Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.005191.2022-10

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.005191.2022-10 Visualizar Processo Visualizar Processo
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei nº 334/2022 - Altera a Lei nº 8.243, de 7 de janeiro de 2004, que institui o Serviço de Tranporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.
Interessados	Prefeito de Goiânia
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	30/09/2022 18:11

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	20/09/2023 08:27	→	DVDOC	20/09/2023 09:12
DRLEG	30/08/2023 10:20	→	DRLEG	30/08/2023 10:56
CMCJU	29/08/2023 12:12	→	CMCJU	30/08/2023 10:14
GBGeversonAbel	10/08/2023 10:02	→	GBGeversonAbel	10/08/2023 13:43
CMCJU	30/05/2023 13:50	→	CMCJU	10/08/2023 10:01
PRGER	23/05/2023 11:24	→	PRGER	24/05/2023 16:06
NCALE	22/05/2023 09:57	→	NCALE	22/05/2023 09:59
NCALE	17/05/2023 13:17	→	NCALE	18/05/2023 08:40
PRGER	11/05/2023 08:51	→	PRGER	15/05/2023 09:50
CMCJU	10/05/2023 15:16	→	CMCJU	11/05/2023 08:51
DRLEG	30/03/2023 14:04	→	DRLEG	03/04/2023 10:41
CMFTR	16/03/2023 09:35	→	CMFTR	16/03/2023 11:07
GBKleybeMorais	15/03/2023 12:56	→	GBKleybeMorais	16/03/2023 07:28
CMFTR	07/03/2023 11:35	→	CMFTR	15/03/2023 10:15
DRLEG	01/03/2023 10:18	→	DRLEG	01/03/2023 10:34
CMCJU	28/11/2022 09:10	→	CMCJU	28/11/2022 09:56
GBIzidioAlves	20/10/2022 10:31	→	GBIzidioAlves	28/11/2022 09:09
CMCJU	11/10/2022 12:38	→	CMCJU	20/10/2022 10:26
PRGER	10/10/2022 11:08	→	PRGER	11/10/2022 08:13
NCALE	05/10/2022 10:18	→	NCALE	05/10/2022 10:22
PRGER	05/10/2022 10:12	→	PRGER	05/10/2022 10:18
CMCJU	05/10/2022 09:06	→	CMCJU	05/10/2022 10:11
DRLEG	05/10/2022 08:32	→	DRLEG	05/10/2022 09:06
DVDOC	04/10/2022 10:02	→	DVDOC	04/10/2022 10:22
DRLEG	03/10/2022 11:47	→	DRLEG	04/10/2022 09:59
PRESI	03/10/2022 09:52	→	PRESI	03/10/2022 11:47
COEPR	30/09/2022 18:15	→	COEPR	03/10/2022 09:03

