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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000513.2023-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000513.2023-15
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.
InteressadosIgor Recelly Franco de Freitas
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/02/2023 12:46

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG12/06/2024 10:30→DRLEG13/06/2024 09:38
CMCJU06/06/2024 13:48→CMCJU07/06/2024 10:50
GBSabrinaGarcez22/02/2024 17:00→GBSabrinaGarcez27/02/2024 13:45
CMCJU22/02/2024 10:39→CMCJU22/02/2024 16:59
PRGER16/02/2024 11:16→PRGER16/02/2024 12:49
NCALE07/02/2024 14:22→NCALE08/02/2024 10:14
PRGER07/02/2024 10:41→PRGER07/02/2024 10:45
CMCJU06/02/2024 15:20→CMCJU07/02/2024 10:40
DRLEG18/10/2023 11:07→DRLEG19/10/2023 10:57
CMECC20/07/2023 07:27→CMECC31/07/2023 08:19
GBIsaiasRibeiro05/07/2023 09:18→GBIsaiasRibeiro17/07/2023 07:15
CMECC29/06/2023 11:14→CMECC05/07/2023 09:16
DRLEG28/06/2023 10:34→DRLEG29/06/2023 08:21
CMCJU21/06/2023 08:56→CMCJU24/06/2023 18:58
GBLeoJose14/06/2023 17:39→GBLeoJose21/06/2023 08:50
CMCJU14/06/2023 12:26→CMCJU14/06/2023 17:39
GBPastorWilson28/03/2023 07:43→GBPastorWilson28/03/2023 16:46
CMCJU25/03/2023 02:16→CMCJU28/03/2023 07:43
PRGER23/03/2023 08:40→PRGER23/03/2023 08:44
NCALE13/02/2023 14:57→NCALE14/02/2023 11:34
PRGER08/02/2023 09:53→PRGER08/02/2023 10:27
CMCJU07/02/2023 09:06→CMCJU08/02/2023 09:52
DRLEG07/02/2023 08:25→DRLEG07/02/2023 09:05
DVDOC03/02/2023 09:02→DVDOC03/02/2023 09:17
DRLEG02/02/2023 12:47→DRLEG03/02/2023 09:02

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho12/06/2024 10:30Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 09:44Público
DespachoDespacho06/06/2024 13:48Público
RelatórioRelatório do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 251/2023, oriundo do Projeto de Lei nº 12/2023: Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.29/05/2024 11:23Público
DespachoDespacho22/02/2024 17:00Público
DespachoProjeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.22/02/2024 10:39Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 251/202316/02/2024 11:14Público
DespachoDespacho07/02/2024 14:22Público
DespachoDespacho07/02/2024 10:41Público
DespachoDespacho06/02/2024 15:20Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário06/02/2024 15:19Público
InstruçãoMensagem n. 10/2024 - Veto n. 11/202406/02/2024 15:19Público
Ofício32/2024 - Encaminha mensagem06/02/2024 15:18Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 251/202306/02/2024 15:14Público
OfícioOf. 261/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei06/02/2024 15:13Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação06/02/2024 15:12Público
DespachoDespacho18/10/2023 11:07Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.18/10/2023 11:07Público
RelatórioProjeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.19/07/2023 11:22Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria: Projeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre o acesso dos profissionais de imprensa visando fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.05/07/2023 09:18Público
DespachoDespacho29/06/2023 11:14Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação29/06/2023 11:13Público
InstruçãoInclusão e Inversão29/06/2023 11:12Público
DespachoDespacho28/06/2023 10:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 18ª reunião da CCJR em 2023, matéria arquivada28/06/2023 10:20Público
RelatórioRelatorio CCJR - PL 012/202321/06/2023 08:55Público
DespachoDespacho14/06/2023 17:39Público
DespachoDespacho14/06/2023 12:26Público
DespachoDespacho28/03/2023 07:43Público
Despacho Assunto Restrito25/03/2023 02:16Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 012/202323/03/2023 08:39Público
DespachoDespacho08/02/2023 09:53Público
DespachoDespacho07/02/2023 09:06Público
DespachoDespacho07/02/2023 08:25Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal - Arts. 5º, 21 e 22)06/02/2023 18:37Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 12.527/2011)06/02/2023 18:17Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.262/2013)06/02/2023 18:12Público
DespachoDespacho03/02/2023 09:02Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 12/202302/02/2023 12:47Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 12/202302/02/2023 12:47Público
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