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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002666.2022-16

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002666.2022-16
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 179/2022 - Dispõe sobre cotas para Pessoa com Deficiência em cargos comissionados do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação12/05/2022 12:13

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC20/07/2023 08:47DVDOC20/07/2023 08:52
DRLEG12/07/2023 09:44DRLEG12/07/2023 10:39
CMCJU22/03/2023 19:00CMCJU23/03/2023 09:56
GBGeversonAbel27/02/2023 16:08GBGeversonAbel22/03/2023 10:57
CMCJU27/02/2023 08:39CMCJU27/02/2023 16:08
PRGER14/02/2023 15:51PRGER15/02/2023 08:57
NCALE03/02/2023 11:28NCALE03/02/2023 19:50
PRGER02/02/2023 08:54PRGER03/02/2023 11:23
CMCJU01/02/2023 11:26CMCJU02/02/2023 08:54
DRLEG26/10/2022 14:28DRLEG27/10/2022 10:07
CMPPO30/08/2022 11:16CMPPO19/09/2022 10:42
GBLeiaKlebia09/08/2022 14:14GBLeiaKlebia11/08/2022 10:38
CMPPO07/07/2022 08:02CMPPO08/08/2022 09:22
DRLEG08/06/2022 10:45DRLEG08/06/2022 11:17
CMCJU08/06/2022 07:48CMCJU08/06/2022 08:03
GBBrunoDiniz01/06/2022 11:00GBBrunoDiniz08/06/2022 07:47
CMCJU31/05/2022 12:27CMCJU01/06/2022 10:52
PRGER27/05/2022 08:37PRGER31/05/2022 08:34
NCALE25/05/2022 10:08NCALE25/05/2022 10:11
PRGER16/05/2022 08:09PRGER18/05/2022 08:09
CMCJU13/05/2022 08:49CMCJU16/05/2022 08:04
DRLEG12/05/2022 16:02DRLEG13/05/2022 08:48
DVDOC12/05/2022 14:46DVDOC12/05/2022 14:50
DRLEG12/05/2022 12:15DRLEG12/05/2022 14:44

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002666.2022-1620/07/2023 08:58Público
DespachoDespacho20/07/2023 08:47Público
OfícioOfício Div. nº 88/2023 - Comunica manutenção do veto20/07/2023 08:46Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto20/07/2023 08:45Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto20/07/2023 08:44Público
DespachoDespacho12/07/2023 09:44Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 20ª reunião da CCJR em 2023, veto mantido12/07/2023 09:28Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 05 de JULHO de 202305/07/2023 11:07Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 28 de Junho de 202328/06/2023 10:10Público
ParecerPARECER PROCESSO Nº 2666/202222/03/2023 19:00Público
DespachoDespacho27/02/2023 16:08Público
Despachoveto integral ao autógrafo de lei n. 164, de 06 de dezembro de 2022- Dispõe sobre cotas para Pessoa com Deficiência em cargos comissionados do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.27/02/2023 08:39Público
Parecerveto integral ao autógrafo de lei n. 164, de 06 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre cotas para Pessoa com Deficiência em cargos comissionados do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.14/02/2023 15:50Público
DespachoDespacho03/02/2023 11:28Público
DespachoDespacho02/02/2023 08:54Público
DespachoDespacho01/02/2023 11:26Público
DespachoLeitura de veto em plenário01/02/2023 11:25Público
InstruçãoMensagem n. 05-202301/02/2023 11:24Público
OfícioOf. n. 13-2023 Encaminhamento de veto01/02/2023 11:24Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 164/2218/01/2023 09:56Público
OfícioOf 177-2022 Encaminhamento de Autógrafo de Lei18/01/2023 09:56Público
DespachoAprovação em 2º votação18/01/2023 09:55Público
DespachoDespacho26/10/2022 14:28Público
Ata de ReuniãoATA DE REUNIÃO26/10/2022 14:28Público
DespachoDespacho30/08/2022 11:16Público
RelatórioProjeto de Lei nº 179/2230/08/2022 11:13Público
DespachoDespacho09/08/2022 14:14Público
DespachoDespacho07/07/2022 08:02Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação07/07/2022 07:59Público
DespachoDespacho08/06/2022 10:45Público
Votação em ComissãoVOTAÇÃO DO PL Nº 2666.2022-16 NA REUNIÃO DA CCJR DE 08/06/202208/06/2022 10:44Público
RelatórioRelatório - Processo: 00000.002666.2022 - PL 179/2022 - WILLIAN VELOSO - Dispõe sobre cotas para Pessoa com Deficiência em cargos comissionados do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.08/06/2022 07:47Público
DespachoDespacho01/06/2022 11:00Público
Designação de RelatoriaDesignado relator01/06/2022 10:59Público
DespachoPL nº 00179/2022 – Dispõe sobre cotas para pessoa com deficiência em cargos comissionados do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.31/05/2022 12:27Público
ParecerParecer Jurídico acerca do Projeto de Lei27/05/2022 08:36Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação26/05/2022 08:23Público
DespachoDespacho25/05/2022 10:08Público
DespachoDespacho16/05/2022 08:09Público
DespachoDespacho13/05/2022 08:49Público
DespachoDespacho12/05/2022 16:02Público
InstruçãoPLC Nº 02/2017 (ARQUIVADO)12/05/2022 16:01Público
InstruçãoPL Nº 64/2017 (ARQUIVADO)12/05/2022 16:01Público
InstruçãoLei nº 10.137/201812/05/2022 16:00Público
InstruçãoLei Orgânica do Município de Goiânia12/05/2022 15:55Público
DespachoDespacho12/05/2022 14:46Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 179/202212/05/2022 12:15Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 179/202212/05/2022 12:14Público

