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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002308.2021-22

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002308.2021-22
SituaçãoEm trâmite
AssuntoP . L . Nº 0590/2021 - AUTORIZA E RECONHECE O DIREITO DE IDOSOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETA DE AMOSTRA DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS.
PROJETO DE LEI Nº 590/2021
Processo: 2308/2021
Autoria: ANDERSON SALES - BOKÃO
InteressadosANDERSON SALES - BOKAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualGBEdgarDuarte
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação08/12/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
GBEdgarDuarte17/08/2023 08:43→GBEdgarDuarte30/08/2023 09:07
CMSAS16/08/2023 10:44→CMSAS17/08/2023 08:41
DRLEG09/04/2023 18:01→DRLEG11/04/2023 12:53
CMCJU28/03/2022 17:36→CMCJU31/03/2022 11:10

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
DespachoDespacho17/08/2023 08:43Público
DespachoDespacho16/08/2023 10:44Público
DespachoDespacho de aprovação em 1º votação16/08/2023 10:43Público
DespachoDespacho09/04/2023 18:01Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 8ª Reunião Ordinária da CCJR - Projeto aprovado.05/04/2023 11:37Público
DespachoDespacho28/03/2022 17:36Público
RelatórioPL Nº 590/202128/03/2022 17:34Público
Termo Assunto Restrito07/03/2022 14:32Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:27Restrito
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