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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001686.2021-99

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001686.2021-99
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 00421/2021 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS FEIRANTES DAS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 421/2021
Processo: 1686/2021
Autoria: SABRINA GARCÊZ
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação09/09/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG14/06/2023 11:09DRLEG15/06/2023 08:34
CMCJU09/02/2023 09:24CMCJU09/02/2023 10:18
GBPauloHenrique20/05/2022 11:04GBPauloHenrique25/05/2022 17:25
CMCJU18/05/2022 08:34CMCJU20/05/2022 11:01

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho14/06/2023 11:09Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 16ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada14/06/2023 10:26Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 31 de MAIO de 202331/05/2023 10:32Público
DespachoDespacho09/02/2023 09:24Público
RelatórioRelatório PL nº 421/2021 para a CCJR (incentivos aos feirantes)09/02/2023 09:23Público
DespachoDespacho20/05/2022 11:04Público
Designação de RelatoriaDESIGNA RELATOR20/05/2022 11:03Público
DespachoDespacho18/05/2022 08:34Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001686.2021-9918/05/2022 08:34Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:56Restrito
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