Processo 00000.002665.2022-71

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002665.2022-71
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 178/2022 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Goiânia.
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação12/05/2022 12:10

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG19/06/2024 10:30DRLEG20/06/2024 09:53
CMCJU13/06/2024 12:41CMCJU14/06/2024 11:32
GBRonilsonReis07/06/2024 10:35GBRonilsonReis07/06/2024 11:06
CMCJU23/05/2024 19:09CMCJU27/05/2024 10:14
PRGER22/05/2024 10:21PRGER22/05/2024 12:51
NCALE16/05/2024 14:33NCALE17/05/2024 09:36
PRGER14/05/2024 11:02PRGER16/05/2024 14:33
CMCJU14/05/2024 10:09CMCJU14/05/2024 11:02
DRLEG12/09/2023 19:37DRLEG13/09/2023 12:23
CMECC12/06/2023 13:37CMECC14/06/2023 08:34
GBGeversonAbel25/05/2023 12:29GBGeversonAbel12/06/2023 11:10
CMECC25/05/2023 10:58CMECC25/05/2023 12:10
DRLEG08/03/2023 10:06DRLEG08/03/2023 11:58
CMCJU21/07/2022 09:01CMCJU25/07/2022 09:45
GBIzidioAlves07/06/2022 09:16GBIzidioAlves14/06/2022 09:03
CMCJU06/06/2022 14:12CMCJU07/06/2022 09:12
PRGER30/05/2022 11:03PRGER31/05/2022 17:11
NCALE25/05/2022 10:10NCALE25/05/2022 10:11
PRGER16/05/2022 08:10PRGER18/05/2022 08:09
CMCJU13/05/2022 09:05CMCJU16/05/2022 08:09
DRLEG13/05/2022 08:46DRLEG13/05/2022 08:50
DVDOC12/05/2022 14:48DVDOC12/05/2022 14:50
DRLEG12/05/2022 12:12DRLEG12/05/2022 14:46

