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Consulta de Processos Eletrônicos

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Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.000522.2023-14

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000522.2023-14
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 8/2023 - Cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências.
InteressadosIgor Recelly Franco de Freitas
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação02/02/2023 13:06

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG19/06/2024 10:31→DRLEG20/06/2024 09:53
CMCJU17/06/2024 14:27→CMCJU18/06/2024 08:02
GBLeoJose22/02/2024 17:01→GBLeoJose17/06/2024 13:44
CMCJU22/02/2024 10:38→CMCJU22/02/2024 17:01
PRGER15/02/2024 11:04→PRGER15/02/2024 12:31
NCALE07/02/2024 14:23→NCALE08/02/2024 10:19
PRGER07/02/2024 10:44→PRGER07/02/2024 10:45
CMCJU06/02/2024 16:17→CMCJU07/02/2024 10:43
DRLEG01/11/2023 12:15→DRLEG07/11/2023 12:27
CMSAS10/07/2023 10:05→CMSAS17/07/2023 10:47
GBAndersonSales21/06/2023 09:22→GBAndersonSales21/06/2023 10:29
CMSAS20/06/2023 11:37→CMSAS21/06/2023 09:20
DRLEG14/06/2023 11:15→DRLEG15/06/2023 10:22
CMCJU01/06/2023 16:04→CMCJU14/06/2023 10:17
DRLEG31/05/2023 16:17→DRLEG01/06/2023 15:59
CMCJU10/05/2023 15:59→CMCJU14/05/2023 18:07
GBWillianVeloso25/04/2023 07:36→GBWillianVeloso02/05/2023 14:14
CMCJU24/04/2023 15:58→CMCJU25/04/2023 07:35
GBIgorFranco23/04/2023 12:39→GBIgorFranco24/04/2023 15:56
CMCJU19/04/2023 14:55→CMCJU23/04/2023 12:38
GBWillianVeloso28/03/2023 10:14→GBWillianVeloso19/04/2023 14:55
CMCJU27/03/2023 09:54→CMCJU28/03/2023 10:14
GBIgorFranco24/02/2023 16:50→GBIgorFranco28/02/2023 07:23
CMCJU23/02/2023 10:55→CMCJU24/02/2023 16:49
PRGER16/02/2023 13:33→PRGER17/02/2023 12:50
NCALE06/02/2023 11:25→NCALE07/02/2023 10:06
PRGER06/02/2023 09:37→PRGER06/02/2023 09:38
CMCJU03/02/2023 14:34→CMCJU06/02/2023 09:36
DRLEG03/02/2023 10:51→DRLEG03/02/2023 14:34
DVDOC03/02/2023 08:54→DVDOC03/02/2023 09:01
DRLEG02/02/2023 13:08→DRLEG03/02/2023 08:54

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho19/06/2024 10:31Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 19ª Reunião da CCJR em 2024, veto rejeitado.19/06/2024 09:49Público
RelatórioParecer CCJ - Veto integral ao autógrafo de Lei nº 239, de 7 de dezembro de 2023que “Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial Especializada para tratar sequelas respiratórias dos pacientes Covid-19.”17/06/2024 14:26Público
DespachoDespacho22/02/2024 17:01Público
DespachoVeto integral ao autógrafo de Lei nº 239, de 7 de dezembro de 2023 que “Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial Especializada para tratar sequelas respiratórias dos pacientes Covid-19.”22/02/2024 10:38Público
ParecerParecer acerca do Veto ao Autografo de Lei 239/202315/02/2024 11:03Público
DespachoDespacho07/02/2024 14:23Público
DespachoDespacho07/02/2024 10:44Público
DespachoDespacho06/02/2024 16:17Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário06/02/2024 16:17Público
InstruçãoMensagem n. 2/2024 - Veto n. 5/202406/02/2024 16:15Público
OfícioOf. n. 25/2024 - Encaminha Mensagem06/02/2024 16:13Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 239/202316/01/2024 09:17Público
OfícioOfício n° 245/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei16/01/2024 09:15Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação16/01/2024 09:14Público
DespachoDespacho01/11/2023 12:15Público
Ata de ReuniãoReunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social 26/10/202301/11/2023 12:14Público
RelatórioRelatório ao Projeto de Lei 008/202310/07/2023 10:03Público
DespachoDespacho21/06/2023 09:22Público
DespachoDespacho20/06/2023 11:37Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação20/06/2023 11:36Público
DespachoDespacho14/06/2023 11:15Público
Votação em ComissãoSubstitutivo aprovado na 16ª Reunião da CCJR em 202314/06/2023 10:19Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 16ª reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada14/06/2023 10:18Público
DespachoDespacho01/06/2023 16:04Público
DespachoDespacho31/05/2023 16:17Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 15ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.31/05/2023 11:04Público
DespachoDespacho10/05/2023 15:59Público
RelatórioRelatoria - Relatório10/05/2023 15:49Público
DespachoDespacho25/04/2023 07:36Público
DespachoDespacho24/04/2023 15:58Público
DespachoDespacho23/04/2023 12:39Público
DespachoDespacho19/04/2023 14:55Público
DespachoDespacho28/03/2023 10:14Público
DespachoDespacho27/03/2023 09:54Público
SubstitutivoSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 08/2023 - CRIA PROGRAMA AMBULATORIAL PARA PACIENTES QUE TIVERAM COVID 1927/03/2023 09:53Público
DespachoDespacho24/02/2023 16:50Público
DespachoProjeto de Lei nº 8/2023 - Cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências.23/02/2023 10:55Público
Parecerparecer jurídico acerca do projeto de lei16/02/2023 13:33Público
DespachoDespacho06/02/2023 11:25Público
DespachoDespacho06/02/2023 09:37Público
DespachoDespacho03/02/2023 14:34Público
DespachoDespacho03/02/2023 10:51Público
InstruçãoInstrução PL nº 339/2021 (Em tramitação)03/02/2023 10:45Público
InstruçãoInstrução PL nº 31/2021 (Arquivado)03/02/2023 10:14Público
InstruçãoInstrução PL nº 134/2021 (Arquivado)03/02/2023 10:03Público
DespachoDespacho03/02/2023 08:54Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 8/202302/02/2023 13:07Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 8/202302/02/2023 13:07Público
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