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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001898.2024-19

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001898.2024-19
SituaçãoAnexado
AssuntoOfício nº 154/2024/G - Encaminha Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 6 de dezembro de 2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/04/2024 09:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG23/04/2024 09:29DRLEG23/04/2024 09:58
PRESI23/04/2024 09:23PRESI23/04/2024 09:28

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de leitura em Plenário23/04/2024 09:59Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 45/2024 SEFIN23/04/2024 09:23Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 SEFIN23/04/2024 09:22Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 19/202323/04/2024 09:22Público
InstruçãoOfício nº 154/2024/G23/04/2024 09:13Público

Processo 00000.001578.2024-69

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001578.2024-69
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 64/2024 - Dispõe sobre a organização do teletrabalho, de que trata a Redação conferida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 336, de 29 de janeiro de 2021, de servidores públicos municipais e dá outras providências.
InteressadosDenício Trindade
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/04/2024 12:45

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU19/04/2024 09:03CMCJU19/04/2024 09:23
GBLucasKitao17/04/2024 07:32GBLucasKitao19/04/2024 08:40
CMCJU17/04/2024 00:37CMCJU17/04/2024 07:32
PRGER16/04/2024 14:12PRGER16/04/2024 15:08
NCALE08/04/2024 16:30NCALE09/04/2024 09:04
PRGER05/04/2024 14:52PRGER08/04/2024 15:50
CMCJU05/04/2024 11:13CMCJU05/04/2024 14:52
DRLEG05/04/2024 09:22DRLEG05/04/2024 11:12
DVDOC04/04/2024 14:36DVDOC04/04/2024 14:38
DRLEG04/04/2024 12:48DRLEG04/04/2024 14:36

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho25/04/2024 16:00Público
DespachoDespacho19/04/2024 09:03Público
RelatórioRELATÓRIO19/04/2024 09:02Público
DespachoDespacho17/04/2024 07:32Público
DespachoProjeto de Lei nº 64/2024 - Dispõe sobre a organização do teletrabalho, de que trata a Redação conferida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 336, de 29 de janeiro de 2021, de servidores públicos municipais e dá outras providências.17/04/2024 00:37Público
DespachoDespacho16/04/2024 14:12Público
DespachoDespacho08/04/2024 16:30Público
DespachoDespacho05/04/2024 14:52Público
DespachoDespacho05/04/2024 11:13Público
DespachoDespacho05/04/2024 09:22Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 354/2021)04/04/2024 20:16Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 011/1992)04/04/2024 20:14Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 336/2021)04/04/2024 20:12Público
DespachoDespacho04/04/2024 14:36Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 64/202404/04/2024 12:47Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 64/202404/04/2024 12:46Público

Processo 00000.001558.2024-98

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001558.2024-98
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Inclui a atividade de guardador autônomo de veículos no Código de Posturas do Município de Goiânia.
InteressadosANSELMO PEREIRA, Paulo Magalhães
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualPRGER
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação03/04/2024 12:12

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
PRGER25/04/2024 10:34PRGER29/04/2024 12:57
CMCJU23/04/2024 14:06CMCJU23/04/2024 16:26
DRLEG23/04/2024 08:44DRLEG23/04/2024 14:06
DVDOC03/04/2024 14:18DVDOC03/04/2024 14:23
DRLEG03/04/2024 12:15DRLEG03/04/2024 14:17

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho30/04/2024 11:53Público
DespachoDespacho25/04/2024 10:34Público
SubstitutivoSubstitutivo apresentado pelos autores.25/04/2024 10:33Público
DespachoDespacho23/04/2024 14:06Público
DespachoDespacho23/04/2024 08:44Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.495/2014)04/04/2024 10:05Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 368/2023 - Código de Posturas nos Arts. 133, 136 e 211)04/04/2024 10:04Público
DespachoDespacho03/04/2024 14:18Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 8/202403/04/2024 12:14Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 8/202403/04/2024 12:13Público

Processo 00000.001463.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001463.2024-74
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação27/03/2024 12:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU29/04/2024 23:18CMCJU30/04/2024 07:35
GBLeoJose29/04/2024 09:44GBLeoJose29/04/2024 23:16
CMCJU23/04/2024 16:43CMCJU24/04/2024 08:16
PRGER18/04/2024 16:48PRGER19/04/2024 13:22
NCALE15/04/2024 16:38NCALE16/04/2024 09:07
PRGER09/04/2024 10:59PRGER15/04/2024 14:18
CMCJU09/04/2024 10:39CMCJU09/04/2024 10:58
DRLEG03/04/2024 10:29DRLEG03/04/2024 11:45
CMTSE02/04/2024 15:47CMTSE02/04/2024 15:50
GBAnselmoPereir02/04/2024 13:53GBAnselmoPereir02/04/2024 15:30
CMTSE02/04/2024 11:35CMTSE02/04/2024 12:48
DRLEG01/04/2024 12:32DRLEG02/04/2024 08:28
CMCJU01/04/2024 11:17CMCJU01/04/2024 11:53
GBLeoJose01/04/2024 08:22GBLeoJose01/04/2024 11:13
CMCJU27/03/2024 16:31CMCJU01/04/2024 08:09
DRLEG27/03/2024 16:15DRLEG27/03/2024 16:31
DVDOC27/03/2024 14:25DVDOC27/03/2024 14:30
DRLEG27/03/2024 12:33DRLEG27/03/2024 14:18
PRESI27/03/2024 12:16PRESI27/03/2024 12:32

