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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.003779.2023-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.003779.2023-10
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 266/2023 - Fica autorizado ao Poder Executivo de Goiânia a flexibilizar os dias e horários de funcionamento da Feira Hippie e dá outras providências.
InteressadosSARGENTO NOVANDIR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBCaboSenna
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação13/07/2023 13:59

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBCaboSenna10/11/2023 10:23→GBCaboSenna29/02/2024 08:15
CMHUR05/10/2023 11:54→CMHUR18/10/2023 11:33
DRLEG27/09/2023 10:48→DRLEG28/09/2023 16:23
CMCJU12/09/2023 13:43→CMCJU13/09/2023 10:18
GBWeltonLemos09/08/2023 07:53→GBWeltonLemos12/09/2023 13:29
CMCJU08/08/2023 11:46→CMCJU09/08/2023 07:53
PRGER04/08/2023 17:11→PRGER06/08/2023 13:12
NCALE01/08/2023 07:58→NCALE01/08/2023 09:31
PRGER27/07/2023 10:19→PRGER30/07/2023 23:52
CMCJU14/07/2023 14:05→CMCJU27/07/2023 10:18
DRLEG14/07/2023 10:45→DRLEG14/07/2023 14:05
DVDOC13/07/2023 14:05→DVDOC13/07/2023 14:51
DRLEG13/07/2023 14:01→DRLEG13/07/2023 14:05

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho10/11/2023 10:23Público
DespachoDespacho05/10/2023 11:54Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação05/10/2023 11:54Público
InstruçãoInclusão e Inversão05/10/2023 11:53Público
DespachoDespacho27/09/2023 10:48Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 28ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada27/09/2023 10:37Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 20 de Setembro de 202320/09/2023 10:02Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 13 de Setembro de 202313/09/2023 10:19Público
RelatórioRelatório CCJ - Projeto de Lei nº ´266/202312/09/2023 13:42Público
DespachoDespacho09/08/2023 07:53Público
Despacho Assunto Restrito08/08/2023 11:46Restrito
ParecerParecer em proposta normativa04/08/2023 17:10Público
DespachoDespacho01/08/2023 07:58Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:19Público
DespachoDespacho14/07/2023 14:05Público
DespachoDespacho14/07/2023 10:45Público
InstruçãoInstrução PL nº 296/2009 (Em Tramitação)14/07/2023 10:44Público
InstruçãoInstrução (Decreto nº 132 de 17/01/2023)14/07/2023 10:40Público
DespachoDespacho13/07/2023 14:05Público
Justificativa LegislativaJustificativa de Projeto de Lei nº 266/202313/07/2023 14:00Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 266/202313/07/2023 14:00Público

Processo 00000.002184.2021-85

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002184.2021-85
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L . Nº 0550/2021 - INSTITUI O DIREITO DE MANTER O PONTO NA FEIRA HIPPIE E DEMAIS FEIRAS LIVRES EM GOIÂNIA, CASO O TITULAR VENHA A ÓBITO, AO CÔNJUGE E AOS PARENTES DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 550/2021
Processo: 2185/2021
Autoria: SARGENTO NOVANDIR
InteressadosSARGENTO NOVANDIR
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação18/11/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC17/05/2023 09:15→DVDOC18/05/2023 10:08
DRLEG22/03/2023 10:53→DRLEG22/03/2023 11:08
CMCJU06/03/2023 10:12→CMCJU09/03/2023 08:24
GBKatia15/02/2023 07:39→GBKatia02/03/2023 08:51
CMCJU21/11/2022 15:52→CMCJU23/11/2022 17:01
GBGeversonAbel03/11/2022 09:27→GBGeversonAbel16/11/2022 17:20
CMCJU01/11/2022 16:02→CMCJU03/11/2022 09:26
PRGER01/11/2022 11:19→PRGER01/11/2022 15:56
NCALE28/10/2022 10:11→NCALE28/10/2022 10:14
PRGER20/10/2022 11:02→PRGER28/10/2022 10:10
CMCJU20/10/2022 10:06→CMCJU20/10/2022 11:00
DRLEG13/09/2022 10:03→DRLEG13/09/2022 12:05
CMHUR07/07/2022 09:51→CMHUR11/07/2022 10:32
GBHenriqueAlves01/07/2022 08:45→GBHenriqueAlves07/07/2022 09:48
CMHUR23/06/2022 09:08→CMHUR24/06/2022 09:28
DRLEG30/03/2022 11:35→DRLEG30/03/2022 15:29
CMCJU30/03/2022 09:17→CMCJU30/03/2022 10:23
GBPauloHenrique30/03/2022 09:11→GBPauloHenrique30/03/2022 09:17

