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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002066.2024-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002066.2024-10
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 93/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 9.630/2015, (Substitui a ementa e substitui o teor do Art. 1º e altera a numeração do Parágrafo Único do Art. 1º e inclui ao texto os parágrafos subsequentes)
InteressadosBILL GUERRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação30/04/2024 13:30

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/04/2024 14:06→DVDOC30/04/2024 14:12
DRLEG30/04/2024 13:32→DRLEG30/04/2024 14:05

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
InstruçãoInstrução - PL n° 325/2021 (Em Tramitação)30/04/2024 16:02Público
InstruçãoInstrução (Lei n° 9.630/2015)30/04/2024 16:01Público
DespachoDespacho30/04/2024 14:06Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 093/202430/04/2024 13:32Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 093/202430/04/2024 13:31Público

Processo 00000.002064.2024-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002064.2024-21
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 94/2024 - Institui o Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante Cadastro de Pedófilos no Município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosBILL GUERRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação30/04/2024 13:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/04/2024 14:07→DVDOC30/04/2024 14:12
DRLEG30/04/2024 13:10→DRLEG30/04/2024 14:06

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/04/2024 15:40Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.132/2012 no Inc. I do Art. 3º)30/04/2024 15:35Público
DespachoDespacho30/04/2024 14:07Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 94/202430/04/2024 13:09Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 094/202430/04/2024 13:07Público

Processo 00000.001998.2024-45

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001998.2024-45
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 92/2024 - Altera a Lei nº 8.216, de 19 de dezembro de 2003. (Art. 4º-A, §1º, §2º, §3º)
InteressadosANSELMO PEREIRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRGER
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/04/2024 12:09

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRGER29/04/2024 08:16→PRGER29/04/2024 12:58
CMCJU26/04/2024 14:06→CMCJU29/04/2024 08:16
DRLEG26/04/2024 08:42→DRLEG26/04/2024 14:02
DVDOC25/04/2024 14:48→DVDOC25/04/2024 15:33
DRLEG25/04/2024 12:11→DRLEG25/04/2024 14:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/04/2024 12:07Público
DespachoDespacho29/04/2024 08:16Público
DespachoDespacho26/04/2024 14:06Público
DespachoDespacho26/04/2024 08:42Público
InstruçãoInstrução PL nº 344/2015 (Arquivado)26/04/2024 08:39Público
InstruçãoInstrução PL nº 605/2021 (Arquivado)26/04/2024 08:34Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.216/2003)26/04/2024 08:23Público
DespachoDespacho25/04/2024 14:48Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 92/202425/04/2024 12:10Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 92/202425/04/2024 12:10Público

Processo 00000.001997.2024-09

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001997.2024-09
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 91/2024 - Altera a Lei nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014. (Art. 3º §5º)
InteressadosANSELMO PEREIRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRGER
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/04/2024 12:05

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRGER29/04/2024 08:15→PRGER29/04/2024 12:57
CMCJU26/04/2024 14:01→CMCJU29/04/2024 08:15
DRLEG26/04/2024 09:19→DRLEG26/04/2024 14:01
DVDOC25/04/2024 14:47→DVDOC25/04/2024 15:33
DRLEG25/04/2024 12:06→DRLEG25/04/2024 14:46

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/04/2024 12:03Público
DespachoDespacho29/04/2024 08:15Público
DespachoDespacho26/04/2024 14:01Público
DespachoDespacho26/04/2024 09:19Público
InstruçãoInstrução (LC nº 368/2023 - CÓDIGO DE POSTURA, TÍTULO I, CAPÍTULO VI)26/04/2024 08:43Público
InstruçãoInstrução (Lei Municipal nº 9.522/2014)26/04/2024 08:24Público
DespachoDespacho25/04/2024 14:47Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 91/202425/04/2024 12:06Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 91/202425/04/2024 12:05Público

Processo 00000.001995.2024-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001995.2024-10
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 90/2024 - Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade ou propaganda pelos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo, no âmbito do município de Goiânia.
InteressadosBILL GUERRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRGER
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação25/04/2024 12:01

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRGER29/04/2024 08:14→PRGER29/04/2024 12:58
CMCJU26/04/2024 14:01→CMCJU29/04/2024 08:14
DRLEG26/04/2024 09:40→DRLEG26/04/2024 14:00
DVDOC25/04/2024 14:46→DVDOC25/04/2024 15:33
DRLEG25/04/2024 12:03→DRLEG25/04/2024 14:46

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/04/2024 12:03Público
DespachoDespacho29/04/2024 08:14Público
DespachoDespacho26/04/2024 14:01Público
DespachoDespacho26/04/2024 09:40Público
InstruçãoInstrução (PL nº 286/2019) - Arquivado26/04/2024 09:38Público
InstruçãoInstrução (Decreto do Prefeito nº 1.201/2010)26/04/2024 08:35Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.902/2010)26/04/2024 08:33Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.262/2013)26/04/2024 08:33Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.640/2015)26/04/2024 08:32Público
DespachoDespacho25/04/2024 14:46Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 90/202425/04/2024 12:03Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 90/202425/04/2024 12:02Público
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