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Consulta de Processos Eletrônicos

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Processo 00000.000438.2021-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000438.2021-21
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L .Nº 0065/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT MATERNIDADE PARA GESTANTES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI Nº 65/2021
Processo: 438/2021
Autoria: SANDES JUNIOR
InteressadosSANDES JUNIOR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação23/03/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC30/10/2023 12:05DVDOC30/10/2023 12:32
DRLEG13/09/2023 10:49DRLEG13/09/2023 11:16
CMCJU06/09/2023 08:17CMCJU07/09/2023 10:44
GBKatia27/07/2023 10:45GBKatia10/08/2023 14:54
CMCJU17/07/2023 12:10CMCJU27/07/2023 10:44
PRGER14/07/2023 12:35PRGER14/07/2023 12:58
NCALE11/07/2023 14:55NCALE12/07/2023 09:48
PRGER28/06/2023 07:40PRGER28/06/2023 16:19
CMCJU20/06/2023 11:07CMCJU28/06/2023 07:40
DRLEG03/05/2023 10:06DRLEG05/05/2023 11:25
CMSAS14/03/2023 10:04CMSAS27/03/2023 11:32
GBEdgarDuarte17/02/2023 12:30GBEdgarDuarte14/03/2023 10:03
CMSAS11/01/2023 11:26CMSAS30/01/2023 08:30
GBPastorWilson30/11/2022 11:55GBPastorWilson30/11/2022 13:41
CMSAS03/08/2022 14:54CMSAS31/08/2022 10:42
GBGeversonAbel02/08/2022 10:45GBGeversonAbel02/08/2022 10:50
CMCJU02/08/2022 09:12CMCJU02/08/2022 10:43
GBGeversonAbel14/07/2022 08:50GBGeversonAbel19/07/2022 08:36

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000438.2021-2130/10/2023 12:32Público
DespachoDespacho30/10/2023 12:05Público
LeiLei n° 11.058/2023 - Publicada no DOM n° 8153, 23/10/202330/10/2023 12:00Público
OfícioOfício Div. 131/2023 - Encaminhamento de lei promulgada30/10/2023 11:59Público
LeiLei n° 11.058/202330/10/2023 11:58Público
OfícioOfício nº 152/2023 - Encaminhamento para Publicação30/10/2023 11:57Público
OfícioOfício n° 435/2023 - Informa número da Lei30/10/2023 11:56Público
OfícioOfício Div. 120/2023 - Solicitação de número de lei30/10/2023 11:55Público
OfícioOfício Div. nº 116/2023 - Comunica rejeição do veto30/10/2023 11:54Público
DespachoDespacho de Rejeição do Veto21/09/2023 09:52Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto21/09/2023 09:51Público
DespachoDespacho13/09/2023 10:49Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 26ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto rejeitado13/09/2023 10:13Público
RelatórioRelatório - Veto - Projeto de Lei nº 65/202106/09/2023 08:17Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:45Público
Despacho Assunto Restrito17/07/2023 12:10Restrito
ParecerParecer Jurídico acerca do veto14/07/2023 12:34Público
DespachoDespacho11/07/2023 14:55Público
DespachoDespacho28/06/2023 07:40Público
DespachoDespacho20/06/2023 11:07Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário20/06/2023 11:06Público
InstruçãoMensagem nº 47/2023 - Veto 48/202320/06/2023 11:05Público
OfícioOfício nº 270/2023 - Encaminha mensagem de veto20/06/2023 11:04Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 66/202320/06/2023 10:56Público
OfícioOf. n. 67/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei20/06/2023 10:54Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação25/05/2023 14:48Público
DespachoDespacho03/05/2023 10:06Público
Ata de ReuniãoAta de Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social - 27/04/202303/05/2023 10:05Público
RelatórioRelatório - PL 2021-00438 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT MATERNIDADE PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE14/03/2023 10:04Público
DespachoDespacho17/02/2023 12:30Público
DespachoDespacho11/01/2023 11:26Público
DespachoDespacho30/11/2022 11:55Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS30/11/2022 11:53Público
DespachoDespacho03/08/2022 14:54Público
DespachoDespacho02/08/2022 10:45Público
DespachoDespacho02/08/2022 09:12Público
DespachoDespacho14/07/2022 08:50Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS14/07/2022 08:47Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS07/07/2022 08:56Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.000438.2021-2107/07/2022 08:55Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 13:56Restrito
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