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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000444.2021-88

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000444.2021-88
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L . Nº 0071/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E §1º E ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA 9.616 DE 13 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI Nº 71/2021
Processo: 444/2021
Autoria: SANDES JUNIOR
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/03/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC17/05/2023 09:47DVDOC18/05/2023 10:06
DRLEG08/03/2023 10:02DRLEG08/03/2023 10:57
CMCJU27/02/2023 13:04CMCJU27/02/2023 16:22
GBPedroAzulao11/07/2022 09:48GBPedroAzulao07/02/2023 12:31
CMCJU08/07/2022 10:59CMCJU11/07/2022 09:44
PRGER28/06/2022 11:33PRGER04/07/2022 08:51
NCALE23/06/2022 13:57NCALE27/06/2022 11:04
PRGER22/06/2022 11:30PRGER23/06/2022 13:56
CMCJU21/06/2022 14:32CMCJU22/06/2022 11:29
DRLEG23/03/2022 10:58DRLEG23/03/2022 15:21

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000444.2021-8818/05/2023 10:14Público
DespachoDespacho17/05/2023 09:47Público
LeiLei nº 10.921/2023 - Publicada no DOM nº 8034, 27/04/202317/05/2023 09:42Público
LeiLei nº 10.921/202317/05/2023 09:41Público
OfícioOfício nº 87/2023 - Encaminhamento para Publicação17/05/2023 09:39Público
OfícioOfício Div. 37/2023 - Encaminhamento de lei promulgada17/05/2023 09:38Público
OfícioOfício Div. 203/2023 - Informa número da Lei17/05/2023 09:36Público
OfícioOfício Div. 26/2023 - Solicitação de Número de Lei17/05/2023 09:34Público
OfícioOfício Div. nº 22/2023 - Comunica rejeição do veto17/05/2023 09:33Público
DespachoDespacho de rejeição de veto09/03/2023 16:00Público
RelatórioRelatório de votação - veto09/03/2023 15:59Público
DespachoDespacho08/03/2023 10:02Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 4ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto mantido.08/03/2023 09:48Público
RelatórioVeto Integral a Autógrafo de Lei nº 047/2022 - P.L nº 071/2021 - Altera a Lei nº 9.616, de 13 de julho de 2015, conforme especifica.27/02/2023 13:04Público
DespachoDespacho11/07/2022 09:48Público
Designação de RelatoriaDesignado como relator vereador Pedro Azulão Jr.11/07/2022 09:47Público
DespachoVeto Integral ao Autógrafo de Lei nº 047/2022 – P.L. nº 071/2021 – “Altera a Lei nº 9.616, de 13 de julho de 2015, conforme especifica.”08/07/2022 10:54Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Autógrafo de Lei nº 047, de 18 de maio de 202228/06/2022 11:32Público
DespachoDespacho23/06/2022 13:57Público
DespachoDespacho22/06/2022 11:30Público
DespachoDespacho21/06/2022 14:32Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário21/06/2022 14:25Público
Ofícioof n. 70-2022 encaminha veto integral21/06/2022 14:24Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei 47-202221/06/2022 14:22Público
OfícioOf n. 51-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei21/06/2022 14:21Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação21/06/2022 14:20Público
DespachoDespacho23/03/2022 10:58Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE23/03/2022 10:56Público
Termo Assunto Restrito23/03/2022 10:55Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 13:56Restrito
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