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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.006415.2023-91

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006415.2023-91
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2023 - Acrescenta o artº. 21-A ao artº. 21, da Lei Orgânica do Município, tratando da Segurança Viária no Município de Goiânia.
InteressadosANSELMO PEREIRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação19/12/2023 12:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMMIS22/03/2024 12:40→CMMIS22/03/2024 14:13
GBDenicioTrinda09/02/2024 15:49→GBDenicioTrinda21/03/2024 16:21
CMMIS22/01/2024 06:49→CMMIS22/01/2024 08:18
PRGER18/01/2024 10:52→PRGER18/01/2024 10:58
NCALE18/01/2024 08:22→NCALE18/01/2024 09:20
PRGER05/01/2024 11:25→PRGER09/01/2024 11:23
CMMIS20/12/2023 14:05→CMMIS21/12/2023 07:49
DRLEG20/12/2023 11:09→DRLEG20/12/2023 14:04
DVDOC19/12/2023 14:09→DVDOC19/12/2023 14:14
DRLEG19/12/2023 12:38→DRLEG19/12/2023 14:06

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioRelatório do Ver. Denício Trindade10/04/2024 12:03Público
DespachoDespacho22/03/2024 12:40Público
DespachoDespacho09/02/2024 15:49Público
DespachoEncaminho para relatoria do presente projeto.09/02/2024 15:47Público
DespachoProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2023 - Acrescenta o art. 21-Aao art. 21, da Lei Orgânica do Município, tratando da Segurança Viária no Município de Goiânia22/01/2024 06:49Público
ParecerParecer Jurídico 21 2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica 9 2023 - Acrescenta art. 21-A18/01/2024 10:51Público
DespachoDespacho18/01/2024 08:22Público
DespachoEncaminho P.E.LOM nº 09/2023 à douta Procuradoria desta Casa de Leis o referido projeto para emissão de Parcer Jurídico05/01/2024 11:23Público
DespachoDespacho20/12/2023 14:05Público
DespachoDespacho20/12/2023 11:09Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.375/2013)20/12/2023 11:08Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 7.783/1998)20/12/2023 11:07Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 9.503/1997 no Anexo I)20/12/2023 11:06Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal no Art. 144, §10°, Inc. II)20/12/2023 11:04Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia - Art. 21-A)20/12/2023 11:02Público
DespachoDespacho19/12/2023 14:09Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/202319/12/2023 12:38Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/202319/12/2023 12:37Público

Processo 00000.004876.2023-20

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004876.2023-20
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2023 - Modifica o inciso I do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
InteressadosMesa Diretora
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/09/2023 11:17

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG13/12/2023 11:48→DRLEG15/12/2023 10:27
CMMIS30/11/2023 16:59→CMMIS05/12/2023 10:40
GBSabrinaGarcez16/10/2023 07:48→GBSabrinaGarcez19/10/2023 13:15
CMMIS10/10/2023 16:14→CMMIS11/10/2023 09:10
PRGER09/10/2023 10:26→PRGER10/10/2023 15:38
NCALE02/10/2023 13:15→NCALE03/10/2023 11:14
PRGER28/09/2023 10:31→PRGER28/09/2023 12:10
CMMIS26/09/2023 15:48→CMMIS26/09/2023 17:37
DRLEG26/09/2023 15:13→DRLEG26/09/2023 15:48
DVDOC26/09/2023 12:22→DVDOC26/09/2023 13:11
DRLEG26/09/2023 11:20→DRLEG26/09/2023 12:20

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho13/12/2023 11:48Público
Votação em ComissãoVotação em Reunião da Comissão Mista em 13/12/2023 P.E.L.O nº 008/2023 Suap 004876.2023-20 Projeto Aprovado pela maioria13/12/2023 11:46Público
DespachoDespacho30/11/2023 16:59Público
RelatórioRelatório do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2023: Modifica o inciso I do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.30/11/2023 16:58Público
DespachoRelatoria16/10/2023 07:47Público
DespachoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2023 - Modifica o inciso I do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.10/10/2023 16:14Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de emenda à Lei Orgânica09/10/2023 10:25Público
DespachoDespacho02/10/2023 13:15Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico28/09/2023 10:31Público
DespachoDespacho26/09/2023 15:48Público
DespachoDespacho26/09/2023 15:13Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia - Inc. I do Art. 74)26/09/2023 15:09Público
DespachoDespacho26/09/2023 12:22Público
InstruçãoAnexo - TJ/GO - ADI nº 5068479-31.2023.8.09.000026/09/2023 11:19Público
InstruçãoAnexo - STF - ADPF 1016/GO26/09/2023 11:19Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/202326/09/2023 11:18Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/202326/09/2023 11:18Público

