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Consulta de Processos Eletrônicos

Um processo só pode ser visualizado nas seguintes hipóteses: se ele for público e o seu tipo permitir ou estiver vinculado a contrato.

Para processos criados antes de 1º de fevereiro de 2022, preencha o campo "Assunto do Processo" com o termo a ser procurado, como autoria, tipo de projeto, termos da ementa ou protocolo antigo (formato 0000/AAAA, onde "AAAA" é o ano).

Processo 00000.002385.2021-82

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.002385.2021-82
SituaçãoFinalizado
AssuntoP. L. C. Nº 0037/2021 > ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 30/SET/2021 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2021
Processo: 2384/2021
Autoria: LÉIA KLÉBIA
InteressadosLEIA KLEBIA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação21/12/2021 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC08/11/2022 09:34DVDOC08/11/2022 13:19
DRLEG19/10/2022 11:34DRLEG20/10/2022 16:25
CMCJU05/04/2022 12:59CMCJU07/04/2022 10:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
TermoTermo de Finalização do Processo: 00000.002385.2021-8208/11/2022 13:20Público
DespachoDespacho08/11/2022 09:34Público
TermoTermo de Ciência: Conhecimento/Notificação21/10/2022 10:13Público
DespachoDespacho19/10/2022 11:34Público
Votação em ComissãoVoto sem separado pelo arquivamento19/10/2022 11:33Público
Votação em ComissãoRelatório de votação realizada na 32ª Reunião Ordinária da CCRJ, matéria arquivada.19/10/2022 11:31Público
Votação em ComissãoCONCESSÃO DE VISTAS DE PROJETOS APRECIADOS NA REUNIÃO DA CCJR DE 05 DE OUTUBRO DE 202211/10/2022 08:45Público
Votação em ComissãoCONCESSÃO DE VISTAS DE PROJETO AOS VEREADORES BRUNO DINIZ E HENRIQUE ALVES EM 28/09/202228/09/2022 15:00Público
DespachoDespacho05/04/2022 12:59Público
RelatórioRelatório do Projeto de Lei Complementar n° 37 de 202101/04/2022 11:00Público
Termo Assunto Restrito01/04/2022 10:52Restrito
Termo Assunto Restrito31/01/2022 15:31Restrito

Processo 00000.001669.2021-51

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.001669.2021-51
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L.C N. 00028/21 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021
Processo: 1669/2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
InteressadosPrefeito de Goiânia
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação09/09/2021 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito31/01/2022 14:55Restrito

Processo 00000.000920.2020-80

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000920.2020-80
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.D.L. N° 024/20 - SUSTA OS EFEITOS DE QUAISQUER ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VENHAM A NEGAR EFICÁCIA E VIGÊNCIA AOS INCISOS III, IV, V, VII DO ART. 55 DA LEI N° 5.040, DE 20/11/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN. DE GOIÂNIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2020
Processo: 919/2020
Autoria: ANSELMO PEREIRA
InteressadosANSELMO PEREIRA
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação06/08/2020 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito28/01/2022 14:29Restrito

Processo 00000.000186.2020-59

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000186.2020-59
SituaçãoFinalizado
AssuntoP . L . C. Nº 0005/2020 - REVOGAR O ART. 94-A §1, IX DA LEI N° 5.040/75, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020
Processo: 185/2020
Autoria: SABRINA GARCÊZ
InteressadosSABRINA GARCEZ
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/02/2020 00:00

Trâmites

Setor de OrigemEnviado emSetor de DestinoRecebido em
DVDOC06/04/2022 14:20DVDOC06/04/2022 14:20

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito06/04/2022 15:54Restrito
DespachoDespacho06/04/2022 14:20Público
Termo Assunto Restrito06/04/2022 14:18Restrito
Termo Assunto Restrito28/01/2022 13:56Restrito

Processo 00000.000185.2020-12

Dados Gerais

Nº do Processo 00000.000185.2020-12
SituaçãoFinalizado
AssuntoP.L.C. N° 00004/2020 - REVOGA OS ARTS. 99 E 113, DA LEI 5.040, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS TABELAS I, I-A, II, II-A, IV, DO ANEXO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020
Processo: 184/2020
Autoria: LUCAS KITÃO
InteressadosLUCAS KITAO
Tipo do ProcessoLegislativo
Setor AtualDVDOC
Nível de AcessoPúblico
Data de Criação11/02/2020 00:00

Documentos

Tipo DocumentoAssuntoAdicionado emNível de Acesso
Termo Assunto Restrito28/01/2022 13:56Restrito
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