Consultas

Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002255.2023-10

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002255.2023-10
SituaçãoFinalizado
AssuntoRetirada de assinatura ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Altera o inciso XII do artigo 64, inclui parágrafo único ao artigo 121 e artigo 122-A na Lei Orgânica do Município, em referência às infrações político-administrativas praticadas pelos
InteressadosEDUARDO REIS DE LIMA TORRES
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBSandesJunior
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação26/04/2023 09:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002255.2023-1026/04/2023 09:11Público
OfícioRetirada de assinatura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Altera o inciso XII do artigo 64, inclui parágrafo único ao artigo 121 e artigo 122-A na Lei Orgânica do Município, em referência às infrações político-administrativas praticad26/04/2023 09:00Público

Processo 00000.002214.2023-15

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002214.2023-15
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 4/2023 - Altera a redação da alínea "c", inciso I, do art. 20-A, para vedar a nomeação de servidores que praticarem crimes contra animais.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, LEIA KLEBIA, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, SABRINA GARCEZ, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualCMMIS
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/04/2023 12:13

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
CMMIS04/04/2024 10:03→CMMIS04/04/2024 10:13
GBLuciulaRecant13/12/2023 14:20→GBLuciulaRecant04/04/2024 10:02
CMMIS30/08/2023 15:24→CMMIS31/08/2023 07:22
GBEdgarDuarte11/05/2023 09:49→GBEdgarDuarte15/05/2023 11:36
CMMIS10/05/2023 14:59→CMMIS11/05/2023 08:53
PRGER02/05/2023 12:06→PRGER02/05/2023 13:46
NCALE26/04/2023 15:57→NCALE27/04/2023 09:00
PRGER26/04/2023 10:07→PRGER26/04/2023 15:56
CMMIS25/04/2023 13:11→CMMIS26/04/2023 07:47
DRLEG25/04/2023 08:22→DRLEG25/04/2023 10:39
DVDOC20/04/2023 14:41→DVDOC20/04/2023 14:46
DRLEG20/04/2023 14:37→DRLEG20/04/2023 14:40

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho04/04/2024 10:03Público
DespachoDespacho13/12/2023 14:20Público
Votação em ComissãoPEDIDO DE VISTAS APROVADOS: VER LUCÍULA DO RECANTO E SABRINA GARCEZ13/12/2023 14:19Público
RelatórioRelatório - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 4/2023 - Altera a redação da alínea "c", inciso I, do art. 20-A, para vedar a nomeação de servidores que praticarem crimes contra animais30/08/2023 15:23Público
DespachoRelatoria11/05/2023 09:47Público
Despacho Assunto Restrito10/05/2023 14:59Restrito
ParecerParecer Jurídico em Proposta de Emenda à Lei Orgânica02/05/2023 12:06Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:57Público
DespachoPedido de Parecer Jurídico26/04/2023 10:06Público
DespachoDespacho25/04/2023 13:11Público
DespachoDespacho25/04/2023 08:22Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município - Alínea C, do Inc. I, do Art. 20-A)25/04/2023 08:12Público
DespachoDespacho20/04/2023 14:41Público
InstruçãoAnexo - Subscrição de Projeto de Emenda à Lei Orgânica20/04/2023 12:16Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 4/202320/04/2023 12:15Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/202320/04/2023 12:15Público

Processo 00000.002213.2023-71

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002213.2023-71
SituaçãoFinalizado
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Altera o inciso XII do artigo 64, inclui parágrafo único ao artigo 121 e artigo 122-A na Lei Orgânica do Município, em referência às infrações político-administrativas praticadas pelos Secretários Municipais.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, Cabo Senna, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GEVERSON ABEL, Igor Recelly Franco de Freitas, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, WELTON LEMOS
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação20/04/2023 12:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC08/08/2023 09:45→DVDOC08/08/2023 11:44
DRLEG04/07/2023 10:50→DRLEG05/07/2023 10:45
CMMIS22/06/2023 22:35→CMMIS23/06/2023 07:44
GBKatia25/05/2023 12:28→GBKatia31/05/2023 11:43
CMMIS11/05/2023 13:47→CMMIS11/05/2023 14:49
PRGER09/05/2023 16:35→PRGER10/05/2023 15:29
NCALE26/04/2023 15:29→NCALE27/04/2023 08:55
PRGER25/04/2023 12:22→PRGER25/04/2023 14:59
CMMIS25/04/2023 10:37→CMMIS25/04/2023 11:53
DRLEG25/04/2023 10:02→DRLEG25/04/2023 10:37
DVDOC20/04/2023 14:41→DVDOC20/04/2023 14:46
DRLEG20/04/2023 14:37→DRLEG20/04/2023 14:41

