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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002489.2024-30

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002489.2024-30
SituaçãoAnexado
AssuntoRetirada do Projeto de Lei nº 429, de 06 de dezembro de 2023, que desafeta de sua destinação primitiva Áreas Públicas Municipais - APMs e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação22/05/2024 12:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG22/05/2024 12:57→DRLEG23/05/2024 15:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoOfício nº /2024/PGM22/05/2024 12:57Público

Processo 00000.001940.2024-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001940.2024-00
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 110/2024/PGM - Encaminha o substitutivo ao Projeto de Lei nº 429, de 06 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/04/2024 08:09

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG24/04/2024 08:18→DRLEG24/04/2024 11:10
PRESI24/04/2024 08:11→PRESI24/04/2024 08:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 429/202324/04/2024 08:11Público
InstruçãoOfício nº 110/2024/PGM24/04/2024 08:10Público

Processo 00000.001898.2024-19

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001898.2024-19
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 154/2024/G - Encaminha Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 6 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/04/2024 09:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG23/04/2024 09:29→DRLEG23/04/2024 09:58
PRESI23/04/2024 09:23→PRESI23/04/2024 09:28

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de leitura em Plenário23/04/2024 09:59Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 45/2024 SEFIN23/04/2024 09:23Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 SEFIN23/04/2024 09:22Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/202323/04/2024 09:22Público
InstruçãoOfício nº 154/2024/G23/04/2024 09:13Público

Processo 00000.001749.2024-50

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001749.2024-50
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 72/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Goiânia para o exercício de 2025.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/04/2024 17:55

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG04/09/2024 10:42→DRLEG05/09/2024 10:14
CMCJU04/09/2024 08:02→CMCJU04/09/2024 08:52
GBKleybeMorais03/09/2024 10:29→GBKleybeMorais03/09/2024 11:38
CMCJU29/08/2024 07:08→CMCJU03/09/2024 10:28
PRGER12/08/2024 17:42→PRGER15/08/2024 12:45
NCALE08/08/2024 16:44→NCALE12/08/2024 07:34
PRGER06/08/2024 17:17→PRGER08/08/2024 16:44
CMCJU06/08/2024 16:23→CMCJU06/08/2024 17:17
DRLEG27/06/2024 11:14→DRLEG01/07/2024 11:24
CMMIS26/06/2024 21:56→CMMIS27/06/2024 09:04
GBIgorFranco26/06/2024 17:36→GBIgorFranco26/06/2024 21:52
CMMIS26/06/2024 14:56→CMMIS26/06/2024 15:08
GBIgorFranco26/06/2024 12:17→GBIgorFranco26/06/2024 14:07
CMMIS25/06/2024 23:38→CMMIS26/06/2024 07:38
GBIgorFranco13/05/2024 08:04→GBIgorFranco13/05/2024 09:21
CMMIS13/05/2024 07:12→CMMIS13/05/2024 07:55
PRGER29/04/2024 15:42→PRGER30/04/2024 11:44
NCALE25/04/2024 11:17→NCALE26/04/2024 09:08
PRGER17/04/2024 11:20→PRGER23/04/2024 14:39
CMMIS17/04/2024 09:27→CMMIS17/04/2024 10:21
DRLEG17/04/2024 09:19→DRLEG17/04/2024 09:26
DVDOC16/04/2024 16:35→DVDOC17/04/2024 06:59
DRLEG16/04/2024 16:33→DRLEG16/04/2024 16:34
CMMIS16/04/2024 09:40→CMMIS16/04/2024 12:51
DRLEG16/04/2024 08:23→DRLEG16/04/2024 09:38
PRESI16/04/2024 08:16→PRESI16/04/2024 08:23