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho19/06/2024 10:30Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 19ª Reunião da CCJR em 2024, veto mantido.19/06/2024 09:48Público
DespachoDespacho13/06/2024 12:41Público
RelatórioVeto Integral ao Autógrafo de Lei n 040, de 03 de abril de 2024 – PL n 178-2022 – Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso Restrito ao Domicílio, no âmbito do município de Goiânia.13/06/2024 12:41Público
DespachoDespacho07/06/2024 10:35Público
DespachoVeto Integral ao Autógrafo de Lei nº 040, de 03 de abril de 2024 – PL nº 178/2022 – “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso Restrito ao Domicílio, no âmbito do município de Goiânia.”23/05/2024 19:09Público
ParecerParecer Jurídico sobre o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 040/202422/05/2024 10:20Público
DespachoDespacho16/05/2024 14:33Público
DespachoDespacho14/05/2024 11:02Público
DespachoDespacho14/05/2024 10:09Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário14/05/2024 10:08Público
InstruçãoMensagem n.25/2024 - Veto n. 28/202414/05/2024 10:08Público
OfícioOf. n. 215/202414/05/2024 10:07Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 40/202414/05/2024 10:02Público
OfícioOf. n. 45/202414/05/2024 09:44Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação14/05/2024 09:43Público
DespachoDespacho12/09/2023 19:37Público
Votação em ComissãoRESULTADO DA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 178/2022 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Goiânia.12/09/2023 19:37Público
RequerimentoPEDIDO DE VISTAS06/07/2023 13:09Público
ParecerPARECER PROCESSO Nº 2665/202212/06/2023 13:36Público
Designação de RelatoriaDesignação de Relatoria: Projeto de Lei nº 178/2022 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Goiânia.25/05/2023 12:28Público
DespachoDespacho25/05/2023 10:58Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação25/05/2023 10:56Público
DespachoDespacho08/03/2023 10:06Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 4ª Reunião Ordinária da CCRJ em 2023, matéria aprovada08/03/2023 10:04Público
DespachoDespacho21/07/2022 09:01Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei n. 178 de 202221/07/2022 09:00Público
DespachoDespacho07/06/2022 09:16Público
Designação de RelatoriaDesignado relator07/06/2022 09:15Público
DespachoProjeto de Lei nº 178/2022 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Goiânia.06/06/2022 14:12Público
ParecerProjeto de Lei nº 178/2022 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio, no âmbito do município de Goiânia.30/05/2022 11:02Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação25/05/2022 11:27Público
DespachoDespacho25/05/2022 10:10Público
DespachoDespacho16/05/2022 08:10Público
DespachoDespacho13/05/2022 09:05Público
DespachoDespacho13/05/2022 08:46Público
InstruçãoInstrução ( Lei Municipal n. 9.616/2015)13/05/2022 08:45Público
InstruçãoInstrução (PL n. 071/2021 - em tramitação)13/05/2022 08:44Público
DespachoDespacho12/05/2022 14:48Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 178/202212/05/2022 12:12Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 178/202212/05/2022 12:11Público

Processo 00000.000706.2022-95

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000706.2022-95
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 31/2022 - Assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que são usuários do transporte coletivo municipal, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação22/02/2022 14:28

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG05/07/2023 15:05DRLEG06/07/2023 11:51
CMPPO09/05/2023 10:14CMPPO12/05/2023 09:15
GBLuciulaRecant26/04/2023 09:21GBLuciulaRecant03/05/2023 09:27
CMPPO18/04/2023 11:30CMPPO19/04/2023 11:39
DRLEG09/11/2022 10:45DRLEG09/11/2022 11:07
CMCJU13/05/2022 17:36CMCJU16/05/2022 08:17
GBPedroAzulao19/04/2022 10:48GBPedroAzulao25/04/2022 08:06
GBWillianVeloso28/03/2022 09:55GBWillianVeloso07/04/2022 10:44
CMCJU28/03/2022 09:48CMCJU28/03/2022 09:52
GBPedroAzulao21/03/2022 09:51GBPedroAzulao22/03/2022 10:37
CMCJU15/03/2022 14:44CMCJU15/03/2022 17:02
PRGER15/03/2022 09:35PRGER15/03/2022 11:09
NCALE02/03/2022 15:49NCALE04/03/2022 10:13
PRGER25/02/2022 11:28PRGER02/03/2022 15:48
CMCJU24/02/2022 15:06CMCJU25/02/2022 11:24
DRLEG24/02/2022 14:40DRLEG24/02/2022 15:06
DVDOC22/02/2022 15:55DVDOC22/02/2022 15:55
DRLEG22/02/2022 14:33DRLEG22/02/2022 15:54

