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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003180.2024-67

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003180.2024-67
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 146/2024/PGM - Arquivamento do Projeto de Lei nº 429 de 06 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/07/2024 09:57

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG02/07/2024 09:57→DRLEG02/07/2024 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoOfício nº 146/2024/PGM02/07/2024 09:57Público

Processo 00000.003135.2024-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003135.2024-11
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 165 /2024 - Desafeta de sua destinação primitiva 76 Áreas Públicas Municipais - APMs e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRGER
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/06/2024 17:43

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRGER02/07/2024 15:36→PRGER02/07/2024 15:44
CMCJU02/07/2024 10:42→CMCJU02/07/2024 15:35
DRLEG02/07/2024 10:23→DRLEG02/07/2024 10:41
DVDOC02/07/2024 09:50→DVDOC02/07/2024 09:51
DRLEG02/07/2024 07:58→DRLEG02/07/2024 09:46

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoProjeto de Lei nº 165 /2024 - Desafeta de sua destinação primitiva 76 Áreas Públicas Municipais - APMs e dá outras providências.02/07/2024 17:49Público
DespachoDespacho02/07/2024 15:36Público
DespachoDespacho02/07/2024 10:42Público
DespachoDespacho02/07/2024 10:23Público
InstruçãoInstrução PL nº 429/2023 (Arquivado)02/07/2024 10:22Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 14.133/2021)02/07/2024 09:59Público
DespachoDespacho02/07/2024 09:50Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário02/07/2024 09:49Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 3174/2023/PGM28/06/2024 09:14Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 424/2024 SEPLANH28/06/2024 09:13Público
InstruçãoCertidões de matrícula - Anexo III27/06/2024 17:55Público
InstruçãoCertidões de matrícula - Anexo II27/06/2024 17:55Público
InstruçãoCertidões de matrícula - Anexo I27/06/2024 17:54Público
Projeto de LeiProjeto de Lei27/06/2024 17:46Público
OfícioOficio Titular nº147/202427/06/2024 17:45Público

Processo 00000.002783.2024-41

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002783.2024-41
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Altera a Lei nº 9.354/13 e a Lei Complementar nº 313/18, para aprimorar a redação dos dispositivos normativos. (Lei nº9.354/13 Art. 43 § 4º, 6º, 7º; Art. 50; Art.52 §1º, §8º ; L. C. nº 313/18 Art. 31 §1º).
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/06/2024 07:51

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG02/07/2024 10:51→DRLEG02/07/2024 11:14
CMTSE02/07/2024 09:55→CMTSE02/07/2024 09:57
GBCaboSenna01/07/2024 09:18→GBCaboSenna02/07/2024 08:18
CMTSE13/06/2024 11:04→CMTSE01/07/2024 09:03
DRLEG12/06/2024 10:45→DRLEG12/06/2024 12:03
CMCJU12/06/2024 10:24→CMCJU12/06/2024 10:42
GBKatia12/06/2024 08:21→GBKatia12/06/2024 08:32
CMCJU12/06/2024 07:04→CMCJU12/06/2024 08:20
PRGER11/06/2024 10:46→PRGER12/06/2024 02:38
CMCJU11/06/2024 10:32→CMCJU11/06/2024 10:45
DRLEG11/06/2024 10:27→DRLEG11/06/2024 10:31
DVDOC11/06/2024 09:49→DVDOC11/06/2024 09:51
DRLEG11/06/2024 08:08→DRLEG11/06/2024 09:47
PRESI11/06/2024 08:00→PRESI11/06/2024 08:08

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar nº 7/202404/07/2024 10:23Público
OfícioOfício n° 114/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar04/07/2024 10:22Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação04/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho02/07/2024 10:51Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 202402/07/2024 10:49Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos02/07/2024 10:45Público
DespachoDespacho02/07/2024 09:55Público
RelatórioRelatório Vereador Cabo Senna02/07/2024 09:54Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva do Vereador Anselmo Pereira02/07/2024 09:16Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva do Vereador Romário Policarpo02/07/2024 09:15Público
DespachoDespacho01/07/2024 09:18Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Cabo Senna para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 202401/07/2024 09:15Público
DespachoDespacho13/06/2024 11:04Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos13/06/2024 11:03Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:45Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da CMCJU de 12 de Junho de 2024 - Pela Aprovação12/06/2024 10:43Público
RelatórioRelatório alteração lei guarda municipal12/06/2024 10:24Público
DespachoDespacho12/06/2024 08:21Público
DespachoAnálise jurídica do PLC nº 10/2024 ("Altera a Lei nº 9.354/13 e a Lei Complementar nº 313/18, para aprimorar a redação dos dispositivos normativos.")12/06/2024 07:04Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:46Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:32Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:27Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 313/2018)11/06/2024 10:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.354/2013)11/06/2024 10:14Público
DespachoDespacho11/06/2024 09:49Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário11/06/2024 09:49Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 1101/2024/PGM11/06/2024 07:53Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 10/202411/06/2024 07:52Público
InstruçãoOfício nº 200/2024 - Encaminha Projeto de Lei Complementar11/06/2024 07:52Público

Processo 00000.002489.2024-30

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002489.2024-30
SituaçãoAnexado
AssuntoRetirada do Projeto de Lei nº 429, de 06 de dezembro de 2023, que desafeta de sua destinação primitiva Áreas Públicas Municipais - APMs e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação22/05/2024 12:56

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG22/05/2024 12:57→DRLEG23/05/2024 15:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoOfício nº /2024/PGM22/05/2024 12:57Público

Processo 00000.001940.2024-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001940.2024-00
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 110/2024/PGM - Encaminha o substitutivo ao Projeto de Lei nº 429, de 06 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação24/04/2024 08:09

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG24/04/2024 08:18→DRLEG24/04/2024 11:10
PRESI24/04/2024 08:11→PRESI24/04/2024 08:18

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 429/202324/04/2024 08:11Público
InstruçãoOfício nº 110/2024/PGM24/04/2024 08:10Público
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