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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002783.2024-41

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002783.2024-41
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Altera a Lei nº 9.354/13 e a Lei Complementar nº 313/18, para aprimorar a redação dos dispositivos normativos. (Lei nº9.354/13 Art. 43 § 4º, 6º, 7º; Art. 50; Art.52 §1º, §8º ; L. C. nº 313/18 Art. 31 §1º).
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/06/2024 07:51

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG02/07/2024 10:51DRLEG02/07/2024 11:14
CMTSE02/07/2024 09:55CMTSE02/07/2024 09:57
GBCaboSenna01/07/2024 09:18GBCaboSenna02/07/2024 08:18
CMTSE13/06/2024 11:04CMTSE01/07/2024 09:03
DRLEG12/06/2024 10:45DRLEG12/06/2024 12:03
CMCJU12/06/2024 10:24CMCJU12/06/2024 10:42
GBKatia12/06/2024 08:21GBKatia12/06/2024 08:32
CMCJU12/06/2024 07:04CMCJU12/06/2024 08:20
PRGER11/06/2024 10:46PRGER12/06/2024 02:38
CMCJU11/06/2024 10:32CMCJU11/06/2024 10:45
DRLEG11/06/2024 10:27DRLEG11/06/2024 10:31
DVDOC11/06/2024 09:49DVDOC11/06/2024 09:51
DRLEG11/06/2024 08:08DRLEG11/06/2024 09:47
PRESI11/06/2024 08:00PRESI11/06/2024 08:08

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar nº 7/202404/07/2024 10:23Público
OfícioOfício n° 114/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar04/07/2024 10:22Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação04/07/2024 10:21Público
DespachoDespacho02/07/2024 10:51Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 202402/07/2024 10:49Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos02/07/2024 10:45Público
DespachoDespacho02/07/2024 09:55Público
RelatórioRelatório Vereador Cabo Senna02/07/2024 09:54Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva do Vereador Anselmo Pereira02/07/2024 09:16Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda Aditiva do Vereador Romário Policarpo02/07/2024 09:15Público
DespachoDespacho01/07/2024 09:18Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Cabo Senna para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 202401/07/2024 09:15Público
DespachoDespacho13/06/2024 11:04Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos13/06/2024 11:03Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:45Público
Votação em ComissãoVotação do Projeto na reunião da CMCJU de 12 de Junho de 2024 - Pela Aprovação12/06/2024 10:43Público
RelatórioRelatório alteração lei guarda municipal12/06/2024 10:24Público
DespachoDespacho12/06/2024 08:21Público
DespachoAnálise jurídica do PLC nº 10/2024 ("Altera a Lei nº 9.354/13 e a Lei Complementar nº 313/18, para aprimorar a redação dos dispositivos normativos.")12/06/2024 07:04Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:46Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:32Público
DespachoDespacho11/06/2024 10:27Público
InstruçãoInstrução (Lei Complementar nº 313/2018)11/06/2024 10:15Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.354/2013)11/06/2024 10:14Público
DespachoDespacho11/06/2024 09:49Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário11/06/2024 09:49Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 1101/2024/PGM11/06/2024 07:53Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 10/202411/06/2024 07:52Público
InstruçãoOfício nº 200/2024 - Encaminha Projeto de Lei Complementar11/06/2024 07:52Público

