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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004999.2023-61

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004999.2023-61
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação03/10/2023 11:46

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG03/06/2024 13:21DRLEG04/06/2024 11:39
CMECC26/04/2024 09:41CMECC26/04/2024 10:59
GBAnselmoPereir19/04/2024 09:25GBAnselmoPereir26/04/2024 09:38
CMECC18/04/2024 10:28CMECC19/04/2024 09:12
DRLEG29/02/2024 10:31DRLEG04/03/2024 10:18
CMCJU20/02/2024 10:45CMCJU21/02/2024 07:39
GBLeoJose16/02/2024 14:23GBLeoJose20/02/2024 10:36
CMCJU16/02/2024 08:58CMCJU16/02/2024 14:22
GBSabrinaGarcez15/02/2024 19:25GBSabrinaGarcez16/02/2024 08:31
CMCJU15/02/2024 10:08CMCJU15/02/2024 19:25
GBLeoJose17/10/2023 14:43GBLeoJose15/02/2024 10:08
CMCJU17/10/2023 14:38CMCJU17/10/2023 14:43
PRGER17/10/2023 12:35PRGER17/10/2023 13:34
NCALE10/10/2023 15:46NCALE11/10/2023 10:50
PRGER04/10/2023 18:52PRGER04/10/2023 19:17
CMCJU04/10/2023 15:25CMCJU04/10/2023 18:51
DRLEG04/10/2023 15:01DRLEG04/10/2023 15:25
DVDOC03/10/2023 12:15DVDOC03/10/2023 13:36
DRLEG03/10/2023 11:47DRLEG03/10/2023 12:14

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 90/202421/06/2024 10:33Público
OfícioOfício n° 99/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei21/06/2024 10:32Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação21/06/2024 10:31Público
DespachoDespacho03/06/2024 13:21Público
Votação em ComissãoRESULTADO DA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.03/06/2024 13:20Público
DespachoDespacho26/04/2024 09:41Público
RelatórioRelatório projeto de lei n° 349/202326/04/2024 09:40Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria P.L nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.19/04/2024 09:25Público
DespachoDespacho18/04/2024 10:28Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia18/04/2024 10:27Público
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 349/202314/03/2024 08:54Público
DespachoDespacho29/02/2024 10:31Público
Votação em ComissãoVotação de Projeto na reunião da CMCJU de 28 de fevereiro de 202429/02/2024 10:30Público
RelatórioProjeto de Lei nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia20/02/2024 10:44Público
DespachoDespacho16/02/2024 14:23Público
DespachoDespacho16/02/2024 08:58Público
SubstitutivoSubstitutivo ao Projeto de Lei nº 349, de 03 de outubro de 2023.16/02/2024 08:57Público
DespachoDespacho15/02/2024 19:25Público
RelatórioRelatório CCJR - Projeto de Lei nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.15/02/2024 10:08Público
DespachoDespacho17/10/2023 14:43Público
DespachoProjeto de Lei nº 349/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.17/10/2023 14:38Público
ParecerParecer Jurídico em Projeto de Lei17/10/2023 12:34Público
DespachoDespacho10/10/2023 15:46Público
DespachoDespacho04/10/2023 18:52Público
DespachoDespacho04/10/2023 15:25Público
DespachoDespacho04/10/2023 15:01Público
InstruçãoInstrução (Decreto nº 305/2021)04/10/2023 14:32Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 335/2021)04/10/2023 14:30Público
DespachoDespacho03/10/2023 12:15Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 349/202303/10/2023 11:47Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 349/202303/10/2023 11:47Público
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