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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001898.2024-19

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001898.2024-19
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 154/2024/G - Encaminha Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 6 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/04/2024 09:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG23/04/2024 09:29DRLEG23/04/2024 09:58
PRESI23/04/2024 09:23PRESI23/04/2024 09:28

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de leitura em Plenário23/04/2024 09:59Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 45/2024 SEFIN23/04/2024 09:23Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 SEFIN23/04/2024 09:22Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/202323/04/2024 09:22Público
InstruçãoOfício nº 154/2024/G23/04/2024 09:13Público

Processo 00000.001749.2024-50

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001749.2024-50
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 72/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Goiânia para o exercício de 2025.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/04/2024 17:55

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG27/06/2024 11:14DRLEG01/07/2024 11:24
CMMIS26/06/2024 21:56CMMIS27/06/2024 09:04
GBIgorFranco26/06/2024 17:36GBIgorFranco26/06/2024 21:52
CMMIS26/06/2024 14:56CMMIS26/06/2024 15:08
GBIgorFranco26/06/2024 12:17GBIgorFranco26/06/2024 14:07
CMMIS25/06/2024 23:38CMMIS26/06/2024 07:38
GBIgorFranco13/05/2024 08:04GBIgorFranco13/05/2024 09:21
CMMIS13/05/2024 07:12CMMIS13/05/2024 07:55
PRGER29/04/2024 15:42PRGER30/04/2024 11:44
NCALE25/04/2024 11:17NCALE26/04/2024 09:08
PRGER17/04/2024 11:20PRGER23/04/2024 14:39
CMMIS17/04/2024 09:27CMMIS17/04/2024 10:21
DRLEG17/04/2024 09:19DRLEG17/04/2024 09:26
DVDOC16/04/2024 16:35DVDOC17/04/2024 06:59
DRLEG16/04/2024 16:33DRLEG16/04/2024 16:34
CMMIS16/04/2024 09:40CMMIS16/04/2024 12:51
DRLEG16/04/2024 08:23DRLEG16/04/2024 09:38
PRESI16/04/2024 08:16PRESI16/04/2024 08:23

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 105/202405/07/2024 10:24Público
OfícioOfício n° 115/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei05/07/2024 10:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação05/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho27/06/2024 11:14Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO PL 72 2024 - LDO 202527/06/2024 11:13Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DA EMENDA 2 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:31Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA 2 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:30Público
Votação em ComissãoFICHA DE APROVAÇÃO DA EMENDA 1 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:29Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA 1 VER PAULO MAGALHAES APRESENTADA EM REUNIAO27/06/2024 10:28Público
RelatórioRELATÓRIO LDO 202527/06/2024 10:17Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDAS LDO 2025 PL 072 202427/06/2024 10:16Público
DespachoDespacho26/06/2024 21:56Público
DespachoDespacho26/06/2024 17:36Público
DespachoDespacho26/06/2024 14:56Público
DespachoDespacho26/06/2024 12:17Público
DespachoDespacho25/06/2024 23:38Público
Documento de Oficialização de DemandaACÓRDÃO 03001/2024 - TCM - DEPENDÊNCIA COMURG25/06/2024 23:36Público
Documento de Formalização de DemandaPROJEÇÕES ADMINISTRATIVOS25/06/2024 23:35Público
Ata de ReuniãoATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA24/06/2024 15:34Público
OfícioCalendário, Convite e Circular LDO 202529/05/2024 11:44Público
Designação de RelatoriaRelatoria - LDO/202513/05/2024 08:04Público
DespachoProjeto de Lei nº 72/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãodaLei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025.13/05/2024 07:12Público
ParecerParecer 272 2024 - LDO 202529/04/2024 15:42Público
DespachoDespacho25/04/2024 11:17Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico17/04/2024 11:20Público
DespachoDespacho17/04/2024 09:27Público
DespachoDespacho17/04/2024 09:19Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 72 de 01/02/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional)17/04/2024 09:18Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.107/2005)17/04/2024 09:15Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.079/2004)17/04/2024 09:10Público
InstruçãoInstrução (Portaria nº 42 de 14/04/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão)17/04/2024 09:05Público
InstruçãoInstrução (Anexos da Lei Federal nº 4.320/1964)17/04/2024 09:01Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 4320/1964)17/04/2024 08:57Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia)17/04/2024 08:55Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar Federal nº 101/2000)17/04/2024 08:49Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal)17/04/2024 08:40Público
DespachoDespacho16/04/2024 16:35Público
DespachoDespacho16/04/2024 16:33Público
DespachoDespacho16/04/2024 09:40Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário16/04/2024 09:40Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 1136/2024/PGM16/04/2024 08:15Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 65/2024/SEFIN16/04/2024 08:14Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 70/2024/SEFIN16/04/2024 08:14Público
InstruçãoAnexo - Parecer técnico SEFIN16/04/2024 08:13Público
InstruçãoAnexo - Metas e Prioridades16/04/2024 08:13Público
InstruçãoAnexo - Demonstrativos LDO 202516/04/2024 08:12Público
InstruçãoAnexo - Metas Fiscais16/04/2024 08:11Público
InstruçãoAnexo - Riscos Fiscais16/04/2024 08:11Público
InstruçãoAnexo - Introdução16/04/2024 08:11Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 72/202416/04/2024 08:10Público
InstruçãoOfício nº 201-202415/04/2024 17:55Público