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
OfícioOfício Div. nº 60/2024 - Comunica rejeição do veto12/09/2024 09:34Público
RelatórioRelatório do Destaque10/09/2024 11:58Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto10/09/2024 11:52Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto / Votação de Destaque ao Art. 3910/09/2024 11:51Público
InstruçãoDestaque para votação em separado10/09/2024 11:49Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto10/09/2024 11:48Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto10/09/2024 11:47Público
DespachoDespacho04/09/2024 10:42Público
Votação em ComissãoVoto em separado aprovado na 23ª reunião da CCJR em 2024.04/09/2024 10:28Público
Votação em ComissãoVoto em separado aprovado na 23ª reunião da CCJR de 2024.04/09/2024 10:27Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 23ª reunião da CCJR de 2024.04/09/2024 10:26Público
DespachoDespacho04/09/2024 08:02Público
ParecerVeto Parcial ao Autógrafo de Lei n. 105, de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025. Matéria de interesse local (art. 30, I, CF) e materialmente constitucional. 1. Veto ao §204/09/2024 08:01Público
DespachoDespacho03/09/2024 10:29Público
DespachoProjeto de Lei nº 72/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Goiânia para o exercício de 2025.29/08/2024 07:08Público
ParecerParecer Jurídico 553 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei 105 2025 - LDO12/08/2024 17:42Público
DespachoDespacho08/08/2024 16:44Público
DespachoDespacho06/08/2024 17:17Público
DespachoDespacho06/08/2024 16:23Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário06/08/2024 16:22Público
InstruçãoAnexos - LDO06/08/2024 16:21Público
LeiLei nº 11.230/2024 (DOM nº 8340 de 25/07/2024) - vetada parcialmente06/08/2024 16:17Público
InstruçãoMensagem nº 38/2024 - Veto n. 41/202406/08/2024 16:13Público
OfícioOf. n. 336/202406/08/2024 16:05Público
InstruçãoAnexos06/08/2024 15:51Público
OfícioOf. n. 56/202406/08/2024 15:50Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 105/202405/07/2024 10:24Público
OfícioOfício n° 115/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei05/07/2024 10:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação05/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho27/06/2024 11:14Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO PL 72 2024 - LDO 202527/06/2024 11:13Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DA EMENDA 2 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:31Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA 2 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:30Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DA EMENDA 1 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:29Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA 1 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:28Público
RelatórioRELATÓRIO LDO 202527/06/2024 10:17Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDAS LDO 2025 PL 072 202427/06/2024 10:16Público
DespachoDespacho26/06/2024 21:56Público
DespachoDespacho26/06/2024 17:36Público
DespachoDespacho26/06/2024 14:56Público
DespachoDespacho26/06/2024 12:17Público
DespachoDespacho25/06/2024 23:38Público
Documento de Oficialização de DemandaACÓRDÃO 03001/2024 - TCM - DEPENDÊNCIA COMURG25/06/2024 23:36Público
Documento de Formalização de DemandaPROJEÇÕES ADMINISTRATIVOS25/06/2024 23:35Público
Ata de ReuniãoATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA24/06/2024 15:34Público
OfícioCalendário, Convite e Circular LDO 202529/05/2024 11:44Público
Designação de RelatoriaRelatoria - LDO/202513/05/2024 08:04Público
DespachoProjeto de Lei nº 72/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãodaLei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025.13/05/2024 07:12Público
ParecerParecer 272 2024 - LDO 202529/04/2024 15:42Público
DespachoDespacho25/04/2024 11:17Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico17/04/2024 11:20Público
DespachoDespacho17/04/2024 09:27Público
DespachoDespacho17/04/2024 09:19Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 72 de 01/02/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional)17/04/2024 09:18Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.107/2005)17/04/2024 09:15Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.079/2004)17/04/2024 09:10Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 42 de 14/04/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão)17/04/2024 09:05Público
InstruçãoInstrução (Anexos da Lei Federal nº 4.320/1964)17/04/2024 09:01Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 4320/1964)17/04/2024 08:57Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia)17/04/2024 08:55Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar Federal nº 101/2000)17/04/2024 08:49Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal)17/04/2024 08:40Público
DespachoDespacho16/04/2024 16:35Público
DespachoDespacho16/04/2024 16:33Público
DespachoDespacho16/04/2024 09:40Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário16/04/2024 09:40Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 1136/2024/PGM16/04/2024 08:15Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 65/2024/SEFIN16/04/2024 08:14Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 70/2024/SEFIN16/04/2024 08:14Público
InstruçãoAnexo - Parecer técnico SEFIN16/04/2024 08:13Público
InstruçãoAnexo - Metas e Prioridades16/04/2024 08:13Público
InstruçãoAnexo - Demonstrativos LDO 202516/04/2024 08:12Público
InstruçãoAnexo - Metas Fiscais16/04/2024 08:11Público
InstruçãoAnexo - Riscos Fiscais16/04/2024 08:11Público
InstruçãoAnexo - Introdução16/04/2024 08:11Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 72/202416/04/2024 08:10Público
InstruçãoOfício nº 201-202415/04/2024 17:55Público

Processo 00000.001706.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001706.2024-74
SituaçãoFinalizado
AssuntoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao ofício nº 24/2024/DL - Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRESI
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/04/2024 11:45

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRESI23/05/2024 11:01→PRESI23/05/2024 14:27
DRLEG23/05/2024 10:40→DRLEG23/05/2024 10:56
CMMIS15/05/2024 10:33→CMMIS16/05/2024 07:58
GBPedroAzulao15/05/2024 07:44→GBPedroAzulao15/05/2024 07:50
CMMIS14/05/2024 16:47→CMMIS15/05/2024 07:38
PRGER07/05/2024 14:36→PRGER13/05/2024 12:45
NCALE25/04/2024 11:16→NCALE26/04/2024 09:07
PRGER16/04/2024 15:24→PRGER17/04/2024 00:38
CMMIS16/04/2024 09:35→CMMIS16/04/2024 15:22
DRLEG11/04/2024 13:33→DRLEG16/04/2024 09:34
PRESI11/04/2024 11:59→PRESI11/04/2024 13:21

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001706.2024-7424/06/2024 10:55Público
DespachoDespacho23/05/2024 11:01Público
DespachoDespacho23/05/2024 10:40Público
Votação em ComissãoFicha de Votação de Processo.23/05/2024 10:35Público
RelatórioVOTO EM SEPARADO - Ver. Igor Franco21/05/2024 11:19Público
DespachoDespacho15/05/2024 10:33Público
RelatórioOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao Ofício nº 24/2024/DL-Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.15/05/2024 10:32Público
Designação de RelatoriaRelatoria15/05/2024 07:41Público
DespachoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao ofício nº 24/2024/DL - Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.14/05/2024 16:47Público
ParecerParecer nº 274 - Ofício 64/2024/SEGOV - Redestinação de emendas impositivas07/05/2024 14:35Público
DespachoDespacho25/04/2024 11:16Público
DespachoDespacho16/04/2024 15:24Público
DespachoDespacho16/04/2024 09:35Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário16/04/2024 09:34Público
InstruçãoAnexo - Ofício DIV. nº 24/2024/DL - Comunica redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas11/04/2024 11:48Público
InstruçãoComunicação Interna nº 428/2024/SEFIN11/04/2024 11:47Público
InstruçãoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB11/04/2024 11:45Público
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