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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001936.2021-91

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001936.2021-91
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00480/2021 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO DE COLÔNIAS DE GATOS POR MEIO DO MÉTODO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI Nº 480/2021
Processo: 1937/2021
Autoria: LUCIULA DO RECANTO
InteressadosLUCIULA DO RECANTO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/10/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC20/07/2023 11:39DVDOC20/07/2023 14:05
DRLEG05/04/2023 09:37DRLEG05/04/2023 14:31
CMCJU22/03/2023 10:56CMCJU23/03/2023 09:43
GBGeversonAbel13/02/2023 16:57GBGeversonAbel27/02/2023 11:46
CMCJU13/02/2023 13:26CMCJU13/02/2023 16:56
PRGER09/02/2023 10:59PRGER10/02/2023 14:22
NCALE03/02/2023 11:19NCALE03/02/2023 19:35
PRGER02/02/2023 08:25PRGER03/02/2023 11:17
CMCJU01/02/2023 15:13CMCJU02/02/2023 08:25
DRLEG15/12/2022 09:59DRLEG20/12/2022 09:41
CMPDI05/12/2022 13:05CMPDI07/12/2022 08:32
GBRonilsonReis05/10/2022 12:00GBRonilsonReis05/10/2022 14:01
CMPDI05/10/2022 10:34CMPDI05/10/2022 10:43
DRLEG30/03/2022 11:06DRLEG30/03/2022 12:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001936.2021-9120/07/2023 16:23Público
DespachoDespacho20/07/2023 11:39Público
LeiLei nº 10.983/2023 - Publicada no DOM nº 8090, 19/07/202320/07/2023 11:39Público
OfícioOfício nº 114/2023 - Encaminhamento para Publicação19/07/2023 12:20Público
LeiLei nº 10.983/202319/07/2023 12:19Público
OfícioOfício Div. 85/2023 - Encaminhamento de lei promulgada19/07/2023 12:18Público
OfícioOfício n° 237/2023 - Informa número da Lei19/07/2023 12:18Público
OfícioOfício Div. 38/2023 - Solicitação de Número de Lei11/05/2023 11:28Público
OfícioOfício Div. nº 34/2023 - Rejeitado por Unanimidade11/05/2023 11:27Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto11/05/2023 11:24Público
RelatórioRelatório de Voto - Veto11/05/2023 11:22Público
DespachoDespacho05/04/2023 09:37Público
Votação em ComissãoVeto mantido na CCJR - Despacho do Presidente05/04/2023 09:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 8ª Reunião Ordinária da CCRJ em 2023, veto mantido05/04/2023 09:29Público
ParecerPARECER PROCESSO Nº 1936/202122/03/2023 10:55Público
DespachoDespacho13/02/2023 16:57Público
DespachoP. L. Nº 00480/2021 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO DE COLÔNIAS DE GATOS POR MEIO DO MÉTODO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.13/02/2023 13:26Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 198/202209/02/2023 10:57Público
DespachoDespacho03/02/2023 11:19Público
DespachoDespacho02/02/2023 08:25Público
DespachoDespacho01/02/2023 15:13Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário01/02/2023 15:12Público
InstruçãoMensagem n. 23/202301/02/2023 15:12Público
Ofício\Of. n. 27/2023 encaminha veto n. 24/202301/02/2023 15:11Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 198-202217/01/2023 11:02Público
OfícioOf 213-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei17/01/2023 11:02Público
DespachoAprovação em 2º votação17/01/2023 11:01Público
DespachoDespacho15/12/2022 09:59Público
Votação em ComissãoProjeto de Lei 480/202115/12/2022 09:58Público
DespachoDespacho05/12/2022 13:05Público
RelatórioParecer do PROJETO DE LEI Nº 480/2021 "Estabelece diretrizes para o manejo de colônias de gatos por meio do método de captura ..."05/12/2022 13:01Público
DespachoDespacho05/10/2022 12:00Público
InstruçãoNomeação Relator Projeto de Lei 480/202105/10/2022 11:59Público
DespachoDespacho05/10/2022 10:34Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Defesa dos Animais05/10/2022 10:32Público
DespachoDespacho30/03/2022 11:06Público
Votação em ComissãoVotação do PL 480/2021 em reunião da CCJR30/03/2022 11:04Público
Termo Assunto Restrito21/03/2022 10:37Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:08Restrito
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