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002213.2023-7109/08/2023 07:57Público
DespachoDespacho08/08/2023 09:45Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação05/07/2023 11:28Público
DespachoDespacho04/07/2023 10:50Público
Votação em ComissãoVotação na Reunião em 04/07/2023 na Comissão Mista P.E.L.O. 003/2023 Votado pelo o Arquivamento do Projeto04/07/2023 10:49Público
RelatórioEmenda Lei Orgânica impeatchment Secretário Municipal22/06/2023 22:34Público
DespachoDespacho25/05/2023 12:28Público
DespachoRelatoria25/05/2023 12:23Público
EsclarecimentoManifestação do autor sobre o Parecer Jurídico25/05/2023 12:16Público
ParecerParecer Jurídico sobre o pedido de retirada de assinatura do Ver. Sandes Júnior.25/05/2023 12:13Público
OfícioRetirada da Assinatura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023 - Altera o inciso XII do artigo 64, inclui parágrafo único ao artigo 121 e artigo 122-A na Lei Orgânica do Município, em referência às infrações político-administrativas praticad25/05/2023 12:08Público
Despacho Assunto Restrito11/05/2023 13:47Restrito
ParecerParecer em proposta normativa09/05/2023 16:32Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:29Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico25/04/2023 12:22Público
DespachoDespacho25/04/2023 10:37Público
DespachoDespacho25/04/2023 10:02Público
InstruçãoInstrução ( Lei Orgânica - art 64, 121, 122)25/04/2023 09:20Público
Instruçãoinstrução (Lei Complementar nº 335/2021)25/04/2023 09:13Público
DespachoDespacho20/04/2023 14:41Público
InstruçãoAnexo - Subscrição de Projeto de Emenda à Lei Orgânica20/04/2023 12:12Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/202320/04/2023 12:10Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/202320/04/2023 12:10Público

Processo 00000.002047.2023-11

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002047.2023-11
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023 - Altera o art. 64, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Goiânia para alterar o quórum para maioria absoluta para aprovação de título honorífico ou outra honraria concedida pela Câmara Municipal de Goiânia.
InteressadosAAVA SANTIAGO, ANDERSON SALES - BOKAO, ANSELMO PEREIRA, Cabo Senna, DR. GIAN, EDGAR DUARTE, GABRIELA RODART, GCM ROMÁRIO POLICARPO, GEVERSON ABEL, Igor Recelly Franco de Freitas, ISAIAS RIBEIRO, IZÍDIO ALVES, JOAOZINHO GUIMARAES, JUAREZ LOPES, KATIA MARIA, KLEYBE MORAIS, LEANDRO SENA, LEIA KLEBIA, LEO JOSE, LUCAS KITAO, LUCIULA DO RECANTO, PASTOR WILSON, PAULO HENRIQUE DA FARMACIA, Paulo Magalhães, RAPHAEL DA SAUDE, RONILSON REIS, SABRINA GARCEZ, SANDES JUNIOR, SARGENTO NOVANDIR, WELTON LEMOS, WILLIAN VELOSO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBJuarezLopes
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação12/04/2023 14:08