Processo 00000.001334.2024-86

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001334.2024-86
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei nº 44/2024 - Altera a Lei nº 11.019/23, para a correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal - APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás. (Altera Art. 2º)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMHUR
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/03/2024 09:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMHUR03/07/2024 15:12CMHUR05/07/2024 08:22
GBRaphaelSaude26/06/2024 08:47GBRaphaelSaude26/06/2024 08:52
CMHUR13/06/2024 11:10CMHUR26/06/2024 08:45
DRLEG12/06/2024 10:22DRLEG12/06/2024 12:17
CMCJU06/06/2024 12:28CMCJU07/06/2024 10:46
GBSabrinaGarcez04/04/2024 08:25GBSabrinaGarcez11/04/2024 13:35
CMCJU04/04/2024 08:07CMCJU04/04/2024 08:25
PRGER03/04/2024 15:01PRGER03/04/2024 15:26
NCALE02/04/2024 14:25NCALE02/04/2024 15:17
PRGER21/03/2024 18:09PRGER01/04/2024 19:57
CMCJU21/03/2024 08:52CMCJU21/03/2024 18:08
DRLEG20/03/2024 11:01DRLEG21/03/2024 08:36
DVDOC20/03/2024 10:08DVDOC20/03/2024 10:31
DRLEG20/03/2024 10:01DRLEG20/03/2024 10:06
PRESI20/03/2024 09:39PRESI20/03/2024 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
RelatórioRelatoria ao Projeto de Lei n° 44/202403/07/2024 15:11Público
DespachoDespacho26/06/2024 08:47Público
DespachoDespacho13/06/2024 11:10Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação e encaminhamento para a Comissão de habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano13/06/2024 11:09Público
DespachoDespacho12/06/2024 10:22Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 10:03Público
DespachoDespacho06/06/2024 12:28Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei nº 44/2023 - Altera a Lei nº 11.019/23, para a correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal - APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás. (Altera Art. 2º).06/06/2024 12:28Público
DespachoDespacho04/04/2024 08:25Público
DespachoProjeto de Lei nº 44/2024 – Altera a Lei nº 11.019, de 9 de agosto de 2023, para correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal – APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás.04/04/2024 08:07Público
ParecerProjeto de Lei nº 44/2024 – Altera a Lei nº 11.019, de 9 de agosto de 2023, para correção de erro material no endereço da Área Pública Municipal – APM Bosque Parque das Amendoeiras doada ao Estado de Goiás03/04/2024 15:00Público
DespachoDespacho02/04/2024 14:25Público
DespachoDespacho21/03/2024 18:09Público
DespachoDespacho21/03/2024 08:52Público
DespachoDespacho20/03/2024 11:01Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 11.019/2023)20/03/2024 10:59Público
DespachoDespacho20/03/2024 10:08Público
InstruçãoDespacho de leitura em Plenário20/03/2024 10:07Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico nº 646/2024 PGM20/03/2024 09:39Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 530/2023 SEPLANH20/03/2024 09:38Público
InstruçãoAnexo - Certidão de registro de imóvel20/03/2024 09:38Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 16/2023 GERCAN20/03/2024 09:37Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 44/202320/03/2024 09:37Público
InstruçãoOfício nº 930/2024/G - Encaminha projeto de lei20/03/2024 09:36Público

Processo 00000.001331.2024-42

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001331.2024-42
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Lei nº 43/2024 - Altera a Lei nº 9.128/2011, para reajustar o valor do auxílio locomoção dos trabalhadores administrativos da Educação do município de Goiânia. (Altera o Art. 33)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/03/2024 09:24

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC11/04/2024 14:59DVDOC11/04/2024 15:33
DRLEG01/04/2024 10:27DRLEG01/04/2024 10:57
CMTSE27/03/2024 12:18CMTSE27/03/2024 14:35
GBPedroAzulao27/03/2024 10:49GBPedroAzulao27/03/2024 11:46
CMTSE27/03/2024 10:26CMTSE27/03/2024 10:28
DRLEG25/03/2024 10:18DRLEG25/03/2024 11:02
CMCJU25/03/2024 08:01CMCJU25/03/2024 08:02
GBKatia22/03/2024 17:45GBKatia23/03/2024 10:49
CMCJU22/03/2024 15:24CMCJU22/03/2024 17:44
PRGER20/03/2024 16:02PRGER21/03/2024 17:20
CMCJU20/03/2024 15:44CMCJU20/03/2024 16:02
DRLEG20/03/2024 11:24DRLEG20/03/2024 15:44
DVDOC20/03/2024 10:24DVDOC20/03/2024 10:30
DRLEG20/03/2024 10:00DRLEG20/03/2024 10:21
PRESI20/03/2024 09:31PRESI20/03/2024 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.001331.2024-4211/04/2024 15:34Público
DespachoDespacho11/04/2024 14:59Público
LeiLei n. 11.162/202411/04/2024 14:53Público
OfícioOf. n. 41/2024 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei04/04/2024 10:55Público
Autógrafo de LeiAutógrafo de Lei n. 38/202404/04/2024 10:54Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação04/04/2024 10:54Público
InstruçãoInclusão e inversão04/04/2024 10:53Público
DespachoDespacho01/04/2024 10:27Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei nº 43 de 2024 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos01/04/2024 10:26Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei nº 43 de 202401/04/2024 10:25Público
DespachoDespacho27/03/2024 12:18Público
RelatórioProjeto de Lei nº 43/2024 - Altera a Lei nº 9.128/2011, para reajustar o valor do auxílio locomoção dos trabalhadores administrativos da Educação do município de Goiânia. (Altera o Art. 33).27/03/2024 12:15Público
DespachoDespacho27/03/2024 10:49Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Pedro Azulão Jr para relatar o Projeto de Lei nº 43 de 202427/03/2024 10:48Público
DespachoDespacho27/03/2024 10:26Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação27/03/2024 10:25Público
DespachoDespacho25/03/2024 10:18Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 6ª reunião da CCJR de 2024, matéria aprovada.25/03/2024 10:15Público
RelatórioRelatório reajuste auxílio locomoção trabalhadores administrativos educação25/03/2024 08:00Público
DespachoDespacho22/03/2024 17:45Público
DespachoProjeto de Lei nº 43/2024 - Altera a Lei nº 9.128/2011, para reajustar o valor do auxílio locomoção dos trabalhadores administrativos da Educação do município de Goiânia. (Altera o Art. 33)22/03/2024 15:24Público
DespachoDespacho20/03/2024 16:02Público
DespachoDespacho20/03/2024 15:44Público
DespachoDespacho20/03/2024 11:24Público
InstruçãoInstrução (Lei nº 9.128/2011 no Art. 33)20/03/2024 11:19Público
DespachoDespacho20/03/2024 10:24Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário20/03/2024 10:22Público
InstruçãoAnexo - Declaração SME20/03/2024 09:30Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 134/2024 SEFIN20/03/2024 09:29Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 23/2024/SEFIN20/03/2024 09:29Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 269/2024/PGM20/03/2024 09:28Público
InstruçãoAnexo - Parecer jurídico nº 816/2024/PGM20/03/2024 09:27Público
InstruçãoAnexo - Cálculo de estimativa de impacto financeiro20/03/2024 09:27Público
InstruçãoAnexo - Despacho nº 1822/2024 SEMAD20/03/2024 09:26Público
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 43/202420/03/2024 09:25Público
InstruçãoOfício nº 149/2024/G - Encaminha projeto de lei20/03/2024 09:25Público

