Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000447.2023-83

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000447.2023-83
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado "Nenhuma a Menos" no município de Goiânia.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/02/2023 12:17

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC07/02/2024 11:59DVDOC07/02/2024 13:04
DRLEG14/12/2023 11:16DRLEG15/12/2023 11:43
CMDDO13/12/2023 15:03CMDDO13/12/2023 16:13
GBAavaSantiago08/12/2023 11:41GBAavaSantiago13/12/2023 10:40
CMDDO07/12/2023 11:34CMDDO08/12/2023 11:39
DRLEG29/11/2023 16:24DRLEG30/11/2023 10:43
CMCJU21/11/2023 10:18CMCJU23/11/2023 08:29
GBGeversonAbel08/11/2023 10:42GBGeversonAbel08/11/2023 13:01
GBSabrinaGarcez07/11/2023 07:47GBSabrinaGarcez08/11/2023 10:10
CMCJU06/11/2023 13:23CMCJU07/11/2023 07:47
GBGeversonAbel19/10/2023 16:47GBGeversonAbel25/10/2023 12:45
CMCJU19/10/2023 00:06CMCJU19/10/2023 16:45
PRGER18/10/2023 15:42PRGER18/10/2023 17:47
NCALE07/10/2023 00:57NCALE09/10/2023 10:15
PRGER05/10/2023 10:49PRGER05/10/2023 15:50
NCALE27/09/2023 17:09NCALE28/09/2023 08:51
PRGER26/09/2023 19:08PRGER27/09/2023 16:34
CMCJU26/09/2023 14:13CMCJU26/09/2023 19:06
DRLEG19/04/2023 10:17DRLEG25/04/2023 08:22
CMCJU19/04/2023 08:12CMCJU19/04/2023 09:59
GBWillianVeloso28/03/2023 16:28GBWillianVeloso18/04/2023 10:54
GBSabrinaGarcez21/03/2023 08:12GBSabrinaGarcez22/03/2023 08:06
CMCJU17/03/2023 10:05CMCJU21/03/2023 08:11
GBWillianVeloso09/03/2023 07:51GBWillianVeloso17/03/2023 10:01
CMCJU07/03/2023 13:22CMCJU09/03/2023 07:50
PRGER07/03/2023 11:43PRGER07/03/2023 11:46
NCALE06/02/2023 11:24NCALE07/02/2023 09:42
PRGER06/02/2023 09:30PRGER06/02/2023 09:38
CMCJU03/02/2023 14:31CMCJU06/02/2023 09:29
DRLEG03/02/2023 14:14DRLEG03/02/2023 14:26
DVDOC02/02/2023 09:03DVDOC02/02/2023 09:26
DRLEG01/02/2023 12:18DRLEG02/02/2023 09:02

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000447.2023-8307/02/2024 13:19Público
DespachoDespacho07/02/2024 11:59Público
LeiLei n° 11.140/2024 - Publicada no DOM n° 8214, 24/01/202407/02/2024 10:04Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 249/202307/02/2024 10:00Público
OfícioOfício n° 259/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei07/02/2024 10:00Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação07/02/2024 09:59Público
DespachoDespacho14/12/2023 11:16Público
Votação em ComissãoComissão de Defesa e dos Direitos da Mulher14/12/2023 11:12Público
RelatórioRelatório de substitutivo de projeto de lei nº. 01/202313/12/2023 15:02Público
DespachoDespacho08/12/2023 11:41Público
DespachoDespacho07/12/2023 11:34Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação07/12/2023 11:34Público
DespachoDespacho29/11/2023 16:24Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 36ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada29/11/2023 10:10Público
ParecerParecer processo N° 0447/202321/11/2023 10:18Público
DespachoDespacho08/11/2023 10:42Público
DespachoManifestação acerca do Parecer 131/2023 - GBGeversonAbel/PLENA/CMG, o qual devolveu o Projeto de Lei nº 01/2023 para promover alterações.08/11/2023 10:39Público
DespachoDespacho07/11/2023 07:47Público
ParecerParecer processo 0447/202306/11/2023 13:23Público
DespachoDespacho19/10/2023 16:47Público
DespachoProjeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado "Nenhuma a Menos" no município de Goiânia.19/10/2023 00:06Público
ParecerParecer nº 1070/2023 - PL 01/2023 - Protocolo de Segurança Não é Não18/10/2023 15:41Público
Despacho“Projeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado"Nenhuma a Menos" no município de Goiânia”07/10/2023 00:57Público
RequerimentoRequerimento de Redistribuição com fundamento no Código de Ética e Disciplina da OAB05/10/2023 10:48Público
DespachoDespacho27/09/2023 17:09Público
DespachoDespacho26/09/2023 19:08Público
DespachoDespacho26/09/2023 14:13Público
SubstitutivoDespacho de acolhimento do substitutivo em Plenário26/09/2023 14:10Público
SubstitutivoSubstitutivo ao PL n. 1/202313/09/2023 10:04Público
InstruçãoVista - Ver. Katia - Sessão do dia 17-05-202317/05/2023 11:05Público
InstruçãoMinuta do Projeto de Lei n. 1-202328/04/2023 09:08Público
DespachoDespacho19/04/2023 10:17Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 10ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada19/04/2023 10:00Público
DespachoDespacho19/04/2023 08:12Público
RelatórioRelatoria - Relatório19/04/2023 08:11Público
DespachoDespacho28/03/2023 16:28Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado "Nenhuma a Menos" no município de Goiânia.28/03/2023 16:27Público
DespachoManifestação acerca do Projeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado "Nenhuma a Menos" no município de Goiânia.28/03/2023 16:27Público
DespachoDespacho21/03/2023 08:12Público
DespachoDespacho17/03/2023 10:05Público
DespachoDespacho09/03/2023 07:51Público
Despacho“Projeto de Lei nº 01/2023 - Institui o Protocolo de Segurança denominado "Nenhuma a Menos" no município de Goiânia”.07/03/2023 13:22Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei07/03/2023 11:43Público
DespachoDespacho06/02/2023 11:24Público
DespachoDespacho06/02/2023 09:30Público
DespachoDespacho03/02/2023 14:31Público
DespachoDespacho03/02/2023 14:14Público
InstruçãoInstrução (Decreto-Lei nº 2.848/1940)03/02/2023 14:11Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 11.340/2006)03/02/2023 14:10Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.887/2023)03/02/2023 13:57Público
DespachoDespacho02/02/2023 09:03Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 01/202301/02/2023 12:18Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 01/202301/02/2023 12:18Público
Página 1