Processo 00000.001706.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001706.2024-74
SituaçãoFinalizado
AssuntoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao ofício nº 24/2024/DL - Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRESI
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/04/2024 11:45

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRESI23/05/2024 11:01PRESI23/05/2024 14:27
DRLEG23/05/2024 10:40DRLEG23/05/2024 10:56
CMMIS15/05/2024 10:33CMMIS16/05/2024 07:58
GBPedroAzulao15/05/2024 07:44GBPedroAzulao15/05/2024 07:50
CMMIS14/05/2024 16:47CMMIS15/05/2024 07:38
PRGER07/05/2024 14:36PRGER13/05/2024 12:45
NCALE25/04/2024 11:16NCALE26/04/2024 09:07
PRGER16/04/2024 15:24PRGER17/04/2024 00:38
CMMIS16/04/2024 09:35CMMIS16/04/2024 15:22
DRLEG11/04/2024 13:33DRLEG16/04/2024 09:34
PRESI11/04/2024 11:59PRESI11/04/2024 13:21

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001706.2024-7424/06/2024 10:55Público
DespachoDespacho23/05/2024 11:01Público
DespachoDespacho23/05/2024 10:40Público
Votação em ComissãoFicha de Votação de Processo.23/05/2024 10:35Público
RelatórioVOTO EM SEPARADO - Ver. Igor Franco21/05/2024 11:19Público
DespachoDespacho15/05/2024 10:33Público
RelatórioOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao Ofício nº 24/2024/DL-Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.15/05/2024 10:32Público
Designação de RelatoriaRelatoria15/05/2024 07:41Público
DespachoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB - Resposta ao ofício nº 24/2024/DL - Redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas.14/05/2024 16:47Público
ParecerParecer nº 274 - Ofício 64/2024/SEGOV - Redestinação de emendas impositivas07/05/2024 14:35Público
DespachoDespacho25/04/2024 11:16Público
DespachoDespacho16/04/2024 15:24Público
DespachoDespacho16/04/2024 09:35Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário16/04/2024 09:34Público
InstruçãoAnexo - Ofício DIV. nº 24/2024/DL - Comunica redestinação das Emendas Parlamentares Impositivas11/04/2024 11:48Público
InstruçãoComunicação Interna nº 428/2024/SEFIN11/04/2024 11:47Público
InstruçãoOfício nº 64/2024/SEGOV/CHEGAB11/04/2024 11:45Público