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBJuarezLopes16/05/2023 09:38→GBJuarezLopes27/06/2023 08:12
CMMIS11/05/2023 13:45→CMMIS11/05/2023 13:56
PRGER05/05/2023 10:09→PRGER10/05/2023 15:04
NCALE26/04/2023 15:14→NCALE27/04/2023 08:50
PRGER18/04/2023 09:49→PRGER18/04/2023 10:16
CMMIS14/04/2023 09:29→CMMIS14/04/2023 12:56
DRLEG13/04/2023 14:30→DRLEG14/04/2023 09:28
DVDOC12/04/2023 15:35→DVDOC12/04/2023 15:59
DRLEG12/04/2023 14:15→DRLEG12/04/2023 15:34

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoRelatoria16/05/2023 09:30Público
Despacho Assunto Restrito11/05/2023 13:45Restrito
ParecerParecer em proposta normativa05/05/2023 10:07Público
DespachoDespacho26/04/2023 15:14Público
DespachoPedido de Parecer Jurídico18/04/2023 09:48Público
DespachoDespacho14/04/2023 09:29Público
DespachoDespacho13/04/2023 14:30Público
InstruçãoInstrução P.E.L.O nº 05/2020 (Em Tramitação)13/04/2023 14:27Público
InstruçãoInstrução (Inc. XXI do Art. 64 da Lei Orgânica do Mun. de Goiânia)13/04/2023 13:58Público
DespachoDespacho12/04/2023 15:35Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/202312/04/2023 14:14Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/202312/04/2023 14:11Público

Processo 00000.000876.2023-51

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000876.2023-51
SituaçãoEm trâmite
AssuntoProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2023 - Altera o § 2º do art. 165 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDRLEG
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação15/02/2023 12:36

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DRLEG06/06/2023 11:48→DRLEG13/06/2023 15:41
CMMIS11/05/2023 14:19→CMMIS11/05/2023 14:46
GBDenicioTrinda30/03/2023 10:17→GBDenicioTrinda03/04/2023 12:47
CMMIS28/03/2023 16:57→CMMIS29/03/2023 07:36
PRGER28/03/2023 12:09→PRGER28/03/2023 16:05
NCALE01/03/2023 10:18→NCALE06/03/2023 09:26
PRGER01/03/2023 10:05→PRGER01/03/2023 10:17
CMMIS17/02/2023 14:42→CMMIS23/02/2023 09:15
DRLEG17/02/2023 13:16→DRLEG17/02/2023 14:41
DVDOC15/02/2023 13:26→DVDOC15/02/2023 13:48
DRLEG15/02/2023 12:37→DRLEG15/02/2023 13:25

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho06/06/2023 11:48Público
Votação em ComissãoVotação na Reunião na Comissão Mista em 06/06/2023 do P. E. LOM nº 0001/2023 Projeto Aprovado06/06/2023 11:44Público
RelatórioRelatoria - Relatório Projeto de Lei n. 01/202311/05/2023 14:18Público
DespachoRelatoria30/03/2023 10:16Público
Despacho Assunto Restrito28/03/2023 16:57Restrito
ParecerParecer Juridico sobre o PELO nº 001/202328/03/2023 12:08Público
DespachoSolicitação de Parecer Jurídico01/03/2023 10:04Público
DespachoDespacho17/02/2023 14:42Público
DespachoDespacho17/02/2023 13:16Público
InstruçãoInstrução PLC n° 003/2020 (Arquivado)17/02/2023 13:07Público
InstruçãoInstrução PL n° 138/2022 (Em Tramitação)17/02/2023 13:06Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal n° 13.104/2015)15/02/2023 17:32Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal n° 11.340/2006)15/02/2023 17:31Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal n° 8.072/1990)15/02/2023 17:31Público
InstruçãoInstrução (Lei Federal n° 7.716/1989)15/02/2023 17:30Público
InstruçãoInstrução (Decreto-Lei n° 2.848/1940)15/02/2023 17:30Público
InstruçãoInstrução (Constituição Federal)15/02/2023 17:29Público
InstruçãoInstrução (Lei Orgânica do Município de Goiânia)15/02/2023 17:29Público
DespachoDespacho15/02/2023 13:26Público
Justificativa LegislativaJustificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/202315/02/2023 12:37Público
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de GoiâniaProjeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/202315/02/2023 12:36Público
Página 2
Anterior Próxima