Processo 00000.000653.2024-74

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000653.2024-74
SituaçãoAnexado
AssuntoEmenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/2023 - Altera-se o parágrafo único para constar como §1º e acrescenta-se parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 407/2023.
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/02/2024 08:46

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG20/02/2024 16:03DRLEG21/02/2024 08:44
PRGER20/02/2024 09:17PRGER20/02/2024 13:36
PRESI20/02/2024 09:10PRESI20/02/2024 09:16

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoPrefeito Municipal Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/2023 - Altera-se o parágrafo único para constar como §1º e acrescenta-se parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 407/2023.20/02/2024 09:17Público
InstruçãoInstrução do Banco do Brasil à SEFIN20/02/2024 09:10Público
InstruçãoRelatório Técnico nº 07/2024 MPGO20/02/2024 09:08Público
InstruçãoArquivamento de Notícia de Fato nº 18/2024 MPGO20/02/2024 09:08Público
InstruçãoDespacho nº 72/2024 SEFIN/SUPPOT20/02/2024 09:06Público
InstruçãoParecer Jurídico nº 494/2024 PGM20/02/2024 09:06Público
Emenda a Projeto LegislativoEmenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 407/202320/02/2024 09:03Público
InstruçãoOfício nº 84/2024/G - Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 407/202320/02/2024 09:01Público

Processo 00000.005571.2023-35

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.005571.2023-35
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Lei Complementar nº 16/2023 - Altera a Lei Complementar nº 312/18, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia, para estabelecer o rol de doenças incapacitantes. (Art. 81, § 1º e §2º)
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/11/2023 09:54

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG12/06/2024 10:40DRLEG13/06/2024 09:37
CMCJU10/06/2024 11:21CMCJU10/06/2024 12:09
GBIgorFranco06/06/2024 08:03GBIgorFranco10/06/2024 11:20
CMCJU16/05/2024 15:36CMCJU20/05/2024 10:48
PRGER14/05/2024 10:30PRGER14/05/2024 12:59
NCALE08/05/2024 09:53NCALE08/05/2024 11:23
PRGER30/04/2024 15:57PRGER06/05/2024 12:28
CMCJU30/04/2024 15:32CMCJU30/04/2024 15:56
DRLEG01/04/2024 10:31DRLEG02/04/2024 09:19
CMTSE26/03/2024 10:01CMTSE26/03/2024 13:36
GBWillianVeloso21/03/2024 08:45GBWillianVeloso25/03/2024 14:28
CMTSE19/03/2024 14:07CMTSE21/03/2024 08:43
DRLEG13/03/2024 10:59DRLEG14/03/2024 10:08
CMCJU07/03/2024 11:34CMCJU07/03/2024 17:51
GBKatia05/12/2023 11:30GBKatia05/02/2024 10:18
CMCJU30/11/2023 17:43CMCJU05/12/2023 11:29
PRGER29/11/2023 11:12PRGER30/11/2023 07:12
NCALE16/11/2023 15:10NCALE17/11/2023 08:58
PRGER14/11/2023 17:44PRGER16/11/2023 15:10
CMCJU14/11/2023 14:12CMCJU14/11/2023 17:43
DRLEG14/11/2023 10:27DRLEG14/11/2023 14:12
DVDOC14/11/2023 09:46DVDOC14/11/2023 09:55
DRLEG08/11/2023 10:36DRLEG14/11/2023 09:44
PRESI08/11/2023 10:00PRESI08/11/2023 10:35

