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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000555.2021-94

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000555.2021-94
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 0092/2021 - CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO CONTROLE DE ZOONOSES, FUNDAMENTADO PELO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13/01/2021.
PROJETO DE LEI Nº 92/2021
Processo: 555/2021
Autoria: LUCIULA DO RECANTO
InteressadosLUCIULA DO RECANTO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/04/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC05/07/2023 08:58DVDOC05/07/2023 11:15
DRLEG21/06/2023 10:11DRLEG21/06/2023 10:38
CMCJU31/05/2023 10:15CMCJU02/06/2023 09:34
GBKatia08/05/2023 21:39GBKatia19/05/2023 09:53
CMCJU04/05/2023 13:57CMCJU08/05/2023 21:38
PRGER20/04/2023 16:53PRGER25/04/2023 14:59
NCALE17/04/2023 11:42NCALE18/04/2023 09:15
PRGER13/04/2023 10:54PRGER13/04/2023 12:25
CMCJU13/04/2023 10:09CMCJU13/04/2023 10:53
DRLEG24/02/2022 11:43DRLEG24/02/2022 11:45

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000555.2021-9405/07/2023 11:18Público
DespachoDespacho05/07/2023 08:58Público
OfícioOfício Div. nº 68/2023 - Comunica manutenção do veto05/07/2023 08:55Público
DespachoDespacho de manutenção de veto27/06/2023 16:30Público
RelatórioRelatório de votação - veto27/06/2023 16:29Público
DespachoDespacho21/06/2023 10:11Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR em 2023, veto rejeitado.21/06/2023 09:53Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 14 de JUNHO de 202320/06/2023 07:54Público
RelatórioRelatório Projeto de Lei nº 92/202131/05/2023 10:15Público
DespachoDespacho08/05/2023 21:39Público
Despacho Assunto Restrito04/05/2023 13:57Restrito
ParecerParecer em proposta normativa20/04/2023 16:52Público
DespachoDespacho17/04/2023 11:42Público
DespachoDespacho13/04/2023 10:54Público
DespachoDespacho13/04/2023 10:09Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário13/04/2023 10:08Público
InstruçãoMensagem n. 29/2023 - Veto n. 30/202313/04/2023 10:07Público
OfícioOf. n. 121/2023 - Encaminha mensagem de veto13/04/2023 10:06Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 10/202313/04/2023 10:05Público
OfícioOf. n. 11/2023 encaminha Autógrafo de Lei13/04/2023 10:04Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação28/02/2023 16:38Público
DespachoDespacho24/02/2022 11:43Público
1ª VotaçãoRequerimento de pauta para votação em plenário24/02/2022 11:32Público
Termo Assunto Restrito24/02/2022 10:46Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:01Restrito
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