/09/2022 14:42 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.173/2012) | 22/09/2022 14:41 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 9.100/2011) | 22/09/2022 14:40 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.911/2010) | 22/09/2022 14:37 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.966/2010) | 22/09/2022 14:36 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.822/2009) | 22/09/2022 14:36 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.811/2009) | 22/09/2022 14:35 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.774/2009) | 22/09/2022 14:34 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.710/2008) | 22/09/2022 14:33 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.721/2008) | 22/09/2022 14:32 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.372/2005) | 22/09/2022 14:31 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.371/2005) | 22/09/2022 14:31 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.338/2005) | 22/09/2022 14:30 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 8.193/2003) | 22/09/2022 14:29 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 7.500/1995) | 22/09/2022 14:28 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei nº 7.201/1993) | 22/09/2022 14:27 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 326/2020 + o Anexo Único) | 22/09/2022 14:21 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 078/1999) | 22/09/2022 14:18 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Federal nº 13.874 de 20/09/2019) | 22/09/2022 14:15 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 344/2021 - Código Tributário do Município) | 22/09/2022 14:13 | Público |
| Instrução | Instrução (Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004) | 22/09/2022 13:46 | Público |
| Instrução | Instrução (Resolução Conama n° 02 de 11/02/1993) | 22/09/2022 13:45 | Público |
| Instrução | Instrução (Resolução Conama n° 01 de 11/02/1993) | 22/09/2022 13:44 | Público |
| Instrução | Instrução (Portaria nº 280 de 29/06/2020 do Ministério do Meio Ambiente) | 22/09/2022 13:41 | Público |
| Instrução | Instrução (Lei Complementar nº 349/2022 - Plano Diretor) | 22/09/2022 13:31 | Público |
| Despacho | Despacho | 22/09/2022 09:46 | Público |
| Despacho | Despacho de leitura em Plenário | 22/09/2022 09:45 | Público |
| Instrução | Parecer Jurídico nº 617/2022 | 22/09/2022 09:04 | Público |
| Instrução | Despacho nº 383/2022 | 22/09/2022 09:03 | Público |
| Instrução | Minuta de Projeto de Lei Complementar sobre o Código de Posturas | 22/09/2022 09:02 | Público |
| Instrução | Parecer Jurídico nº 20/2022 | 22/09/2022 09:01 | Público |
| Instrução | Parecer Técnico | 22/09/2022 09:01 | Público |
| Instrução | Continuação do Anexo I, Anexo II e Anexo III | 22/09/2022 09:00 | Público |
| Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar nº 16 (continuação) e parte do Anexo I | 22/09/2022 08:59 | Público |
| Projeto de Lei Complementar | Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 | 22/09/2022 08:57 | Público |
| Ofício | Ofício nº 176/2022/G | 22/09/2022 08:42 | Público |