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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001714.2021-78

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001714.2021-78
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 425/21 - ALTERA A LEI Nº 10.570 DE 10/12/20, P/ DETERMINAR A APREENSÃO DE ANIMAIS E DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA GUARDA, NO TRANSPORTE E NA COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS EM PET SHOPS, LOJAS DE RAÇÕES, E SIMILARES.
PROJETO DE LEI Nº 425/2021
Processo: 1714/2021
Autoria: LUCIULA DO RECANTO
InteressadosLUCIULA DO RECANTO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/09/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG14/06/2023 10:45DRLEG14/06/2023 10:59
CMPDI31/05/2023 11:11CMPDI31/05/2023 11:24
GBRonilsonReis10/05/2023 11:57GBRonilsonReis31/05/2023 11:06
CMPDI08/02/2023 11:28CMPDI08/02/2023 12:36
DRLEG26/10/2022 09:53DRLEG26/10/2022 11:58
CMCJU20/09/2022 10:30CMCJU11/10/2022 09:55
GBMarlon12/09/2022 11:32GBMarlon12/09/2022 13:27
CMCJU12/09/2022 10:58CMCJU12/09/2022 11:28
GBLuciulaRecant09/09/2022 13:15GBLuciulaRecant12/09/2022 08:16
GBWeltonLemos17/08/2022 09:41GBWeltonLemos09/09/2022 13:12
GBLuciulaRecant16/08/2022 10:44GBLuciulaRecant17/08/2022 09:12
CMCJU10/08/2022 15:19CMCJU16/08/2022 10:42
GBMarlon26/05/2022 11:18GBMarlon26/05/2022 12:03

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 425/202227/06/2023 10:54Público
DespachoDespacho14/06/2023 10:45Público
Votação em ComissãoVotação em comissão14/06/2023 10:44Público
DespachoDespacho31/05/2023 11:11Público
RelatórioRELATORIO P. L. N 425-21 - DETERMINAR A APREENSÃO DE ANIMAIS E DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA GUARDA, NO TRANSPORTE E NA COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS EM PET SHOPS, LOJAS DE RAÇÕES, E SIMILARES31/05/2023 11:08Público
DespachoDespacho10/05/2023 11:57Público
DespachoDespacho08/02/2023 11:28Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Defesa dos Animais08/02/2023 11:26Público
DespachoDespacho26/10/2022 09:53Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 33ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e emenda acolhida.26/10/2022 09:46Público
RelatórioInclusão Relatório e Voto Vereador Marlon: Emenda PL 425/21.20/09/2022 10:29Público
DespachoDespacho12/09/2022 11:32Público
DespachoDespacho12/09/2022 10:58Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Substitutiva ao projeto de Lei 425/2021 de autoria da Vereadora Luciula do Recanto12/09/2022 10:55Público
DespachoDespacho09/09/2022 13:15Público
DespachoDespacho17/08/2022 09:41Público
InstruçãoNomeação de Relatoria17/08/2022 09:21Público
DespachoDespacho16/08/2022 10:44Público
DespachoDespacho10/08/2022 15:19Público
RelatórioInclusão relatório, diligência e voto Vereador Marlon.10/08/2022 15:15Público
DespachoDespacho26/05/2022 11:18Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Marlon Teixeira26/05/2022 11:16Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001714.2021-7818/05/2022 09:56Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:58Restrito
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