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho12/06/2024 10:40Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 17ª reunião da CCJR de 2024.12/06/2024 09:55Público
RelatórioRelatório vereador Igor Franco12/06/2024 09:54Público
DespachoDespacho06/06/2024 08:03Público
DespachoPLC 16/2023 - Veto parcial ao Autógrafo de LC nº 03/2024 - Altera a LC 312/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia, para estabelecer o rol de doenças incapacitantes.16/05/2024 15:36Público
ParecerParecer PLC 16.2023 - Veto parcial14/05/2024 10:28Público
DespachoDespacho08/05/2024 09:53Público
DespachoDespacho30/04/2024 15:57Público
DespachoDespacho30/04/2024 15:32Público
DespachoDespacho de leitura do veto em Plenário30/04/2024 15:31Público
Lei ComplementarLei Complementar n. 378/2024 ( Publicada no DOM n. 8278 de 25/04/2024)30/04/2024 15:30Público
InstruçãoMensagem n. 21/2024 - Veto n. 24/202430/04/2024 15:29Público
OfícioOf. n. 27/2024 - Encaminha mensagem30/04/2024 15:29Público
Autógrafo de Lei ComplementarAutógrafo de Lei Complementar n. 3/202409/04/2024 16:34Público
OfícioOf. n. 44/202409/04/2024 16:34Público
DespachoDespacho de aprovação em 2º votação09/04/2024 16:33Público
DespachoDespacho01/04/2024 10:31Público
RelatórioRelatório aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos01/04/2024 10:29Público
Votação em ComissãoResultado de votação do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 202301/04/2024 10:28Público
DespachoDespacho26/03/2024 10:01Público
RelatórioRelatoria - Relatório26/03/2024 10:00Público
DespachoDespacho21/03/2024 08:45Público
Designação de RelatoriaDesigna o Vereador Willian Veloso para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 16 de 202321/03/2024 08:44Público
DespachoDespacho19/03/2024 14:07Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação19/03/2024 14:06Público
InstruçãoInclusão e inversão19/03/2024 14:05Público
InstruçãoMinuta ao PLC n. 16/202319/03/2024 14:02Público
DespachoDespacho13/03/2024 10:59Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 5ª reunião da CCJR de 2024, matéria aprovada duas emendas acolhidas13/03/2024 10:14Público
RelatórioRelatório Regime Próprio Previdência Servidores Públicos Municipais07/03/2024 11:34Público
DespachoDespacho05/12/2023 11:30Público
DespachoProjeto de Lei Complementar n° 16/2023. Altera a Lei Complementar n° 312/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia,para estabelecer o rol de doenças incapacitantes. (Art. 81, § 1° e § 2°)30/11/2023 17:43Público
ParecerParecer PLC 16/202329/11/2023 11:11Público
DespachoDespacho16/11/2023 15:10Público
DespachoDespacho14/11/2023 17:44Público
DespachoDespacho14/11/2023 14:12Público
DespachoDespacho14/11/2023 10:27Público
InstruçãoInstrução (Art. 81 da Lei Complementar nº 312/2018)14/11/2023 10:18Público
DespachoDespacho14/11/2023 09:46Público
DespachoDespacho de leitura em Plenário14/11/2023 09:45Público
InstruçãoAnexo - Parecer Jurídico PGM/PEAJ08/11/2023 09:56Público
InstruçãoAnexo - Parecer nº 722/2021 - PEP08/11/2023 09:56Público
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 16/202308/11/2023 09:55Público
InstruçãoOfício nº 55/2023 G - Encaminha projeto de lei complementar08/11/2023 09:54Público
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