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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000890.2021-92

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000890.2021-92
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP . L . Nº 00182/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.369, DE 11 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA (DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E OUTROS).
PROJETO DE LEI Nº 182/2021
Processo: 890/2021
Autoria: LUCIULA DO RECANTO
InteressadosLUCIULA DO RECANTO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/05/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG14/06/2023 10:52DRLEG14/06/2023 11:09
CMPDI15/05/2023 13:48CMPDI31/05/2023 11:25
GBAavaSantiago10/05/2023 11:42GBAavaSantiago11/05/2023 08:13
CMPDI16/02/2023 11:06CMPDI09/05/2023 10:27
DRLEG19/10/2022 11:05DRLEG19/10/2022 13:45
CMCJU02/08/2022 11:43CMCJU04/08/2022 08:59
GBPastorWilson11/07/2022 09:42GBPastorWilson13/07/2022 09:52
CMCJU08/07/2022 10:49CMCJU11/07/2022 09:39
PRGER28/06/2022 11:32PRGER04/07/2022 08:49
NCALE21/06/2022 09:13NCALE21/06/2022 09:50
PRGER15/06/2022 11:14PRGER21/06/2022 09:12

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho14/06/2023 10:52Público
Votação em ComissãoVotação em comissão01/06/2023 11:24Público
RelatórioRelatório em comissão para apreciação do Projeto de Lei nº. 182/2021 , de autoria da Ver, Lucíula do Recanto.15/05/2023 13:46Público
DespachoDespacho10/05/2023 11:42Público
DespachoDespacho16/02/2023 11:06Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Defesa dos Animais16/02/2023 11:05Público
InstruçãoMinuta do projeto de Lei n. 182 de 11-05-202116/02/2023 11:04Público
DespachoDespacho19/10/2022 11:05Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 32ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e emenda acolhida.19/10/2022 11:04Público
Votação em ComissãoCONCESSÃO DE VISTAS DE PROJETO APRECIADO NA REUNIÃO DA CCJR DE 05 DE OUTUBRO DE 202211/10/2022 08:53Público
DespachoDespacho02/08/2022 11:43Público
RelatórioRelatório CCJR Projeto de Lei nº. 00182/202102/08/2022 11:43Público
DespachoDespacho11/07/2022 09:42Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Pastor Wilson11/07/2022 09:41Público
DespachoProjeto de lei nº 182/2021 - acrescenta dispositivo à Lei nº 10.369, de 11 de julho de 2019, na forma que menciona (dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde e outros).08/07/2022 10:48Público
ParecerProjeto de lei nº 182/2021 - acrescenta dispositivo à Lei nº 10.369, de 11 de julho de 2019, na forma que menciona (dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde e outros).28/06/2022 11:30Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação24/06/2022 10:55Público
DespachoDespacho21/06/2022 09:13Público
DespachoDespacho15/06/2022 11:14Público
OfícioDILIGÊNCIA PARA A PROCURADORIA CONFORME SOLICITADO EM REUNIÃO DA CCJR DE 15/06/202215/06/2022 11:05Público
Votação em ComissãoVotação de vistas de projetos solicitada na reunião da CCJR de oito de junho de 202209/06/2022 08:07Público
Votação em ComissãoVotação de vistas de projetos solicitada na reunião da CCJR de primeiro de junho de 202209/06/2022 08:06Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.000890.2021-9202/06/2022 08:59Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:17Restrito
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