Processo 00000.001463.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001463.2024-74
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/03/2024 12:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/06/2024 10:50DVDOC06/06/2024 10:59
DRLEG08/05/2024 09:48DRLEG09/05/2024 11:01
CMCJU29/04/2024 23:18CMCJU30/04/2024 07:35
GBLeoJose29/04/2024 09:44GBLeoJose29/04/2024 23:16
CMCJU23/04/2024 16:43CMCJU24/04/2024 08:16
PRGER18/04/2024 16:48PRGER19/04/2024 13:22
NCALE15/04/2024 16:38NCALE16/04/2024 09:07
PRGER09/04/2024 10:59PRGER15/04/2024 14:18
CMCJU09/04/2024 10:39CMCJU09/04/2024 10:58
DRLEG03/04/2024 10:29DRLEG03/04/2024 11:45
CMTSE02/04/2024 15:47CMTSE02/04/2024 15:50
GBAnselmoPereir02/04/2024 13:53GBAnselmoPereir02/04/2024 15:30
CMTSE02/04/2024 11:35CMTSE02/04/2024 12:48
DRLEG01/04/2024 12:32DRLEG02/04/2024 08:28
CMCJU01/04/2024 11:17CMCJU01/04/2024 11:53
GBLeoJose01/04/2024 08:22GBLeoJose01/04/2024 11:13
CMCJU27/03/2024 16:31CMCJU01/04/2024 08:09
DRLEG27/03/2024 16:15DRLEG27/03/2024 16:31
DVDOC27/03/2024 14:25DVDOC27/03/2024 14:30
DRLEG27/03/2024 12:33DRLEG27/03/2024 14:18
PRESI27/03/2024 12:16PRESI27/03/2024 12:32

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001463.2024-7406/06/2024 11:00Público
DespachoDespacho06/06/2024 10:50Público
Lei ComplementarLei Complementar n° 376/2024 - Publicada no DOM n° 8304, 05/06/2024 - Retificação06/06/2024 10:03Público
OfícioOfício nº 65/2024 - Encaminhamento para Publicação06/06/2024 10:01Público
Lei ComplementarLei Complementar n° 376/2024 - Retificação06/06/2024 10:00Público
OfícioOfício Div. 50/2024 - Retificação da lei complementar promulgada06/06/2024 09:59Público
Lei ComplementarLei Complementar n° 376/2024 - Publicada no DOM n° 8301, 29/05/202406/06/2024 09:56Público
OfícioOfício nº 63/2024 - Encaminhamento para Publicação06/06/2024 09:54Público
Lei ComplementarLei Complementar n° 376/202406/06/2024 09:53Público
OfícioOfício Div. 48/2024 - Encaminhamento de lei promulgada06/06/2024 09:52Público
OfícioOfício Div. nº 45/2024 - Comunica rejeição do veto06/06/2024 09:50Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto06/06/2024 09:48Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto06/06/2024 09:47Público
DespachoDespacho08/05/2024 09:48Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 12ª reunião da CCJR de 2024, veto rejeitado.08/05/2024 09:45Público
RelatórioParecer CCJR - PLC nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.29/04/2024 23:17Público
DespachoDespacho29/04/2024 09:44Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)23/04/2024 16:43Público
ParecerParecer Jurídico 254 - Veto parcial ao autógrafo de lei complementar n. 5 2024 Dispõe sober carreira de Auditor Fiscal de Postura e Auditor de Saúde Pública - Manutenção Veto18/04/2024 16:47Público
DespachoDespacho15/04/2024 16:38Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:59Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:39Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário09/04/2024 10:37Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 376/202409/04/2024 10:37Público
InstruçãoMensagem n. 14/2024 - Veto n. 17/202409/04/2024 10:36Público
OfícioOf. n. 26/2024 - Encaminha mensagem09/04/2024 10:34Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 5/202409/04/2024 10:28Público
OfícioOf. n. 48/2024- Encaminhamento para publicação09/04/2024 10:26Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação09/04/2024 10:25Público
InstruçãoInclusão e inversão09/04/2024 10:24Público
DespachoDespacho03/04/2024 10:29Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:18Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:11Público
DespachoDespacho02/04/2024 15:47Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:42Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:41Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar n° 07/202402/04/2024 15:34Público
DespachoDespacho02/04/2024 13:53Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Anselmo Pereira para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 07 de 202402/04/2024 13:51Público
DespachoDespacho02/04/2024 11:35Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos02/04/2024 11:34Público
InstruçãoInclusão e inversão02/04/2024 11:34Público
DespachoDespacho01/04/2024 12:32Público
Ata de ReuniãoATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR ANO 2024 - BIÊNIO 2023-202401/04/2024 12:22Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 2ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2024, matéria aprovada01/04/2024 11:54Público
RelatórioParecer CCJR - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.01/04/2024 11:17Público
DespachoDespacho01/04/2024 08:22Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:31Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.904/2010)27/03/2024 16:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.203/2012)27/03/2024 16:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 335/2021 no Inc. V do Art. 69 e no Art. 72)27/03/2024 16:01Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal nos Incs. X e XI do Art. 37)27/03/2024 15:54Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021 no §1º do Art. 238)27/03/2024 15:46Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 5.172/1966 no Art. 78)27/03/2024 15:40Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 11/1992 no Art. 74 e Art. 259)27/03/2024 15:33Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia no Art. 32-B)27/03/2024 15:23Público
DespachoDespacho27/03/2024 14:25Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário27/03/2024 14:24Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 159/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 146/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 325/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 102/2024 PGM27/03/2024 12:14Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 168/2024 - PEAJ/PGM27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 634/2024 SEMAD27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 769/2024 AMMA27/03/2024 12:12Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 1453/2024 SEPLANH27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração Agência de Regulação de Goiânia27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração SMS27/03/2024 12:09Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 1728/2024 SEMAD27/03/2024 12:09Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 07/202427/03/2024 12:09Público
InstruçãoOfício nº 166/2024/G - Encaminha Projeto de Lei Complementar27/03/2024 12:08Público