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação17/08/2023 09:30Público
DespachoDespacho05/07/2023 15:05Público
Votação em ComissãoRELATORIO DE VOTAÇÃO05/07/2023 15:05Público
DespachoDespacho09/05/2023 10:14Público
RelatórioPROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN VELOSO, QUE CRIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA QUE UTILIZAM DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE DESCER ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS).09/05/2023 09:55Público
DespachoDespacho26/04/2023 09:21Público
DespachoDespacho18/04/2023 11:30Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação18/04/2023 11:29Público
InstruçãoMinuta ao Projeto de Lei n. 31/202218/04/2023 11:29Público
DespachoDespacho09/11/2022 10:45Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 34ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada e emenda do autor acolhida.09/11/2022 10:39Público
RelatórioPROJETO DE LEI Nº 31;2022 - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, QUE SÃO USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/05/2022 17:36Público
DespachoDespacho19/04/2022 10:48Público
DespachoDespacho e alteraçoes do PL19/04/2022 10:34Público
DespachoDespacho28/03/2022 09:55Público
DespachoDespacho28/03/2022 09:48Público
RelatórioPROJETO DE LEI Nº 31/2022 - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, QUE SÃO USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/03/2022 09:41Público
DespachoDespacho21/03/2022 09:51Público
Designação de RelatoriaDesignado Vereador Pedro Azulão Jr.21/03/2022 09:50Público
DespachoDespacho15/03/2022 14:44Público
ParecerParecer sobre juridicidade de Projeto de Lei15/03/2022 09:33Público
Termo Assunto Restrito11/03/2022 12:12Restrito
DespachoDespacho02/03/2022 15:49Público
DespachoDespacho25/02/2022 11:28Público
DespachoEMISSÃO DE PARECER PELA PROCURADORIA25/02/2022 11:27Público
DespachoDespacho24/02/2022 15:06Público
DespachoDespacho24/02/2022 14:40Público
InstruçãoLEI N° 9.665/201524/02/2022 14:37Público
InstruçãoPL 216/2010 (EM TRAMITAÇÃO)24/02/2022 14:36Público
InstruçãoPL 227/2019 (ARQUIVADO)24/02/2022 14:35Público
InstruçãoPL 59/2017 (ARQUIVADO)24/02/2022 14:34Público
InstruçãoPL 132/2014 (ARQUIVADO)24/02/2022 14:33Público
DespachoDespacho22/02/2022 15:55Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 31/202222/02/2022 14:31Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 31/202222/02/2022 14:30Público

Processo 00000.000538.2022-38

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000538.2022-38
SituaçãoFinalizado
AssuntoPL nº 18 > Dispõe cassação de Alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino no município de Goiânia, que negar realização de matrícula à criança ou adolescente em razão da sua deficiência.
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/02/2022 14:55

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC22/11/2023 11:18DVDOC22/11/2023 11:30
DRLEG20/09/2023 11:15DRLEG21/09/2023 09:26
CMCJU05/09/2023 10:48CMCJU07/09/2023 10:25
GBGeversonAbel09/08/2023 07:49GBGeversonAbel09/08/2023 13:17
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GBGeversonAbel11/03/2022 09:17GBGeversonAbel14/03/2022 10:05
CMCJU07/03/2022 13:54CMCJU11/03/2022 09:17
PRGER02/03/2022 12:06PRGER07/03/2022 08:59
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DVDOC17/02/2022 14:42DVDOC17/02/2022 15:11
DRLEG15/02/2022 15:01DRLEG16/02/2022 08:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000538.2022-3822/11/2023 11:34Público
DespachoDespacho22/11/2023 11:18Público
OfícioOfício Div. nº 154/2023 - Comunica manutenção do veto22/11/2023 11:15Público
DespachoDespacho de Manutenção do Veto14/11/2023 08:55Público
RelatórioRelatório de Votação - Veto14/11/2023 08:54Público
DespachoDespacho20/09/2023 11:15Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 27ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto mantido20/09/2023 11:13Público
Votação em ComissãoVistas de Projeto apreciado na reunião da CCJR de 13 de Setembro de 202313/09/2023 10:17Público
ParecerParecer processo n° 0538/202205/09/2023 10:48Público
DespachoDespacho09/08/2023 07:49Público
Despacho Assunto Restrito08/08/2023 13:10Restrito
ParecerParecer Jurídico sobre o Autógrafo de Lei nº 087/202307/08/2023 11:31Público
DespachoDespacho01/08/2023 08:00Público
DespachoDespacho27/07/2023 10:23Público
DespachoDespacho18/07/2023 10:46Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário18/07/2023 10:45Público
InstruçãoMensagem nº 54/2023 - Veto 55/202318/07/2023 10:45Público
OfícioOfício nº 310/2023 - Encaminhamento de mensagem18/07/2023 10:44Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 87/202318/07/2023 10:43Público
OfícioOfício nº 88/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei18/07/2023 10:42Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação18/07/2023 10:41Público
DespachoDespacho19/04/2023 11:03Público
Ata de ReuniãoATA DE REUNIÃO19/04/2023 11:02Público
DespachoDespacho21/03/2023 11:58Público
ParecerParecer Relatoria - Luciula do Recanto21/03/2023 11:57Público
DespachoDespacho15/03/2023 13:40Público
DespachoDespacho08/03/2023 10:58Público
DespachoAprovado em 1º votação e encaminhado para a Comissão de Pessoas Port. de Deficiência08/03/2023 10:57Público
DespachoDespacho30/11/2022 10:19Público
Votação em ComissãoVoto em separado pela aprovação, aprovado na 37º CCJR.30/11/2022 10:14Público
DespachoDespacho13/04/2022 11:33Público
RelatórioRelatatório do Projeto de Lei 538202113/04/2022 11:31Público
DespachoDespacho11/03/2022 09:17Público
DespachoDespacho07/03/2022 13:54Público
ParecerANÁLISE JURÍDICA DE PROJETO DE LEI02/03/2022 12:06Público
Termo Assunto Restrito24/02/2022 08:45Restrito
DespachoDespacho22/02/2022 09:16Público
DespachoDespacho22/02/2022 09:01Público
DespachoDespacho instrutório - parecer jurídico22/02/2022 08:59Público
DespachoDespacho18/02/2022 09:04Público
DespachoDespacho17/02/2022 17:22Público
InstruçãoLC 177/2008 - Código de Obras e Edificações17/02/2022 17:21Público
InstruçãoLC 171/2007 - Plano Diretor17/02/2022 17:19Público
InstruçãoLEI Nº 7591/199617/02/2022 17:18Público
InstruçãoLC 014/1992 - Código de Posturas17/02/2022 17:17Público
DespachoDespacho17/02/2022 14:42Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei nº 18/202215/02/2022 15:00Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 18/202215/02/2022 14:58Público

