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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001904.2021-95

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001904.2021-95
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. Nº 00468/2021 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PROJETO DE LEI Nº 468/2021
Processo: 1905/2021
Autoria: SARGENTO NOVANDIR
InteressadosSARGENTO NOVANDIR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação07/10/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC20/09/2023 09:59DVDOC21/09/2023 13:22
DRLEG09/08/2023 10:35DRLEG09/08/2023 14:14
CMDDO18/07/2023 15:02CMDDO31/07/2023 11:08
GBSabrinaGarcez31/08/2022 10:47GBSabrinaGarcez01/09/2022 09:00
CMDDO07/07/2022 09:20CMDDO19/08/2022 18:31
DRLEG08/06/2022 10:16DRLEG08/06/2022 10:58

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001904.2021-9521/09/2023 13:25Público
DespachoDespacho20/09/2023 09:59Público
LeiLei n° 11.045/2023 - Publicada no DOM n° 8128, 14/09/202320/09/2023 09:59Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 161/202320/09/2023 09:58Público
OfícioOfício n° 163/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei20/09/2023 09:57Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação20/09/2023 09:56Público
DespachoDespacho09/08/2023 10:35Público
Votação em ComissãoComissão de Defesa e dos Direitos da Mulher - Relatório de Aprovação09/08/2023 10:32Público
DespachoDespacho18/07/2023 15:02Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 468/2021, que Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.18/07/2023 15:02Público
DespachoDespacho31/08/2022 10:47Público
DespachoDespacho07/07/2022 09:20Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Defesa da Mulher07/07/2022 09:17Público
DespachoDespacho08/06/2022 10:16Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.08/06/2022 10:15Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001904.2021-9508/06/2022 10:14Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:07Restrito
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