Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.005571.2023-35

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005571.2023-35
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 16/2023 - Altera a Lei Complementar nº 312/18, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia, para estabelecer o rol de doenças incapacitantes. (Art. 81, § 1º e §2º)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/11/2023 09:54

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG12/06/2024 10:40→DRLEG13/06/2024 09:37
CMCJU10/06/2024 11:21→CMCJU10/06/2024 12:09
GBIgorFranco06/06/2024 08:03→GBIgorFranco10/06/2024 11:20
CMCJU16/05/2024 15:36→CMCJU20/05/2024 10:48
PRGER14/05/2024 10:30→PRGER14/05/2024 12:59
NCALE08/05/2024 09:53→NCALE08/05/2024 11:23
PRGER30/04/2024 15:57→PRGER06/05/2024 12:28
CMCJU30/04/2024 15:32→CMCJU30/04/2024 15:56
DRLEG01/04/2024 10:31→DRLEG02/04/2024 09:19
CMTSE26/03/2024 10:01→CMTSE26/03/2024 13:36
GBWillianVeloso21/03/2024 08:45→GBWillianVeloso25/03/2024 14:28
CMTSE19/03/2024 14:07→CMTSE21/03/2024 08:43
DRLEG13/03/2024 10:59→DRLEG14/03/2024 10:08
CMCJU07/03/2024 11:34→CMCJU07/03/2024 17:51
GBKatia05/12/2023 11:30→GBKatia05/02/2024 10:18
CMCJU30/11/2023 17:43→CMCJU05/12/2023 11:29
PRGER29/11/2023 11:12→PRGER30/11/2023 07:12
NCALE16/11/2023 15:10→NCALE17/11/2023 08:58
PRGER14/11/2023 17:44→PRGER16/11/2023 15:10
CMCJU14/11/2023 14:12→CMCJU14/11/2023 17:43
DRLEG14/11/2023 10:27→DRLEG14/11/2023 14:12
DVDOC14/11/2023 09:46→DVDOC14/11/2023 09:55
DRLEG08/11/2023 10:36→DRLEG14/11/2023 09:44
PRESI08/11/2023 10:00→PRESI08/11/2023 10:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho12/06/2024 10:40Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 09:55Público
RelatórioRelatório vereador Igor Franco12/06/2024 09:54Público
DespachoDespacho06/06/2024 08:03Público
DespachoPLC 16/2023 - Veto parcial ao Autógrafo de LC nº 03/2024 - Altera a LC 312/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia, para estabelecer o rol de doenças incapacitantes.16/05/2024 15:36Público
ParecerParecer PLC 16.2023 - Veto parcial14/05/2024 10:28Público
DespachoDespacho08/05/2024 09:53Público
DespachoDespacho30/04/2024 15:57Público
DespachoDespacho30/04/2024 15:32Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário30/04/2024 15:31Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 378/2024 ( Publicada no DOM n. 8278 de 25/04/2024)30/04/2024 15:30Público
InstruçãoMensagem n. 21/2024 - Veto n. 24/202430/04/2024 15:29Público
OfícioOf. n. 27/2024 - Encaminha mensagem30/04/2024 15:29Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 3/202409/04/2024 16:34Público
OfícioOf. n. 44/202409/04/2024 16:34Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação09/04/2024 16:33Público
DespachoDespacho01/04/2024 10:31Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos01/04/2024 10:29Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 202301/04/2024 10:28Público
DespachoDespacho26/03/2024 10:01Público
RelatórioRelatoria - Relatório26/03/2024 10:00Público
DespachoDespacho21/03/2024 08:45Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Willian Veloso para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 16 de 202321/03/2024 08:44Público
DespachoDespacho19/03/2024 14:07Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação19/03/2024 14:06Público
InstruçãoInclusão e inversão19/03/2024 14:05Público
InstruçãoMinuta ao PLC n. 16/202319/03/2024 14:02Público
DespachoDespacho13/03/2024 10:59Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 5ª reunião da CCJR de 2024, matéria aprovada duas emendas acolhidas13/03/2024 10:14Público
RelatórioRelatório Regime Próprio Previdência Servidores Públicos Municipais07/03/2024 11:34Público
DespachoDespacho05/12/2023 11:30Público
DespachoProjeto de Lei Complementar n° 16/2023. Altera a Lei Complementar n° 312/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia,para estabelecer o rol de doenças incapacitantes. (Art. 81, § 1° e § 2°)30/11/2023 17:43Público
ParecerParecer PLC 16/202329/11/2023 11:11Público
DespachoDespacho16/11/2023 15:10Público
DespachoDespacho14/11/2023 17:44Público
DespachoDespacho14/11/2023 14:12Público
DespachoDespacho14/11/2023 10:27Público
InstruçãoInstrução (Art. 81 da Lei Complementar nº 312/2018)14/11/2023 10:18Público
DespachoDespacho14/11/2023 09:46Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário14/11/2023 09:45Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico PGM/PEAJ08/11/2023 09:56Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 722/2021 - PEP08/11/2023 09:56Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 16/202308/11/2023 09:55Público
InstruçãoOfício nº 55/2023 G - Encaminha projeto de lei complementar08/11/2023 09:54Público
Página 1