Processo 00000.003623.2023-39

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003623.2023-39
SituaçãoFinalizado
AssuntoOFÍCIO 11/2023 - GBSandesJunior/PLENA/CMG. Requerimento de retirada de assinatura do Ver. Sandes Junior no Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 .
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação05/07/2023 10:56

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.003623.2023-3905/07/2023 11:55Público
OfícioRetirada da Assinatura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Altera o inciso XII do artigo 64, inclui parágrafo único ao artigo 121 e artigo 122-A na Lei Orgânica do Município, em referência às infrações político-administrativas praticad05/07/2023 10:56Público

Processo 00000.003596.2023-02

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003596.2023-02
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2023 - Modifica-se o inciso III do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
InteressadosPaulo Magalhães
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBAnselmoPereir
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/07/2023 12:53

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBAnselmoPereir08/08/2023 12:21→GBAnselmoPereir24/08/2023 11:04
CMMIS07/08/2023 14:12→CMMIS08/08/2023 08:38
PRGER01/08/2023 16:12→PRGER03/08/2023 00:39
NCALE17/07/2023 10:49→NCALE17/07/2023 10:53
PRGER13/07/2023 08:58→PRGER17/07/2023 10:48
CMMIS12/07/2023 09:31→CMMIS13/07/2023 07:42
DRLEG11/07/2023 13:31→DRLEG12/07/2023 09:30
DVDOC11/07/2023 11:34→DVDOC11/07/2023 11:39
DRLEG04/07/2023 14:23→DRLEG05/07/2023 08:29

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria08/08/2023 12:21Público
Despacho Assunto Restrito07/08/2023 14:12Restrito
ParecerParecer em proposta normativa01/08/2023 16:12Público
DespachoDespacho17/07/2023 10:49Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico13/07/2023 08:57Público
DespachoDespacho12/07/2023 09:31Público
DespachoDespacho11/07/2023 13:31Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município - Inc. III do Art. 70)11/07/2023 11:56Público
DespachoDespacho11/07/2023 11:34Público
InstruçãoAssinaturas à Emenda Lei Orgânica n° 00007/202311/07/2023 11:33Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/202304/07/2023 12:54Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/202304/07/2023 12:53Público

Processo 00000.003488.2023-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003488.2023-21
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2023 - Modifica o artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de vereadores do Município de Goiânia.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, DANILO GOMES AVELINO DE ALENCAR ARRAES, Denício Trindade, EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, HENRIQUE ALVES, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, JOAOZINHO GUIMARAES, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação29/06/2023 12:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG04/07/2023 10:37→DRLEG04/07/2023 10:56
CMMIS03/07/2023 17:00→CMMIS04/07/2023 08:08
GBAnselmoPereir30/06/2023 09:18→GBAnselmoPereir03/07/2023 16:59
CMMIS29/06/2023 16:21→CMMIS30/06/2023 07:53
DRLEG29/06/2023 16:04→DRLEG29/06/2023 16:20
DVDOC29/06/2023 15:20→DVDOC29/06/2023 15:21
DRLEG29/06/2023 15:16→DRLEG29/06/2023 15:19

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 Errata - Publicada24/08/2023 14:37Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 - Publicada24/08/2023 14:36Público
Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaEmenda Lei Orgânica n. 85/2023 - Errata24/08/2023 14:25Público
DespachoEmenda Lei Orgânica n. 85/202324/08/2023 14:25Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação24/08/2023 14:24Público
RelatórioRelatório de votação - Plenário - 2º votação24/08/2023 14:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/07/2023 11:50Público
RelatórioRelatório de Votação05/07/2023 11:49Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/07/2023 11:48Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:37Público
Votação em ComissãoFicha de Votação projeto 0006/202304/07/2023 10:34Público
RelatórioRelatório emenda à LO n 6 de 202303/07/2023 17:00Público
DespachoDesignação de Relator.30/06/2023 09:17Público
DespachoDespacho29/06/2023 16:21Público
DespachoDespacho29/06/2023 16:04Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município - Art. 61)29/06/2023 15:58Público
DespachoDespacho29/06/2023 15:20Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/202329/06/2023 12:01Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/202329/06/2023 12:01Público
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