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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004062.2023-95

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004062.2023-95
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 274/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento do Rio Meia Ponte como uma entidade viva com direitos legais.
InteressadosKATIA MARIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/08/2023 12:49

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG22/11/2023 09:52DRLEG24/11/2023 09:53
CMCJU04/10/2023 11:46CMCJU05/10/2023 08:46
GBPauloHenrique30/08/2023 11:22GBPauloHenrique30/08/2023 12:10
CMCJU29/08/2023 21:34CMCJU30/08/2023 11:22
PRGER29/08/2023 09:27PRGER29/08/2023 20:28
NCALE14/08/2023 12:58NCALE15/08/2023 09:55
PRGER09/08/2023 19:41PRGER14/08/2023 12:58
CMCJU09/08/2023 12:21CMCJU09/08/2023 19:41
DRLEG09/08/2023 11:31DRLEG09/08/2023 12:20
DVDOC08/08/2023 14:45DVDOC08/08/2023 15:59
DRLEG08/08/2023 12:52DRLEG08/08/2023 14:45

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho22/11/2023 09:52Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 35ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada22/11/2023 09:43Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 08 de Novembro de 202308/11/2023 09:44Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 01 de Novembro de 202301/11/2023 10:18Público
DespachoDespacho04/10/2023 11:46Público
RelatórioRelatório PL nº 274/2023 para a CCJR (Rio Meia Ponte sujeito de direitos)04/10/2023 11:45Público
DespachoDespacho30/08/2023 11:22Público
Despacho Assunto Restrito29/08/2023 21:34Restrito
ParecerParecer Jurídico29/08/2023 09:26Público
DespachoDespacho14/08/2023 12:58Público
DespachoDespacho09/08/2023 19:41Público
DespachoDespacho09/08/2023 12:21Público
DespachoDespacho09/08/2023 11:31Público
InstruçãoInstrução (PL nº 498/2009) - Arquivado09/08/2023 09:16Público
InstruçãoInstrução (Decreto Legislativo nº 15/2018)09/08/2023 09:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.962/2010)09/08/2023 09:15Público
DespachoDespacho08/08/2023 14:45Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 274/202308/08/2023 12:52Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 274/202308/08/2023 12:50Público
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