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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001995.2023-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001995.2023-21
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 114/2023 - Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
InteressadosPaulo Magalhães
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/04/2023 13:35

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC04/09/2023 10:21→DVDOC04/09/2023 10:40
DRLEG16/08/2023 15:55→DRLEG17/08/2023 14:16
CMCJU17/05/2023 11:12→CMCJU21/05/2023 01:19
GBThialuGuiotti11/05/2023 08:37→GBThialuGuiotti17/05/2023 11:00
CMCJU10/05/2023 14:53→CMCJU11/05/2023 08:37
PRGER26/04/2023 10:09→PRGER26/04/2023 16:12
NCALE13/04/2023 11:25→NCALE14/04/2023 09:08
PRGER13/04/2023 07:47→PRGER13/04/2023 10:33
CMCJU12/04/2023 15:30→CMCJU13/04/2023 07:46
DRLEG12/04/2023 14:15→DRLEG12/04/2023 15:30
DVDOC11/04/2023 14:09→DVDOC11/04/2023 14:56
DRLEG11/04/2023 13:36→DRLEG11/04/2023 14:09

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001995.2023-2104/09/2023 10:43Público
DespachoDespacho04/09/2023 10:21Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação18/08/2023 10:28Público
DespachoDespacho16/08/2023 15:55Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 22ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto arquivado.16/08/2023 11:14Público
DespachoDespacho17/05/2023 11:12Público
RelatórioAutoriza o Poder executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana, no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências17/05/2023 11:12Público
DespachoDespacho11/05/2023 08:37Público
Despacho Assunto Restrito10/05/2023 14:53Restrito
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei26/04/2023 10:08Público
DespachoDespacho13/04/2023 11:25Público
DespachoDespacho13/04/2023 07:47Público
DespachoDespacho12/04/2023 15:30Público
DespachoDespacho12/04/2023 14:15Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 49/2014) - Arquivado12/04/2023 10:01Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 127/2014) - Arquivado12/04/2023 10:00Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 117/2017) - Arquivado12/04/2023 10:00Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 486/2021) - Em tramitação12/04/2023 09:59Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 110/2023) - Em tramitação12/04/2023 09:58Público
InstruçãoInstrução (PL Nº 111/2023) - Em tramitação12/04/2023 09:58Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal nº 13.022/2014)12/04/2023 09:56Público
InstruçãoInstrução (Decreto nº 360/2021)12/04/2023 09:55Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 011/1992)12/04/2023 09:54Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município)12/04/2023 09:52Público
DespachoDespacho11/04/2023 14:09Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 114/202311/04/2023 13:36Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 114/202311/04/2023 13:35Público
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