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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.004405.2023-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004405.2023-11
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 300/2023 - Altera a Lei nº 8.546/2007, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação28/08/2023 12:01

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC26/10/2023 11:35→DVDOC26/10/2023 11:50
DRLEG10/10/2023 10:29→DRLEG10/10/2023 11:37
CMTSE10/10/2023 09:18→CMTSE10/10/2023 10:04
GBPedroAzulao09/10/2023 08:39→GBPedroAzulao10/10/2023 08:25
CMTSE04/10/2023 11:16→CMTSE04/10/2023 14:27
DRLEG27/09/2023 10:44→DRLEG28/09/2023 10:03
CMCJU21/09/2023 10:35→CMCJU25/09/2023 13:57
GBPauloHenrique19/09/2023 09:46→GBPauloHenrique19/09/2023 09:47
CMCJU05/09/2023 12:21→CMCJU06/09/2023 08:00
PRGER05/09/2023 11:58→PRGER05/09/2023 12:16
NCALE30/08/2023 10:03→NCALE30/08/2023 10:34
PRGER29/08/2023 12:40→PRGER29/08/2023 21:53
CMCJU29/08/2023 11:40→CMCJU29/08/2023 12:39
DRLEG29/08/2023 11:26→DRLEG29/08/2023 11:39
DVDOC29/08/2023 10:18→DVDOC29/08/2023 10:30
DRLEG28/08/2023 12:17→DRLEG29/08/2023 10:12
PRESI28/08/2023 12:04→PRESI28/08/2023 12:17

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.004405.2023-1126/10/2023 11:50Público
DespachoDespacho26/10/2023 11:35Público
LeiLei n° 11.064/2023 - Publicada no DOM n° 8147, 11/10/202326/10/2023 11:34Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 199/202326/10/2023 11:32Público
OfícioOfício n° 201/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei26/10/2023 11:31Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação26/10/2023 11:30Público
InstruçãoDestaque26/10/2023 11:29Público
InstruçãoDestaque para votação em separado26/10/2023 11:29Público
InstruçãoPedido de vista SGT Novandir - Negado26/10/2023 11:28Público
RelatórioRelatório de Votação - Pedido de vista26/10/2023 11:26Público
DespachoDespacho10/10/2023 10:29Público
Ata de ReuniãoAta de reunião extraordinária realizada na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos10/10/2023 10:28Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto de Lei nº 300/202310/10/2023 10:27Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei 300/202310/10/2023 10:26Público
SubemendaSubemenda modificativa à emenda substitutiva que altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 300, de 28 de agosto de 202310/10/2023 10:08Público
RelatórioProjeto de Lei nº 300/2023 - Altera a Lei nº 8.546/2007, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.10/10/2023 09:17Público
DespachoDespacho09/10/2023 08:39Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Pedro Azulão Jr para relatar09/10/2023 08:38Público
DespachoDespacho04/10/2023 11:16Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação04/10/2023 11:15Público
InstruçãoAprovada a retirada da Emenda dos Vers. Henrique Alves e Bessa04/10/2023 11:14Público
Ata de ReuniãoAta da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da CCJR04/10/2023 09:44Público
DespachoDespacho27/09/2023 10:44Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda aprovada na 28ª reunião da CCJR em 202327/09/2023 10:34Público
Votação em ComissãoRelatório de votação ocorrida durante a 28ª Reunião da CCJR em 2023, matéria aprovada27/09/2023 10:32Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS NEGADO NA REUNIÃO DA CCJR DE 27/09/202327/09/2023 09:48Público
OfícioResposta de Diligência da Procuradoria Geral do Município26/09/2023 10:46Público
OfícioResposta de Diligência da Secretaria Municipal de Educação26/09/2023 10:45Público
DespachoDespacho21/09/2023 10:35Público
RelatórioRelatório PL nº 300/2023 para a CCJR (contratação temporária)21/09/2023 10:34Público
DespachoDespacho19/09/2023 09:46Público
OfícioEncaminhamento das diligências solicitadas em 12/09/202313/09/2023 10:46Público
DespachoDespacho13/09/2023 10:31Público
DespachoDespacho de leitura13/09/2023 10:31Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 64/2023/GERENAC/SEFIN13/09/2023 08:53Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 152/2023/SEFIN13/09/2023 08:52Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 6604/2023/SEMAD - Minuta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 300/202313/09/2023 08:51Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 64/2023/GERENAC/SEFIN13/09/2023 08:50Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 330/2023/SEFIN13/09/2023 08:49Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 300, de 28 de agosto de 202313/09/2023 08:48Público
InstruçãoOfício nº 469/2023/G - Encaminha Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 300/202313/09/2023 08:47Público
Despacho Assunto Restrito05/09/2023 12:21Restrito
ParecerParecer Jurídico - diligência05/09/2023 11:57Público
DespachoDespacho30/08/2023 10:03Público
DespachoDespacho29/08/2023 12:40Público
DespachoDespacho29/08/2023 11:40Público
DespachoDespacho29/08/2023 11:26Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal Art. 37, Inciso IX)29/08/2023 11:21Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 8.546/2007)29/08/2023 10:50Público
DespachoDespacho29/08/2023 10:18Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário29/08/2023 10:17Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 3415/2023 SME28/08/2023 12:03Público
InstruçãoAnexo - Despacho - Diligência nº 262/202328/08/2023 12:03Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 300/202328/08/2023 12:02Público
InstruçãoOfício nº 414/2023/G - Encaminha Projeto de Lei28/08/2023 12:02Público

