Consulta de Processos Eletrônicos

Consultas

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.001307.2023-22

Dados Gerais

Nº do Processo	00000.001307.2023-22 Visualizar Processo Visualizar Processo
Situação	Finalizado
Assunto	Projeto de Lei nº 64/2023 - Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Municipal de Educação do município de Goiânia.
Interessados	Denício Trindade
Tipo do Processo	Legislativo
Setor Atual	DVDOC
Nível de Acesso	Público
Data de Criação	07/03/2023 11:43

Trâmites

Setor de Origem	Enviado em		Setor de Destino	Recebido em
DVDOC	15/02/2024 09:30	→	DVDOC	15/02/2024 10:48
DRLEG	20/09/2023 10:12	→	DRLEG	20/09/2023 11:01
CMCJU	14/09/2023 14:57	→	CMCJU	18/09/2023 09:18
GBSabrinaGarcez	28/08/2023 08:56	→	GBSabrinaGarcez	04/09/2023 08:33
CMCJU	28/08/2023 03:41	→	CMCJU	28/08/2023 08:56
PRGER	14/08/2023 10:28	→	PRGER	14/08/2023 13:20
NCALE	09/08/2023 12:53	→	NCALE	10/08/2023 11:09
PRGER	09/08/2023 10:31	→	PRGER	09/08/2023 12:53
CMCJU	09/08/2023 09:48	→	CMCJU	09/08/2023 10:31
DRLEG	29/06/2023 16:34	→	DRLEG	04/07/2023 09:28
CMSAS	15/06/2023 10:49	→	CMSAS	20/06/2023 09:20
GBPauloHenrique	01/06/2023 11:05	→	GBPauloHenrique	01/06/2023 11:28
CMSAS	30/05/2023 11:22	→	CMSAS	01/06/2023 11:03
DRLEG	17/05/2023 11:15	→	DRLEG	17/05/2023 13:42
CMCJU	03/05/2023 15:46	→	CMCJU	04/05/2023 09:36
GBWillianVeloso	21/03/2023 07:55	→	GBWillianVeloso	17/04/2023 16:21
CMCJU	17/03/2023 09:35	→	CMCJU	21/03/2023 07:54
PRGER	14/03/2023 12:30	→	PRGER	15/03/2023 08:50
NCALE	09/03/2023 08:38	→	NCALE	10/03/2023 18:29
PRGER	08/03/2023 07:23	→	PRGER	08/03/2023 09:12
CMCJU	07/03/2023 16:29	→	CMCJU	08/03/2023 07:23
DRLEG	07/03/2023 15:25	→	DRLEG	07/03/2023 16:29
DVDOC	07/03/2023 11:50	→	DVDOC	07/03/2023 12:01
DRLEG	07/03/2023 11:45	→	DRLEG	07/03/2023 11:50

Documentos

Tipo Documento	Assunto	Adicionado em	Nível de Acesso
Termo	Termo de Finalização do Processo: 00000.001307.2023-22	15/02/2024 10:54	Público
Despacho	Despacho	15/02/2024 09:30	Público
Lei	Lei n° 11.094/2023 - Publicada no DOM n° 8196, 28/12/2023	08/02/2024 12:02	Público
Ofício	Ofício nº 175/2023 - Encaminhamento para Publicação	08/02/2024 12:02	Público
Lei	Lei n° 11.094/2023	08/02/2024 12:01	Público
Ofício	Ofício Div. 182/2023 - Encaminhamento de lei promulgada	08/02/2024 12:00	Público
Ofício	Ofício n° 510/2023 - Informa número da Lei	08/02/2024 11:56	Público
Ofício	Ofício Div. 167/2023 - Solicitação de número de lei	08/02/2024 11:53	Público
Ofício	Ofício Div. nº 159/2023 - Comunica rejeição do veto	08/02/2024 11:49	Público
Despacho	Despacho de rejeição de veto	21/11/2023 14:55	Público
Despacho	Relatório de votação - veto	21/11/2023 14:53	Público
Despacho	Despacho	20/09/2023 10:12	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 27ª Reunião Ordinária da CCJR - Veto rejeitado.	20/09/2023 09:53	Público
Despacho	Despacho	14/09/2023 14:57	Público
Relatório	Relatório do veto integral ao autógrafo de lei nº 115, de 5 de julho de 2023.	14/09/2023 14:56	Público
Despacho	Despacho	28/08/2023 08:56	Público
Despacho	Assunto Restrito	28/08/2023 03:41	Restrito
Parecer	parecer jurídico acerca do veto ao autógrafo de lei	14/08/2023 10:27	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 12:53	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 10:31	Público
Despacho	Despacho	09/08/2023 09:48	Público
Despacho	Despacho de leitura do veto em Plenário	09/08/2023 09:47	Público
Instrução	Mensagem nº 63/2023 - Veto 64/2023	09/08/2023 09:46	Público
Ofício	Ofício nº 353/2023 - Encaminha mensagem de veto	09/08/2023 09:45	Público
Autógrafo de Lei	Autógrafo de Lei nº 115/2023	17/07/2023 09:01	Público
Ofício	Ofício nº 116/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei	17/07/2023 09:01	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 2º votação	17/07/2023 09:00	Público
Despacho	Despacho	29/06/2023 16:34	Público
Ata de Reunião	Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Assistência Social - 27/06/2023	29/06/2023 16:30	Público
Despacho	Despacho	15/06/2023 10:49	Público
Relatório	Relatório PL nº 64/2023 para a CMSAS (cadastro obesidade infanto-juvenil)	15/06/2023 10:48	Público
Despacho	Despacho	01/06/2023 11:05	Público
Despacho	Despacho	30/05/2023 11:22	Público
Despacho	Despacho de aprovação em 1º votação	30/05/2023 11:22	Público
Despacho	Despacho	17/05/2023 11:15	Público
Votação em Comissão	Relatório de votação realizada na 14ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.	17/05/2023 10:37	Público
Despacho	Despacho	03/05/2023 15:46	Público
Relatório	Relatoria - Relatório	03/05/2023 15:46	Público
Despacho	Despacho	21/03/2023 07:55	Público
Despacho	Assunto Restrito	17/03/2023 09:35	Restrito
Parecer	parecer jurídico acerca do projeto de lei	14/03/2023 12:29	Público
Despacho	Despacho	09/03/2023 08:38	Público
Despacho	Despacho	08/03/2023 07:23	Público
Despacho	Despacho	07/03/2023 16:29	Público
Despacho	Despacho	07/03/2023 15:25	Público
Instrução	Instrução PL nº 340/2013 (Arquivado)	07/03/2023 15:23	Público
Instrução	Instrução (Lei nº 10.600/2021)	07/03/2023 15:03	Público
Despacho	Despacho	07/03/2023 11:50	Público
Justificativa Legislativa	Justificativa do Projeto de Lei nº 64/2023	07/03/2023 11:44	Público
Projeto de Lei	Projeto de Lei nº 64/2023	07/03/2023 11:44	Público

Página 1