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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001938.2021-80

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001938.2021-80
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP. L. Nº 00483/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA.
PROJETO DE LEI Nº 483/2021
Processo: 1939/2021
Autoria: AAVA SANTIAGO
InteressadosAAVA SANTIAGO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBPedroAzulao
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação14/10/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBPedroAzulao27/09/2023 18:37GBPedroAzulao22/11/2023 12:29
CMCJU27/09/2023 16:23CMCJU27/09/2023 18:37
PRGER27/09/2023 11:00PRGER27/09/2023 13:12
NCALE20/09/2023 13:12NCALE21/09/2023 08:59
PRGER20/09/2023 10:37PRGER20/09/2023 12:05
CMCJU20/09/2023 09:39CMCJU20/09/2023 10:37
DRLEG06/03/2023 13:20DRLEG07/03/2023 09:11
CMECC01/03/2023 12:39CMECC01/03/2023 12:52
GBIsaiasRibeiro17/02/2023 08:56GBIsaiasRibeiro28/02/2023 12:11
CMECC15/02/2023 11:07CMECC16/02/2023 09:06
DRLEG03/08/2022 11:54DRLEG03/08/2022 12:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho27/09/2023 18:37Público
DespachoVeto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 138, de 08 de agosto de 2023 – PL nº 483/2021 – “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal de Combate à Gordofobia.”27/09/2023 16:23Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 138/202327/09/2023 10:59Público
DespachoDespacho20/09/2023 13:12Público
DespachoDespacho20/09/2023 10:37Público
DespachoDespacho20/09/2023 09:39Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário20/09/2023 09:38Público
LeiLei n. 11.042/202320/09/2023 09:37Público
InstruçãoMensagem n. 78/2023 - Veto n. 78/202320/09/2023 09:37Público
OfícioOf. n. 455/2023 Encaminhamento de veto parcial20/09/2023 09:36Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 138/202330/08/2023 10:07Público
OfícioOfício n° 140/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei30/08/2023 10:06Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação08/08/2023 14:40Público
DespachoDespacho06/03/2023 13:20Público
Votação em ComissãoRESULTADO VOTAÇÃO CMECC - P . L . Nº 483/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA.06/03/2023 13:19Público
RelatórioP. L. Nº 00483/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA. PROJETO DE LEI Nº 483/202101/03/2023 12:39Público
Designação de RelatoriaDESIGNAÇÃO DE RELATORIA P. L. Nº 483/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA.17/02/2023 08:55Público
DespachoDespacho15/02/2023 11:07Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Educação15/02/2023 11:06Público
DespachoDespacho03/08/2022 11:54Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 23ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.03/08/2022 11:52Público
TermoTermo de Reabertura do Processo: 00000.001938.2021-8003/08/2022 11:44Público
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:08Restrito
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