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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006170.2023-01

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006170.2023-01
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário às concessionárias do SIT/RMTC.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/12/2023 10:10

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG12/06/2024 10:39→DRLEG13/06/2024 09:37
CMCJU06/06/2024 16:08→CMCJU07/06/2024 10:59
GBSabrinaGarcez28/02/2024 13:58→GBSabrinaGarcez03/04/2024 13:22
CMCJU22/02/2024 10:31→CMCJU28/02/2024 13:57
PRGER19/02/2024 10:49→PRGER19/02/2024 13:00
NCALE07/02/2024 14:44→NCALE08/02/2024 10:45
PRGER07/02/2024 10:39→PRGER07/02/2024 10:45
CMCJU06/02/2024 14:28→CMCJU07/02/2024 10:39
DRLEG29/12/2023 09:34→DRLEG29/12/2023 10:40
CMCJU29/12/2023 09:06→CMCJU29/12/2023 09:19
DRLEG27/12/2023 11:06→DRLEG27/12/2023 11:17
CMFOR27/12/2023 10:49→CMFOR27/12/2023 10:52
GBIgorFranco26/12/2023 18:26→GBIgorFranco27/12/2023 08:14
CMFOR19/12/2023 11:34→CMFOR26/12/2023 18:01
DRLEG14/12/2023 11:02→DRLEG14/12/2023 13:34
CMCJU14/12/2023 09:03→CMCJU14/12/2023 09:20
GBRonilsonReis11/12/2023 20:12→GBRonilsonReis12/12/2023 20:53
CMCJU11/12/2023 17:00→CMCJU11/12/2023 20:11
PRGER08/12/2023 13:35→PRGER11/12/2023 10:06
CMCJU07/12/2023 13:23→CMCJU08/12/2023 13:35
DRLEG06/12/2023 11:40→DRLEG07/12/2023 13:22
DVDOC06/12/2023 10:26→DVDOC06/12/2023 10:39
DRLEG06/12/2023 10:22→DRLEG06/12/2023 10:22
PRESI06/12/2023 10:14→PRESI06/12/2023 10:22

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho12/06/2024 10:39Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 09:51Público
DespachoDespacho06/06/2024 16:08Público
RelatórioRelatório do veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 11,/2023, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023: Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário06/06/2024 16:07Público
DespachoDespacho28/02/2024 13:58Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário às concessionárias do SIT/RMTC.22/02/2024 10:31Público
ParecerParecer - Veto PLC 18.202319/02/2024 10:47Público
DespachoDespacho07/02/2024 14:44Público
DespachoDespacho07/02/2024 10:39Público
DespachoDespacho06/02/2024 14:28Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário06/02/2024 14:26Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 372/202406/02/2024 14:26Público
InstruçãoMensagem nº 6/2024 - Veto n.13/202406/02/2024 14:25Público
OfícioOf. n. 25/2024 - Encaminha Mensagem06/02/2024 14:24Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 11/202306/02/2024 14:19Público
OfícioOf. nº 266/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar06/02/2024 14:18Público
OfícioDespacho de aprovação em 2º votação06/02/2024 14:14Público
DespachoDespacho29/12/2023 09:34Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda da vereadora Katia Maria ao Projeto, não juntada na fase da CCJR29/12/2023 09:23Público
DespachoDespacho29/12/2023 09:06Público
DespachoDespacho27/12/2023 11:06Público
Votação em ComissãoResultado de Votação em Comissão - P.L.C nº 18/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário às concessionárias do SIT/RMTC.27/12/2023 11:04Público
DespachoDespacho27/12/2023 10:49Público
RelatórioTarifa do Transporte Público27/12/2023 08:31Público
DespachoDespacho26/12/2023 18:26Público
DespachoDespacho19/12/2023 11:34Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação19/12/2023 11:34Público
DespachoDespacho14/12/2023 11:02Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 6ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2023, matéria aprovada emenda acolhida14/12/2023 09:52Público
DespachoDespacho14/12/2023 09:03Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário às concessionárias do SIT/RMTC14/12/2023 09:02Público
DespachoDespacho11/12/2023 20:12Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de garantia de pagamento dos valores devidos pelo município de Goiânia a título de complemento tarifário às concessionárias do SIT/RMTC.11/12/2023 17:00Público
DespachoDespacho08/12/2023 13:35Público
DespachoDespacho07/12/2023 13:23Público
DespachoDespacho06/12/2023 11:40Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.079/2004)06/12/2023 11:33Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 10.406/2002)06/12/2023 11:32Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 271/2014)06/12/2023 11:31Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 11.052/2023)06/12/2023 11:30Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.220/2003)06/12/2023 11:29Público
DespachoDespacho06/12/2023 10:26Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário06/12/2023 10:25Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 449-2023 SEFIN06/12/2023 10:14Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 212-2023 SEFIN06/12/2023 10:13Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 3173-2023 PGM06/12/2023 10:13Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 10-2023 CMTC06/12/2023 10:12Público
InstruçãoAnexo - Demonstrativo nº 3032174-2023 CMTC06/12/2023 10:12Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 37-2023 CMTC06/12/2023 10:12Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 18/202306/12/2023 10:11Público
InstruçãoOfício nº 888/2023 G - Encaminha Projeto de Lei Complementar06/12/2023 10:11Público
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