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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000583.2022-92

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000583.2022-92
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L nº 14/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, comunicarem à Delegacia de Pessoas Desaparecidas sobre casos de pacientes sem identificação.
InteressadosAAVA SANTIAGO, DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação16/02/2022 14:02

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC24/06/2022 16:14→DVDOC27/06/2022 07:02
DRLEG22/06/2022 11:35→DRLEG24/06/2022 16:13
CMCJU21/06/2022 13:39→CMCJU22/06/2022 11:34
GBAavaSantiago11/04/2022 11:46→GBAavaSantiago19/04/2022 12:51
CMCJU18/03/2022 10:47→CMCJU21/03/2022 08:23
GBPedroAzulao11/03/2022 09:12→GBPedroAzulao14/03/2022 09:07
CMCJU07/03/2022 13:38→CMCJU11/03/2022 09:11
PRGER24/02/2022 11:50→PRGER02/03/2022 14:39
NCALE21/02/2022 09:56→NCALE21/02/2022 10:15
PRGER18/02/2022 11:16→PRGER21/02/2022 09:56
CMCJU17/02/2022 11:37→CMCJU18/02/2022 11:12
DRLEG17/02/2022 09:40→DRLEG17/02/2022 11:37
DVDOC16/02/2022 14:03→DVDOC16/02/2022 14:14

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000583.2022-9227/06/2022 08:54Público
DespachoDespacho24/06/2022 16:14Público
DespachoDespacho22/06/2022 11:35Público
OfícioPedido de Retirada de Proposição - Projeto de Lei nº 14/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, comunicarem à Delegacia de Pessoas Desaparecidas (...)21/06/2022 13:35Público
DespachoDespacho11/04/2022 11:46Público
DespachoDespacho18/03/2022 10:47Público
DespachoDespacho11/03/2022 09:12Público
DespachoDespacho07/03/2022 13:38Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei24/02/2022 11:50Público
Termo Assunto Restrito23/02/2022 09:36Restrito
DespachoDespacho21/02/2022 09:56Público
DespachoDespacho18/02/2022 11:16Público
DespachoEMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA18/02/2022 11:15Público
DespachoDespacho17/02/2022 11:37Público
DespachoDespacho17/02/2022 09:40Público
Instruçãoinstrução (PL n. 274/2018 em tramitação)17/02/2022 09:34Público
Instruçãoinstrução (Lei 9.894/2016)17/02/2022 09:33Público
Instruçãoinstrução (Lei 8.978/2010)17/02/2022 09:31Público
Instruçãoinstrução (Lei 8.433/2006)17/02/2022 09:30Público
DespachoDespacho16/02/2022 14:03Público
Projeto de LeiDispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, comunicarem à Delegacia de Pessoas Desaparecidas sobre casos de pacientes sem identificação e dá outras providências.16/02/2022 14:02Público

Processo 00000.001616.2021-31

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001616.2021-31
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 00398/2021 - DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
PROJETO DE LEI Nº 398/2021
Processo: 1616/2021
Autoria: AAVA SANTIAGO
InteressadosAAVA SANTIAGO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMCJU
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/09/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMCJU04/06/2024 14:55→CMCJU04/06/2024 15:13
PRGER02/06/2024 20:53→PRGER02/06/2024 22:13
NCALE16/05/2024 14:34→NCALE17/05/2024 09:38
PRGER14/05/2024 11:02→PRGER16/05/2024 14:34
CMCJU14/05/2024 10:29→CMCJU14/05/2024 11:02
DRLEG14/03/2024 10:25→DRLEG26/03/2024 10:20
CMSAS22/11/2023 14:41→CMSAS15/12/2023 10:06
GBBessa06/11/2023 17:21→GBBessa22/11/2023 14:21
CMSAS26/09/2023 12:02→CMSAS02/10/2023 09:07
DRLEG18/05/2022 09:57→DRLEG18/05/2022 12:11

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho04/06/2024 15:16Público
DespachoVeto integral ao autógrafo de Lei nº 45/2024, o qual determina que as unidades de saúde credenciadas aos SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.04/06/2024 14:55Público
ParecerParecer - Veto02/06/2024 20:53Público
DespachoDespacho16/05/2024 14:34Público
DespachoDespacho14/05/2024 11:02Público
DespachoDespacho14/05/2024 10:29Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário14/05/2024 10:28Público
InstruçãoMensagem n. 26/2024 - Veto n. 29/202414/05/2024 10:26Público
OfícioOf. n. 223/202414/05/2024 10:26Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 45/202414/05/2024 10:21Público
OfícioOf. n. 52/202414/05/2024 10:19Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação14/05/2024 10:18Público
DespachoDespacho14/03/2024 10:25Público
Ata de ReuniãoAta da Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social - 08/03/202414/03/2024 10:23Público
RelatórioRelatório no Projeto de Lei nº 398/2021 - Comissão de Saúde e Assistência Social22/11/2023 14:40Público
DespachoDespacho06/11/2023 17:21Público
DespachoDespacho26/09/2023 12:02Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação26/09/2023 12:01Público
DespachoDespacho18/05/2022 09:57Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DO PL 2021/0001616 NA REUNIÃO DA CCJR DE 18/05/202218/05/2022 09:56Público
Votação em ComissãoCONCESSÃO DE VISTAS DE PROJETOS EM REUNIÃO DA CCJR DE 27 DE ABRIL DE 202227/04/2022 17:36Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001616.2021-3127/04/2022 17:36Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:53Restrito
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