Processo 00000.005683.2022-13

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005683.2022-13
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei n° 362/2022 -Altera o art. 53 da Lei n°10.815/2022 - Dispõe sobre as diretrizes p/ a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, p/ majorar o percentual de autorização de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação01/11/2022 10:48

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC17/05/2023 08:04→DVDOC17/05/2023 08:18
DRLEG08/05/2023 11:51→DRLEG08/05/2023 12:29
CMFOR05/05/2023 07:11→CMFOR05/05/2023 08:17
GBIgorFranco04/05/2023 09:15→GBIgorFranco04/05/2023 09:22
CMFOR03/05/2023 11:33→CMFOR04/05/2023 09:01
DRLEG23/03/2023 10:58→DRLEG29/03/2023 10:38
CMCJU23/03/2023 09:29→CMCJU23/03/2023 10:49
GBPastorWilson20/12/2022 09:06→GBPastorWilson20/12/2022 10:34
CMCJU19/12/2022 10:48→CMCJU20/12/2022 09:05
PRGER08/12/2022 10:33→PRGER19/12/2022 10:46
NCALE02/12/2022 09:40→NCALE02/12/2022 12:14
PRGER02/12/2022 08:25→PRGER02/12/2022 09:39
CMCJU01/12/2022 16:02→CMCJU02/12/2022 08:25
DRLEG01/12/2022 15:58→DRLEG01/12/2022 16:01
DVDOC01/12/2022 15:46→DVDOC01/12/2022 15:48
DRLEG03/11/2022 10:36→DRLEG03/11/2022 10:37
PRESI01/11/2022 10:57→PRESI03/11/2022 10:16

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.005683.2022-1317/05/2023 08:19Público
DespachoDespacho17/05/2023 08:04Público
LeiLei nº 10.942/2023 - Publicada no DOM nº 8042, 10/05/202317/05/2023 07:59Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei nº 59/202311/05/2023 09:05Público
OfícioOfício nº 60/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei11/05/2023 09:04Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação11/05/2023 09:03Público
InstruçãoInclusão e Inversão11/05/2023 09:02Público
Votação em ComissãoRelatório de Votação08/05/2023 11:51Público
RelatórioRelatório sobre o projeto na Comissão tématica05/05/2023 07:10Público
Designação de RelatoriaDesigna Relatoria do processo 00000.005683.2022-1304/05/2023 09:15Público
DespachoDespacho03/05/2023 11:33Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação03/05/2023 11:32Público
DespachoVista Sessão 30-03-2023 - Ver. Romário Policarpo30/03/2023 11:33Público
DespachoDespacho23/03/2023 10:58Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 6ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.23/03/2023 10:53Público
DespachoDespacho23/03/2023 09:29Público
RelatórioRelatório Projeto de Lei nº 326/202223/03/2023 09:28Público
DespachoDespacho20/12/2022 09:06Público
DespachoP.L. nº 362/2022 – Altera o art. 53 da Lei n°10.815/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, para majorar o percentual de autorização de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar.19/12/2022 10:48Público
ParecerParecer Jurídico acerca do Projeto de Lei08/12/2022 10:32Público
DespachoDespacho02/12/2022 09:40Público
DespachoDespacho02/12/2022 08:25Público
DespachoDespacho01/12/2022 16:02Público
DespachoDespacho01/12/2022 15:58Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.815/2022)01/12/2022 15:54Público
DespachoDespacho01/12/2022 15:46Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário08/11/2022 10:15Público
DespachoProjeto de Lei n° 362/2022 -Altera o art. 53 da Lei n°10.815/2022 - Dispõe sobre as diretrizes p/ a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, p/ majorar o percentual de autorização de abertura de créditos adicionais de natureza suplementa03/11/2022 10:36Público
InstruçãoDespacho n°111/202201/11/2022 10:56Público
InstruçãoParecer Jurídico n°43/202201/11/2022 10:54Público
DespachoDespacho n°327/202201/11/2022 10:53Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Lei n° 362/202201/11/2022 10:52Público
Projeto de LeiProjeto de Lei n° 362/202201/11/2022 10:51Público
OfícioOfício n°215/2022/G01/11/2022 10:50Público