Processo 00000.000221.2022-00

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000221.2022-00
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 > Institui a Comenda "TALMA ALVIM" e dá outras providências ( condecorar e valorizar pessoas físicas e outros, em defesa das pessoas com deficiência".
InteressadosWILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação04/02/2022 10:49

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC23/11/2022 16:36DVDOC24/11/2022 07:54
DRLEG20/10/2022 09:03DRLEG20/10/2022 10:55
CMCJU05/10/2022 07:40CMCJU05/10/2022 09:51
GBMauroRubem20/09/2022 09:02GBMauroRubem05/10/2022 07:34
CMCJU19/05/2022 16:12CMCJU20/05/2022 12:01
GBWillianVeloso08/04/2022 10:14GBWillianVeloso18/04/2022 15:25
CMCJU08/04/2022 08:32CMCJU08/04/2022 10:09
CMSAS22/02/2022 16:17CMSAS04/04/2022 07:48
GBMauroRubem18/02/2022 11:52GBMauroRubem21/02/2022 07:04
CMCJU17/02/2022 14:51CMCJU18/02/2022 11:48
PRGER16/02/2022 17:26PRGER17/02/2022 13:26
NCALE15/02/2022 11:02NCALE15/02/2022 11:05
PRGER15/02/2022 09:11PRGER15/02/2022 10:59
CMCJU08/02/2022 09:09CMCJU15/02/2022 09:09
DRLEG08/02/2022 08:17DRLEG08/02/2022 09:01
DVDOC07/02/2022 09:39DVDOC07/02/2022 11:53
DRLEG04/02/2022 10:55DRLEG07/02/2022 09:39

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.000221.2022-0024/11/2022 08:00Público
DespachoDespacho23/11/2022 16:36Público
OfícioArquivamento do P.D.L 02/2022 que Institui a Comenda Talma Alvim23/11/2022 16:19Público
DespachoDespacho20/10/2022 09:03Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 32ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria aprovada.20/10/2022 09:03Público
DespachoDespacho05/10/2022 07:40Público
ParecerPARECER05/10/2022 07:39Público
DespachoDespacho20/09/2022 09:02Público
DespachoDespacho19/05/2022 16:12Público
DespachoDespacho e alteraçoes do PL19/05/2022 16:11Público
DespachoDespacho08/04/2022 10:14Público
DespachoDespacho08/04/2022 08:32Público
DespachoDESPACHO08/04/2022 08:31Público
DespachoDespacho22/02/2022 16:17Público
DespachoDespacho18/02/2022 11:52Público
Designação de RelatoriaDESIGNA RELATOR18/02/2022 11:52Público
DespachoDespacho17/02/2022 14:51Público
ParecerParecer Juídico em Projeto de Decreto Legislativo16/02/2022 17:21Público
Termo Assunto Restrito15/02/2022 16:53Restrito
DespachoDespacho15/02/2022 11:02Público
DespachoDespacho15/02/2022 09:11Público
DespachoDespacho08/02/2022 09:09Público
DespachoDespacho08/02/2022 08:17Público
InstruçãoResolução nº 2/2016 CMG07/02/2022 15:13Público
DespachoDespacho07/02/2022 09:39Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/202204/02/2022 10:54Público
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 2/202204/02/2022 10:52Público
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