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioParecer CCJR - PLC nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.29/04/2024 23:17Público
DespachoDespacho29/04/2024 09:44Público
DespachoProjeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012. (Altera o Anexo I)23/04/2024 16:43Público
ParecerParecer Jurídico 254 - Veto parcial ao autógrafo de lei complementar n. 5 2024 Dispõe sober carreira de Auditor Fiscal de Postura e Auditor de Saúde Pública - Manutenção Veto18/04/2024 16:47Público
DespachoDespacho15/04/2024 16:38Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:59Público
DespachoDespacho09/04/2024 10:39Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário09/04/2024 10:37Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 376/202409/04/2024 10:37Público
InstruçãoMensagem n. 14/2024 - Veto n. 17/202409/04/2024 10:36Público
OfícioOf. n. 26/2024 - Encaminha mensagem09/04/2024 10:34Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 5/202409/04/2024 10:28Público
OfícioOf. n. 48/2024- Encaminhamento para publicação09/04/2024 10:26Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação09/04/2024 10:25Público
InstruçãoInclusão e inversão09/04/2024 10:24Público
DespachoDespacho03/04/2024 10:29Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:18Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos03/04/2024 10:11Público
DespachoDespacho02/04/2024 15:47Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:42Público
Emenda a Projeto Legislativoemenda ao projeto de lei complementar 07/202402/04/2024 15:41Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar n° 07/202402/04/2024 15:34Público
DespachoDespacho02/04/2024 13:53Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Anselmo Pereira para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 07 de 202402/04/2024 13:51Público
DespachoDespacho02/04/2024 11:35Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos02/04/2024 11:34Público
InstruçãoInclusão e inversão02/04/2024 11:34Público
DespachoDespacho01/04/2024 12:32Público
Ata de ReuniãoATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR ANO 2024 - BIÊNIO 2023-202401/04/2024 12:22Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 2ª Reunião Extraordinária da CCJR em 2024, matéria aprovada01/04/2024 11:54Público
RelatórioParecer CCJR - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal de Saúde Pública da administração pública municipal, e altera a Lei nº 9.203/2012.01/04/2024 11:17Público
DespachoDespacho01/04/2024 08:22Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:31Público
DespachoDespacho27/03/2024 16:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.904/2010)27/03/2024 16:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.203/2012)27/03/2024 16:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 335/2021 no Inc. V do Art. 69 e no Art. 72)27/03/2024 16:01Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal nos Incs. X e XI do Art. 37)27/03/2024 15:54Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 344/2021 no §1º do Art. 238)27/03/2024 15:46Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 5.172/1966 no Art. 78)27/03/2024 15:40Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 11/1992 no Art. 74 e Art. 259)27/03/2024 15:33Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia no Art. 32-B)27/03/2024 15:23Público
DespachoDespacho27/03/2024 14:25Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário27/03/2024 14:24Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 159/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 146/2024 PGM27/03/2024 12:16Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 325/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 21/2024 PGM27/03/2024 12:15Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 102/2024 PGM27/03/2024 12:14Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 168/2024 - PEAJ/PGM27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 634/2024 SEMAD27/03/2024 12:13Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 769/2024 AMMA27/03/2024 12:12Público
InstruçãoAnexo - Declaração e Despacho nº 1453/2024 SEPLANH27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração Agência de Regulação de Goiânia27/03/2024 12:10Público
InstruçãoAnexo - Declaração SMS27/03/2024 12:09Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 1728/2024 SEMAD27/03/2024 12:09Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 07/202427/03/2024 12:09Público
InstruçãoOfício nº 166/2024/G - Encaminha Projeto de Lei Complementar27/03/2024 12:08Público

Processo 00000.001386.2024-52

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001386.2024-52
SituaçãoFinalizado
AssuntoSolicita a redistribuição de relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
InteressadosPaulo Magalhães
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBPauloMagalhae
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/03/2024 13:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBPauloMagalhae20/03/2024 17:01GBPauloMagalhae26/03/2024 09:24
CMCJU20/03/2024 13:08CMCJU20/03/2024 16:55

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001386.2024-5226/03/2024 09:26Público
DespachoDespacho20/03/2024 17:01Público
OfícioPresidente da CCJR - Solicita redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 pra novo relator20/03/2024 13:08Público
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