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.005191.2022-10	20/09/2023 09:13	Público
Despacho	Despacho	20/09/2023 08:27	Público
Lei	Lei nº 10.941/2023 - Publicada no DOM nº 8129, 15/09/2023	20/09/2023 08:26	Público
Ofício	Ofício nº 130/2023 - Encaminhamento para Publicação	19/09/2023 09:13	Público
Lei	Lei nº 10.941/2023	19/09/2023 09:12	Público
Ofício	Ofício Div. 102/2023 - Encaminhamento de lei promulgada	19/09/2023 09:10	Público
Despacho	Despacho de rejeição do veto	31/08/2023 14:37	Público
Relatório	Relatório de votação - veto	31/08/2023 14:36	Público
Despacho	Despacho	30/08/2023 10:20	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 24ª reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado	30/08/2023 10:16	Público
Parecer	PARECER PROCESSO Nº 5191-2022	29/08/2023 12:11	Público
Despacho	Despacho	10/08/2023 10:02	Público
Despacho	Assunto Restrito	30/05/2023 13:50	Restrito
Parecer	Parecer Jurídico acerca do Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n. 36/2023 oriundo do PL nº 334/2022.	23/05/2023 11:20	Público
Despacho	Despacho	17/05/2023 13:17	Público
Despacho	Despacho	11/05/2023 08:51	Público
Despacho	Despacho	10/05/2023 15:16	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	10/05/2023 15:13	Público
Lei	Lei n. .10.941/2023 - Vetada parcialmente	10/05/2023 15:13	Público
Instrução	Mensagem nº 37/2023 - Veto nº 38/2023	10/05/2023 15:11	Público
Ofício	Of. nº 220/2023	10/05/2023 15:10	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei n. 36-2023	18/04/2023 09:48	Público
Ofício	Of. n. 37-2023	18/04/2023 09:45	Público
Relatório	Relatório de votação - Plenário	18/04/2023 09:42	Público
Instrução	Destaque - Plenário	18/04/2023 09:41	Público
Despacho	Despacho	30/03/2023 14:04	Público
Votação em Comissão	Projeto de Lei nº 334/2022 - Altera a Lei nº 8.243, de 7 de janeiro de 2004, que institui o Serviço de Tranporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.	30/03/2023 13:59	Público
Despacho	Despacho	16/03/2023 09:35	Público
Parecer	Projeto de Lei nº 334/2022 – Altera a Lei nº 8.243, de 7 de janeiro de 2004, que institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.	16/03/2023 09:34	Público
Emenda a Projeto Legislativo	Projeto de Lei nº 334/2022 – Altera a Lei nº 8.243, de 7 de janeiro de 2004, que institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.	16/03/2023 09:32	Público
Despacho	Despacho	15/03/2023 12:56	Público
Designação de Relatoria	Encaminhamento de processo para relatar	15/03/2023 12:55	Público
Despacho	Despacho	07/03/2023 11:35	Público
Despacho	Aprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Transp. Coletivo	07/03/2023 11:34	Público
Instrução	Vista Sessão 07-03-2023 - Ver. Anselmo Pereira - Devolvido na mesma sessão.	07/03/2023 11:33	Público
Despacho	Despacho	01/03/2023 10:18	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 3ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.	01/03/2023 10:14	Público
Votação em Comissão	PEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO DA CCJR DE 15/02/2023	16/02/2023 09:01	Público
Votação em Comissão	PEDIDO DE VISTAS NA REUNIÃO DA CCJR DE 08/02/2023	14/02/2023 11:15	Público
Despacho	Despacho	28/11/2022 09:10	Público
Relatório	Relatório do Projeto de Lei n° 334/2022	28/11/2022 09:10	Público
Despacho	Despacho	20/10/2022 10:31	Público
Despacho	Projeto de Lei nº 334/2022 – Altera a Lei nº 8.243, de 7 de janeiro de 2004, que institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.	11/10/2022 12:38	Público
Parecer	Parecer Jurídico acerca do Projeto de Lei	10/10/2022 11:06	Público
Despacho	Despacho	05/10/2022 10:18	Público
Despacho	Despacho	05/10/2022 10:12	Público
Despacho	Despacho	05/10/2022 09:06	Público
Despacho	Despacho	05/10/2022 08:32	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 6.797/1989)	05/10/2022 08:29	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 10.463/2020)	05/10/2022 08:15	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 8.243/2004)	05/10/2022 08:08	Público
Despacho	Despacho	04/10/2022 10:02	Público
Despacho	Despacho de leitura em Plenário	04/10/2022 10:01	Público
Instrução	Parecer nº 676/2022	03/10/2022 09:50	Público
Instrução	Despacho nº 6/2022	03/10/2022 09:48	Público
Instrução	Despacho nº 507/2022	03/10/2022 09:45	Público
Instrução	Parecer nº 71/2022	03/10/2022 09:41	Público
Instrução	Parecer nº202/2022	03/10/2022 09:39	Público
Instrução	Ofício nº 13/2022	03/10/2022 09:38	Público
Projeto de Lei	Projeto de Lei nº 00334/2022	03/10/2022 09:37	Público
Ofício	Ofício nº 204/2022/G	03/10/2022 09:34	Público
Despacho	Despacho	30/09/2022 18:15	Público

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