Processo 00000.001334.2024-86

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001334.2024-86
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 11.019/23, para a correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal - APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás. (Altera Art. 2º)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/03/2024 09:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMHUR03/07/2024 15:12CMHUR05/07/2024 08:22
GBRaphaelSaude26/06/2024 08:47GBRaphaelSaude26/06/2024 08:52
CMHUR13/06/2024 11:10CMHUR26/06/2024 08:45
DRLEG12/06/2024 10:22DRLEG12/06/2024 12:17
CMCJU06/06/2024 12:28CMCJU07/06/2024 10:46
GBSabrinaGarcez04/04/2024 08:25GBSabrinaGarcez11/04/2024 13:35
CMCJU04/04/2024 08:07CMCJU04/04/2024 08:25
PRGER03/04/2024 15:01PRGER03/04/2024 15:26
NCALE02/04/2024 14:25NCALE02/04/2024 15:17
PRGER21/03/2024 18:09PRGER01/04/2024 19:57
CMCJU21/03/2024 08:52CMCJU21/03/2024 18:08
DRLEG20/03/2024 11:01DRLEG21/03/2024 08:36
DVDOC20/03/2024 10:08DVDOC20/03/2024 10:31
DRLEG20/03/2024 10:01DRLEG20/03/2024 10:06
PRESI20/03/2024 09:39PRESI20/03/2024 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioRelatoria ao Projeto de Lei n° 44/202403/07/2024 15:11Público
DespachoDespacho26/06/2024 08:47Público
DespachoDespacho13/06/2024 11:10Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano13/06/2024 11:09Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:22Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 10:03Público
DespachoDespacho06/06/2024 12:28Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 44/2023 - Altera a Lei nº 11.019/23, para a correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal - APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás. (Altera Art. 2º).06/06/2024 12:28Público
DespachoDespacho04/04/2024 08:25Público
DespachoProjeto de Lei nº 44/2024 – Altera a Lei nº 11.019, de 9 de agosto de 2023, para correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal – APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás.04/04/2024 08:07Público
ParecerProjeto de Lei nº 44/2024 – Altera a Lei nº 11.019, de 9 de agosto de 2023, para correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal – APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás03/04/2024 15:00Público
DespachoDespacho02/04/2024 14:25Público
DespachoDespacho21/03/2024 18:09Público
DespachoDespacho21/03/2024 08:52Público
DespachoDespacho20/03/2024 11:01Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 11.019/2023)20/03/2024 10:59Público
DespachoDespacho20/03/2024 10:08Público
InstruçãoDespacho de leitura em Plenário20/03/2024 10:07Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 646/2024 PGM20/03/2024 09:39Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 530/2023 SEPLANH20/03/2024 09:38Público
InstruçãoAnexo - Certidão de registro de imóvel20/03/2024 09:38Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 16/2023 GERCAN20/03/2024 09:37Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 44/202320/03/2024 09:37Público
InstruçãoOfício nº 930/2024/G - Encaminha projeto de lei20/03/2024 09:36Público
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