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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000539.2022-82

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000539.2022-82
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 19/2022 > Dispõe divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas salas de cinema e demais locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, no âmbito do município de Goiânia.
InteressadosISAIAS RIBEIRO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/02/2022 15:04

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/12/2023 11:39→DVDOC06/12/2023 11:41
DRLEG11/10/2023 13:43→DRLEG17/10/2023 10:45
CMCJU02/10/2023 10:44→CMCJU02/10/2023 17:51
GBThialuGuiotti22/08/2023 08:03→GBThialuGuiotti02/10/2023 10:37
CMCJU21/08/2023 09:42→CMCJU22/08/2023 08:02
PRGER15/08/2023 20:14→PRGER18/08/2023 10:16
NCALE14/08/2023 13:03→NCALE15/08/2023 10:06
PRGER09/08/2023 19:47→PRGER14/08/2023 13:03
CMCJU09/08/2023 10:54→CMCJU09/08/2023 19:46
DRLEG28/06/2023 11:02→DRLEG29/06/2023 10:39
CMDHU03/05/2023 12:04→CMDHU03/05/2023 16:28
GBAnselmoPereir27/04/2023 10:23→GBAnselmoPereir03/05/2023 12:01
CMDHU26/04/2023 15:43→CMDHU27/04/2023 08:15
DRLEG07/12/2022 10:41→DRLEG07/12/2022 16:35
CMCJU31/03/2022 13:43→CMCJU01/04/2022 10:03
GBGeversonAbel14/03/2022 11:28→GBGeversonAbel14/03/2022 13:46
CMCJU09/03/2022 10:17→CMCJU14/03/2022 11:25
PRGER04/03/2022 11:49→PRGER08/03/2022 08:53
NCALE21/02/2022 10:27→NCALE21/02/2022 10:36
PRGER18/02/2022 09:47→PRGER21/02/2022 10:26
CMCJU16/02/2022 14:51→CMCJU18/02/2022 09:42
DRLEG16/02/2022 11:51→DRLEG16/02/2022 14:50
DVDOC16/02/2022 08:33→DVDOC16/02/2022 09:28
DRLEG15/02/2022 15:08→DRLEG16/02/2022 08:32

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000539.2022-8206/12/2023 11:44Público
DespachoDespacho06/12/2023 11:39Público
LeiLei n° 11.089/2023 - Publicada no DOM n° 8180, 05/12/202306/12/2023 11:38Público
OfícioOfício nº 168/2023 - Encaminhamento para Publicação06/12/2023 11:37Público
LeiLei n° 11.089/202306/12/2023 11:37Público
OfícioOfício Div. 164/2023 - Encaminhamento de lei promulgada06/12/2023 11:36Público
OfícioOfício n° 498/2023 - Informa número da Lei06/12/2023 11:35Público
OfícioOfício Div. 156/2023 - Solicitação de número de lei22/11/2023 09:48Público
OfícioOfício Div. nº 152/2023 - Comunica rejeição do veto22/11/2023 09:47Público
DespachoDespacho de rejeição do veto07/11/2023 14:26Público
RelatórioRelatório de votação - veto07/11/2023 14:24Público
DespachoDespacho11/10/2023 13:43Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 30ª Reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado11/10/2023 11:04Público
DespachoDespacho02/10/2023 10:44Público
RelatórioVeto integral ao P.Lei n. 114 de 4 de julho de 2023, no Projeto de Lei nº 19, que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas salas de cinema e demais locais que utilizem projeção de filmes, shows e similares no âmbito do Município"02/10/2023 10:43Público
DespachoDespacho22/08/2023 08:03Público
Despacho Assunto Restrito21/08/2023 09:42Restrito
ParecerParecer Jurídico acerca do Veto15/08/2023 20:12Público
DespachoDespacho14/08/2023 13:03Público
DespachoDespacho09/08/2023 19:47Público
DespachoDespacho09/08/2023 10:54Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário09/08/2023 10:53Público
InstruçãoMensagem nº 62/2023 - Veto 63/202309/08/2023 10:53Público
OfícioOfício nº 352/2023 - Encaminha mensagem de veto09/08/2023 10:52Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 114/202317/07/2023 08:57Público
OfícioOfício nº 115/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei17/07/2023 08:56Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação17/07/2023 08:55Público
DespachoDespacho28/06/2023 11:02Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMDHU - P.L 19/2022 dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas salas de cinema e demais locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, no âmbito do Município de Goiânia.28/06/2023 11:02Público
RelatórioRelatório PL nº 19/202203/05/2023 12:03Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA PELA CMDHU - P.L. Nº 19/2022 - Dispõe divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas salas de cinema e demais locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, no âmbito do município de Goiânia.27/04/2023 10:23Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:43Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação26/04/2023 15:42Público
DespachoDespacho07/12/2022 10:41Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 38ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.07/12/2022 10:30Público
DespachoDespacho31/03/2022 13:43Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei31/03/2022 13:41Público
DespachoDespacho14/03/2022 11:28Público
Designação de RelatoriaDesignado Vereador Geverson Abel14/03/2022 11:27Público
DespachoDespacho09/03/2022 10:17Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei04/03/2022 11:48Público
Termo Assunto Restrito04/03/2022 08:43Restrito
DespachoDespacho21/02/2022 10:27Público
DespachoDespacho18/02/2022 09:47Público
DespachoEMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA18/02/2022 09:46Público
DespachoDespacho16/02/2022 14:51Público
DespachoDespacho16/02/2022 11:51Público
Instruçãoinstrução (Lei 8.978/2010)16/02/2022 11:46Público
Instruçãoinstrução (Lei 8.433/2006)16/02/2022 11:41Público
DespachoDespacho16/02/2022 08:33Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 19/202215/02/2022 15:08Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 19/202215/02/2022 15:06Público
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