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002184.2021-8518/05/2023 10:11Público
DespachoDespacho17/05/2023 09:15Público
LeiLei nº 10.927/2023 - Publicada no DOM nº 8034, 27/04/202317/05/2023 08:54Público
LeiLei nº 10.927/202317/05/2023 08:53Público
OfícioOfício nº 87/2023 - Encaminhamento para Publicação17/05/2023 08:51Público
OfícioOfício Div. nº 36/2023 - Encaminhamento de lei promulgada17/05/2023 08:50Público
OfícioOfício nº 211/2023 - Informa número de lei17/05/2023 08:48Público
OfícioOf. 35-2023 Solicita número de Lei13/04/2023 14:09Público
OfícioOf. n. 30/2023 Comunica rejeição do veto13/04/2023 14:09Público
RelatórioRelatório de votação - veto13/04/2023 14:05Público
RelatórioDespacho de rejeição de veto29/03/2023 16:00Público
DespachoDespacho22/03/2023 10:53Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 6ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto mantido.22/03/2023 10:51Público
Votação em ComissãoVoto em separado de autoria do Vereador Pedro Azulão Jr. pela manutenção do veto22/03/2023 10:47Público
Votação em ComissãoVISTAS DE PROJETO NA REUNIAO DA CCJR DE 15/03/202320/03/2023 15:48Público
DespachoDespacho06/03/2023 10:12Público
ParecerRELATÓRIO - VETO - PL 550/202106/03/2023 10:11Público
DespachoDespacho15/02/2023 07:39Público
DespachoDespacho21/11/2022 15:52Público
DespachoDespacho03/11/2022 09:27Público
DespachoVeto Integral ao Autógrafo de Lei nº 108, de 20 de setembro de 2022 – PL nº 0550/2021.01/11/2022 16:01Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 108/202201/11/2022 11:18Público
DespachoDespacho28/10/2022 10:11Público
DespachoDespacho20/10/2022 11:02Público
DespachoDespacho20/10/2022 10:06Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário20/10/2022 10:05Público
InstruçãoVeto n. 47-202220/10/2022 10:05Público
OfícioOf n. 237-202220/10/2022 10:03Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 108-202228/09/2022 16:06Público
OfícioOf. n. 117-202228/09/2022 16:05Público
OfícioDespacho de aprovação em 2º votação28/09/2022 16:04Público
DespachoDespacho13/09/2022 10:03Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano13/09/2022 10:01Público
DespachoDespacho07/07/2022 09:51Público
Relatóriorelatório do projeto n° 550/2021 para a Comissão de Habitação.07/07/2022 09:50Público
DespachoDespacho01/07/2022 08:45Público
Designação de RelatoriaDesignação de relatoria01/07/2022 08:44Público
DespachoDespacho23/06/2022 09:08Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento a Comissão de Habitação23/06/2022 09:06Público
DespachoInclusão e inversão23/06/2022 09:05Público
DespachoDespacho30/03/2022 11:35Público
Votação em ComissãoRelatório de Votação 8ª Reunião da CCJR de 30 de março de 2022, pela aprovação30/03/2022 11:33Público
RelatórioRelatório apresentado pelo vereador Paulo Henrique30/03/2022 11:32Público
DespachoDespacho30/03/2022 09:11Público
Termo Assunto Restrito30/03/2022 09:08Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:21Restrito
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