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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001257.2019-05

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001257.2019-05
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L. Nº 00273/19 - AUTORIZA O PROGRAMA ABRACE UMA CICLOVIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 273/2019
Processo: 1258/2019
Autoria: GCM ROMÁRIO POLICARPO
InteressadosGCM ROMÁRIO POLICARPO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/07/2019 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC04/07/2022 11:06→DVDOC06/07/2022 14:46

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001257.2019-0506/07/2022 15:03Público
DespachoDespacho04/07/2022 11:06Público
InstruçãoDocumentação04/07/2022 11:06Público
LeiLei nº 10.791 de 23/06/202204/07/2022 11:06Público
Autógrafo de LeiAutógrafo nº 50 de 26/05/202204/07/2022 11:04Público
Ofícioofício nº 55/202204/07/2022 11:03Público
2ª Votação2ª votação04/07/2022 11:02Público
Termo Assunto Restrito04/04/2022 10:30Restrito
Termo Assunto Restrito28/01/2022 00:51Restrito
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