Processo 00000.004988.2022-08

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.004988.2022-08
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 325//2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 2018, que Desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação16/09/2022 16:35

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMHUR04/04/2024 09:23→CMHUR12/04/2024 11:34
DRLEG27/03/2024 10:34→DRLEG01/04/2024 09:21
CMCJU28/02/2024 09:24→CMCJU28/02/2024 09:50
GBKleybeMorais17/04/2023 13:36→GBKleybeMorais28/02/2024 09:22
CMCJU30/09/2022 12:26→CMCJU11/10/2022 08:17
PRGER26/09/2022 17:10→PRGER28/09/2022 10:21
NCALE21/09/2022 13:56→NCALE22/09/2022 08:42
PRGER21/09/2022 09:56→PRGER21/09/2022 13:54
CMCJU20/09/2022 11:22→CMCJU21/09/2022 09:55
DRLEG20/09/2022 11:15→DRLEG20/09/2022 11:22
DVDOC20/09/2022 11:01→DVDOC20/09/2022 11:07
DRLEG19/09/2022 16:03→DRLEG20/09/2022 10:59
PRESI16/09/2022 16:45→PRESI19/09/2022 12:48

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho12/04/2024 11:35Público
DespachoDespacho04/04/2024 09:23Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano04/04/2024 09:22Público
DespachoDespacho27/03/2024 10:34Público
Votação em ComissãoVotação de Projeto na reunião da CMCJU de 27 de Março de 202427/03/2024 10:33Público
DespachoDespacho28/02/2024 09:24Público
ParecerProjeto de Lei nº 325/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 2018, que Desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências.28/02/2024 09:23Público
DespachoDespacho17/04/2023 13:36Público
DespachoProjeto de Lei nº 325/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 2018, que Desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências.30/09/2022 12:26Público
ParecerProjeto de Lei nº 325/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 2018, que Desafeta área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências.26/09/2022 17:09Público
DespachoDespacho21/09/2022 13:56Público
DespachoDespacho21/09/2022 09:56Público
DespachoDespacho20/09/2022 11:22Público
DespachoDespacho20/09/2022 11:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 10.261/2018)20/09/2022 11:14Público
DespachoDespacho20/09/2022 11:01Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário20/09/2022 11:00Público
DespachoProjeto de Lei nº 325//2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 201819/09/2022 16:03Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 019/202116/09/2022 16:43Público
InstruçãoAnexo - Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos nº 023/202116/09/2022 16:42Público
InstruçãoAnexo - Parecer técnico nº 023/202116/09/2022 16:42Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 163/2020 - PPI16/09/2022 16:41Público
InstruçãoAnexo - Ofício nº 045/2018 - Gabinete/DPG16/09/2022 16:39Público
InstruçãoAnexo - Lei nº 10.261, de 08 de outubro de 201816/09/2022 16:37Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 325/202216/09/2022 16:37Público
InstruçãoOfício nº G-192/2022 que encaminha Projeto de Lei nº 325/202216/09/2022 16:36Público

Processo 00000.001587.2021-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001587.2021-15
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L.C. N° 0026/2021 - ALTERA O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 11 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2021
Processo: 1587/2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação31/08/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC04/03/2022 10:45→DVDOC07/03/2022 08:11

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito07/03/2022 08:53Restrito
DespachoDespacho04/03/2022 10:45Público
InstruçãoDocumentação04/03/2022 10:41Público
Lei ComplementarLei Complementar nº 348 de 18/01/2204/03/2022 10:41Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de lei complementar nº 013 de 22/12/2021 pagina 204/03/2022 10:40Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de lei complementar nº 013 de 22/12/202104/03/2022 10:39Público
Ofícioofício nº 192/202204/03/2022 10:38Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de lei complementar nº 013 de 22/12/202104/03/2022 10:37Público
Ofícioofício nº 003/202204/03/2022 10:36Público
2ª Votação2ª votação04/03/2022 10:35Público
RelatórioRelatório de voto04/03/2022 10:34Público
Termo Assunto Restrito04/03/2022 10:24Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:51Restrito

Processo 00000.001242.2021-53

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001242.2021-53
SituaçãoFinalizado
AssuntoVETO INT. AO AUT. DE LEI Nº 065, DE 09/06/21 - PROC. Nº 2019/2107 > P.L. Nº 418/19 -ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 9803 DE 28/04/16, DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE TÍTULOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, P/ EFEITO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL.
VETO Nº 45/2021
Processo: 1242/2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação07/07/2021 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:34Restrito
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