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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002182.2022-77

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002182.2022-77
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 150/2022 - Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia.
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/04/2022 12:28

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/04/2024 16:21→DVDOC06/05/2024 08:32
DRLEG17/04/2024 10:34→DRLEG18/04/2024 12:11
CMCJU27/03/2024 10:05→CMCJU01/04/2024 08:39
GBWeltonLemos13/11/2023 17:35→GBWeltonLemos15/02/2024 12:15
CMCJU12/11/2023 20:45→CMCJU13/11/2023 17:35
PRGER08/11/2023 15:28→PRGER08/11/2023 17:00
NCALE08/11/2023 07:20→NCALE08/11/2023 09:32
PRGER26/10/2023 17:58→PRGER31/10/2023 17:46
CMCJU25/10/2023 10:19→CMCJU26/10/2023 17:57
DRLEG16/06/2023 11:44→DRLEG20/06/2023 10:08
CMECC30/05/2023 16:22→CMECC31/05/2023 09:51
GBRaphaelSaude28/04/2023 13:46→GBRaphaelSaude30/05/2023 15:58
CMECC26/04/2023 15:13→CMECC27/04/2023 08:12
DRLEG15/02/2023 13:54→DRLEG16/02/2023 09:56
CMCJU05/10/2022 07:33→CMCJU05/10/2022 09:33
GBMauroRubem15/09/2022 08:31→GBMauroRubem05/10/2022 07:18
CMCJU14/09/2022 15:37→CMCJU15/09/2022 08:20
GBHenriqueAlves09/08/2022 14:07→GBHenriqueAlves14/09/2022 15:37
GBWillianVeloso14/06/2022 10:34→GBWillianVeloso30/06/2022 10:31
GBHenriqueAlves07/06/2022 08:34→GBHenriqueAlves07/06/2022 08:37
CMCJU06/06/2022 10:48→CMCJU07/06/2022 08:32
GBMauroRubem27/05/2022 11:36→GBMauroRubem06/06/2022 10:35
CMCJU27/05/2022 09:07→CMCJU27/05/2022 11:31
PRGER05/05/2022 09:02→PRGER10/05/2022 18:31
NCALE02/05/2022 10:36→NCALE04/05/2022 09:27
PRGER29/04/2022 09:13→PRGER02/05/2022 10:36
CMCJU27/04/2022 11:54→CMCJU29/04/2022 09:13
DRLEG27/04/2022 09:49→DRLEG27/04/2022 11:52
DVDOC26/04/2022 14:19→DVDOC26/04/2022 14:20
DRLEG26/04/2022 12:30→DRLEG26/04/2022 14:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002182.2022-7706/05/2024 08:34Público
DespachoDespacho30/04/2024 16:21Público
OfícioOf. n. 35/202430/04/2024 16:20Público
DespachoDespacho de manutenção de veto30/04/2024 16:18Público
RelatórioRelatório de votação - veto30/04/2024 16:15Público
DespachoDespacho17/04/2024 10:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 10ª Reunião da CCJR em 2024, veto mantido17/04/2024 10:01Público
RelatórioRelatório CCJ - Veto Parcial ao Projeto de Lei 179/202327/03/2024 10:05Público
DespachoDespacho13/11/2023 17:35Público
DespachoVeto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 179/202312/11/2023 20:45Público
ParecerParecer Projeto de Lei - Veto parcial autógrafo 179 2023 - escolas apresentar via termo escrito negativa08/11/2023 15:27Público
DespachoDespacho08/11/2023 07:20Público
DespachoDespacho26/10/2023 17:58Público
DespachoDespacho25/10/2023 10:19Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário25/10/2023 10:18Público
LeiLei n. .11.066/2023 - Vetada parcialmente25/10/2023 10:17Público
InstruçãoMensagem n. 95/2023 - Veto n. 95/202325/10/2023 10:16Público
OfícioOf. n. 663/2023 - Encaminhamento de mensagem25/10/2023 10:15Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 179/202325/10/2023 10:14Público
OfícioOf. n. 181/2023 Encaminhamento para publicação25/10/2023 10:13Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação20/09/2023 14:23Público
DespachoDespacho16/06/2023 11:44Público
Votação em ComissãoRESULTADO DA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 150/2022 - Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia.16/06/2023 11:44Público
RelatórioRelatoria ao Projeto de Lei nº 150/2022.30/05/2023 16:22Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria - Projeto de Lei n° 150/2022 - Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia28/04/2023 13:46Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:13Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação26/04/2023 15:12Público
InstruçãoMinuta ao PL n. 150/202226/04/2023 15:11Público
DespachoDespacho15/02/2023 13:54Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 2ª Reunião Ordinária da CCJR - Aprovado o relatório com o substitutivo apresentado pelo autor.15/02/2023 11:25Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO DA CCJR DE 08/02/202314/02/2023 10:50Público
DespachoDespacho05/10/2022 07:33Público
ParecerPARECER05/10/2022 07:32Público
DespachoDespacho15/09/2022 08:31Público
DespachoDespacho09/08/2022 14:07Público
DespachoDespacho e alteraçoes do PL09/08/2022 14:02Público
DespachoDespacho14/06/2022 10:34Público
DespachoDespacho07/06/2022 08:34Público
DespachoDespacho06/06/2022 10:48Público
ParecerPEDIDO DE DILIGÊNCIA06/06/2022 10:46Público
DespachoDespacho27/05/2022 11:36Público
Designação de RelatoriaDesignado vereador Mauro Rubem27/05/2022 11:35Público
Despacho: P.L n. 150/2022 – Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia.27/05/2022 09:07Público
ParecerP.L n. 150/2022 – Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia.05/05/2022 09:00Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/05/2022 14:08Público
DespachoDespacho02/05/2022 10:36Público
DespachoDespacho29/04/2022 09:13Público
DespachoDespacho27/04/2022 11:54Público
DespachoDespacho27/04/2022 09:49Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 10.305/2019)27/04/2022 09:48Público
InstruçãoInstrução ( Lei Municipal n. 10.214/2018)27/04/2022 09:47Público
InstruçãoInstrução( Lei Municipal n. 9.810/2016)27/04/2022 09:46Público
InstruçãoInstrução ( Lei Municipal n. 9.669/2015)27/04/2022 09:44Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal n. 9.649/2015)27/04/2022 09:43Público
DespachoDespacho26/04/2022 14:19Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 150/202226/04/2022 12:30Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 150/202226/04/2022 12:29Público
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