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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003090.2024-76

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003090.2024-76
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 12/2024 - Altera o art. 38 da L.C. nº 379, de 12/06/2024, que Regulamenta o art. 288 da L.C. nº 349, de 04/03/2022, disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualNCALE
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/06/2024 13:21

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
NCALE01/07/2024 15:00→NCALE03/07/2024 10:47
PRGER27/06/2024 15:07→PRGER01/07/2024 14:41
CMCJU27/06/2024 11:21→CMCJU27/06/2024 15:07
DRLEG27/06/2024 11:11→DRLEG27/06/2024 11:19
DVDOC26/06/2024 16:27→DVDOC27/06/2024 06:56
DRLEG26/06/2024 14:37→DRLEG26/06/2024 16:26

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho01/07/2024 15:00Público
DespachoDespacho27/06/2024 15:07Público
DespachoDespacho27/06/2024 11:21Público
DespachoDespacho27/06/2024 11:11Público
InstruçãoInstrução (Lei Estadual nº 20.694/2019)27/06/2024 10:50Público
InstruçãoInstrução (Decreto Municipal nº 5.622/2023)27/06/2024 07:59Público
InstruçãoInstrução (Lei Estadual nº 18.102/2013)27/06/2024 07:38Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 379/2024)27/06/2024 07:37Público
DespachoDespacho26/06/2024 16:27Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei Complementar nº 12/202426/06/2024 14:36Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 12/202426/06/2024 14:36Público

Processo 00000.001154.2024-02

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001154.2024-02
SituaçãoFinalizado
AssuntoEncaminha emendas à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano e ao relator.
InteressadosDenício Trindade, SABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/03/2024 13:14

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMHUR11/03/2024 13:20→CMHUR12/04/2024 11:22

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001154.2024-0212/04/2024 11:23Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Regulamenta o art. 288 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS no município de Goiânia.11/03/2024 13:14Público

Processo 00000.000968.2024-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000968.2024-11
SituaçãoAguardando ciência
AssuntoConvocação para reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano a ser realizada no dia 06 de março de 2024, às 8:00 hs.
InteressadosANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, HENRIQUE ALVES, RAPHAEL DA SAUDE, SABRINA GARCEZ, THIALU GUIOTTI, WELTON LEMOS
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/03/2024 13:03

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/03/2024 12:22Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/03/2024 08:45Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/03/2024 08:32Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/03/2024 08:25Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/03/2024 20:28Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação04/03/2024 17:28Público
OfícioConvocação para reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.04/03/2024 13:03Público

Processo 00000.000901.2024-87

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000901.2024-87
SituaçãoFinalizado
AssuntoEncaminha emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 17 de julho de 2023, que Regulamenta o art. 288 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBSabrinaGarcez
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação28/02/2024 16:33

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000901.2024-8711/03/2024 15:54Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 202328/02/2024 16:35Público
Emenda a Projeto LegislativoEMENDA A PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 202328/02/2024 16:33Público
OfícioEncaminha emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 17 de julho de 2023, que Regulamenta o art. 288 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS28/02/2024 16:33Público

Processo 00000.006520.2023-21

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.006520.2023-21
SituaçãoAguardando ciência
AssuntoConvocação para reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
InteressadosANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, Denício Trindade, HENRIQUE ALVES, PEDRO AZULAO JR, SABRINA GARCEZ, THIALU GUIOTTI, WELTON LEMOS
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/12/2023 11:47

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/02/2024 10:28Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação08/01/2024 07:52Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação28/12/2023 08:55Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação27/12/2023 10:29Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/12/2023 14:49Público
OfícioReunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.26/12/2023 11:47Público
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